Quando a sociedade achou que iria ter uma resposta sobre a acusação de troca de favores envolvendo o desembargador de Alagoas Fábio Bittencourt e o juiz de direito Bruno Massoud, o julgamento do caso foi adiado mais uma vez. A ação corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de arrastar a análise para o ano que vem foi do relator do processo, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Ele aceitou o pedido de adiamento e de sustentação oral feito pelos suspeitos.
Esta é a segunda vez, em menos de trinta dias, que o caso é incluído na lista de julgamentos do CNJ, mas segue sem parecer. Inicialmente, o processo iria ser analisado no dia 28 de novembro, mas a sessão ordinária da corte foi cancelada.
Em seguida, ele foi incluído na última leva de julgamentos virtuais de 2023. A sentença deveria sair entre os dias 7 a 15 de dezembro. Bittencourt, Massoud e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediram para que a defesa pudesse fazer a sustentação oral. O CNJ acatou o pedido.
Como a última sessão presencial da corte foi realizada na última terça-feira (12), o julgamento ficou para 2024, mas sem data marcada. A suposta troca de favores veio à tona em 2021. O plenário do CNJ pode determinar quais os rumos que a denúncia de infração disciplinar tomará. Caso as infrações sejam confirmadas pela instituição, Bittencourt pode estar sujeito a penalidades como: advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão.
Esta seria a primeira vez que o desembargador passaria por um processo administrativo na casa. Segundo o CNJ, até o momento, não consta nenhuma infração contra Bittencourt. “Por hora, não há Processo Administrativo (PAD) em desfavor do magistrado”, explicou a assessoria de comunicação do órgão.
Investigações contra Bittencourt
A hipótese é que o desembargador Bittencourt e o juiz Bruno Massoud estariam envolvidos em uma troca de favores. Fábio acionou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em 2019 para conseguir o conserto de um jet-ski da marca Yamaha. Bruno teria “ajudado” o magistrado.
Inicialmente, o desembargador teria buscado o juiz Gustavo Souza Lima para o caso, porém Gustavo teria negado a proposta.
Depois de uma série de acusações, ficou decidido que a Yamaha deveria pagar pelo conserto do produto de Bittencourt. A determinação definiu que a empresa teria os dois meses seguintes para cumprir a determinação. Caso contrário, seria cobrada uma taxa de R$ 500 por dia. Mesmo com o resultado favorável à Bittencourt, a decisão do julgamento foi suspensa em fevereiro deste ano e o processo paralisado.
Assédio
Em um documento encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, Gustavo Souza Lima afirmou que foi perseguido por Fábio por não “ajudar” o desembargador no caso do Jet Ski. Gustavo relatou detalhes da situação. “Estou vivenciado, de uns tempos para cá, um verdadeiro assédio estrutural; e tudo isso, é fato público e notório – caso do jet ski –, por ser ético no desempenho das minhas funções e não fechar os olhos para um acontecimento processual estranho, de um juiz, já sem nenhuma jurisdição – ausência de portaria ou substituição legal – julgando um recurso em pleno recesso forense relativo a um processo de interesse de um desembargador eleito corregedor, logo depois do juiz titular ter noticiado que estaria de volta ao labor judicante depois do recesso forense, isso no dia 31 de dezembro de 2020, lá pelas 15h30”, escreveu Lima na documentação. Apesar das suspeitas, Fábio Bittencourt ocupou por um período o cargo de Corregedor Geral de Justiça do estado de Alagoas. Ele foi eleito para o biênio 2021-2022.
Mais polêmicas
A relação de Bittencourt com alguns colegas do TJAL também era delicada. Em outubro de 2021, a desembargadora Elisabeth Carvalho demonstrou insatisfação com supostas atitudes de Fábio e renunciou sua posição no Conselho de Magistratura do TJAL. Elizabeth alegou que o desembargador teria incentivado a assessoria dele a denunciá-la ao CNJ. “Dentro da Corregedoria, hoje, tem duas cobras”, afirmou a desembargadora em reunião do Conselho fazendo referência a Bittencourt e a assessora dele. Confira a discussão a seguir:
