O senador Lucas Barreto (PSD-AP) expressou preocupação, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (6), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que trata sobre a transposição de servidores do ex-território do Amapá e está parada, sem deliberação, na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, destacou a aprovação unânime, no Senado, da PEC 7/2018, que iguala as condições para a integração dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O texto seguiu para a Câmara como (PEC) 47/2023.
Lucas Barreto fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a PEC 47/223 seja despachada para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), para dar andamento ao processo legislativo e garantir os direitos dos servidores envolvidos.
O senador atribuiu a falta de avanço na Câmara às supostas ações da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck que, segundo ele, tem trabalhado contra a PEC.
— Senhora ministra, também pare de trabalhar contra a PEC 47 e entenda de uma vez por todas a importância e o impacto da transposição para os estados de Roraima, Rondônia e Amapá. E, enquanto isso, nos responda aonde foram parar os R$ 485 milhões destinados à transposição em 2023. Solicitei ao seu ministério, à senhora, em janeiro, informações sobre os valores gastos no último ano e a disponibilidade orçamentária para 2024. E, até o momento, não obtivemos resposta. E vale lembrar que, no dia 2 de julho deste ano, começará o período […] eleitoral, e, consequentemente, a publicação de portarias será suspensa e retomada somente após a eleição, ou seja, em novembro — cobrou.
Fonte: Agência Senado
