O Senado pode iniciar na primeira semana de abril a votação da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Antes de ser analisada em 1º turno, a PEC precisa passar por mais duas sessões de discussão em Plenário. Contrário à PEC, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a falta de elementos objetivos que permitam distinguir no texto da proposta um traficante de um usuário. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC vai gerar segurança, ao garantir que o mero usuário não seja condenado à prisão.
Fonte: Agência Senado
