A denúncia de infração disciplinar contra o desembargador Fábio Bittencourt e o juiz Bruno Massoud de Alagoas (AL) está pautada para ser julgada nesta próxima terça-feira (12) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso está previsto para ser a primeira pauta do dia. A sessão extraordinária começa a partir das 10h, na sede da instituição em Brasília.
O caso de Bittencourt e Massoud tramita no CNJ desde 2021, quando a denúncia foi apresentada. Esta é a quarta vez que a análise do processo é remarcada entre o final de 2023 e 2024. Com o julgamento, o CNJ deve decidir se os dois são culpados ou inocentes em relação à denúncia.
Se forem culpados, podem estar sujeitos às seguintes penas do CNJ: advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria, demissão ou disponibilidade por vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Caso do jet-ski: Relembre a denúncia
A dupla foi denunciada após suspeitas de que Massoud teria beneficiado Bittencourt em julgamento contra a empresa Yamaha. Bittencourt procurou a Justiça local, em 2019, porque queria o conserto ou a troca de um jet-ski que havia comprado.
A princípio, Bittencourt teria buscado o juiz Gustavo Souza Lima para o julgamento. No entanto, Gustavo teria recusado a oferta. Apesar do cenário no período, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que a empresa japonesa deveria pagar pelo conserto do veículo.
O resultado do julgamento se deu com a pena de que a Yamaha teria os dois meses seguintes da decisão para fazer o reparo do jet-ski. Caso a medida não fosse cumprida, seria cobrado R$ 500,00 por dia. Mesmo com a decisão em prol de Bittencourt, o resultado do julgamento foi suspenso em fevereiro de 2023 e o processo paralisado.
Assédio
Em um documento encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, Gustavo Souza Lima, o primeiro juiz que teria sido procurado para o caso, afirmou que foi perseguido por Bittencourt por não “ajudar” o desembargador no caso do Jet Ski. Gustavo relatou detalhes da situação.
“Estou vivenciado, de uns tempos para cá, um verdadeiro assédio estrutural; e tudo isso, é fato público e notório – caso do jet ski –, por ser ético no desempenho das minhas funções e não fechar os olhos para um acontecimento processual estranho, de um juiz, já sem nenhuma jurisdição – ausência de portaria ou substituição legal – julgando um recurso em pleno recesso forense relativo a um processo de interesse de um desembargador eleito corregedor, logo depois do juiz titular ter noticiado que estaria de volta ao labor judicante depois do recesso forense, isso no dia 31 de dezembro de 2020, lá pelas 15h30”, escreveu Lima na documentação.
Mesmo com todo o processo, Fábio Bittencourt ocupou por um período o cargo de Corregedor Geral de Justiça do estado. Ele foi eleito para o biênio 2021-2022.
