A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. O PRS 111/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A matéria seguirá para a Mesa do Senado.
O texto estabelece que a nova frente terá como objetivos:
- Propor medidas e apresentar proposições legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras, especialmente visando ao aumento da segurança jurídica dos policiais penais no exercício de suas funções;
- Articular e integrar as iniciativas e atividades da frente parlamentar com as ações de governo; e
- Realizar estudos a respeito da atual situação das polícias penais dos diversos entes federativos, com especial enfoque na saúde física e mental de seus integrantes.
Como justificativa, Petecão, que preside a CSP, destaca que os policiais penais são agentes imprescindíveis para o funcionamento adequado do sistema de execução penal e que a criação de uma frente pode ajudar a aprimorar as políticas públicas em favor do combate à criminalidade.
Já a relatora Ivete da Silveira disse a frente parlamentar representa uma resposta à inovação introduzida pela Emenda Constitucional 104, que elevou as polícias penais ao patamar de órgãos de segurança pública constitucionalmente reconhecidos.
Fonte: Agência Senado
