O caso envolvendo o desembargador de Alagoas (AL) Fábio Bittencourt e o juiz Bruno Araújo Massoud segue à espera de um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suposta troca de favores veio à tona em 2021. Hoje, dois anos depois, o processo teve algumas movimentações, mas nenhum parecer foi apresentado.
Na última segunda-feira (27), um pedido para que as investigações da infração disciplinar fossem incluídas na pauta do CNJ chegou a ser protocolado, mas a análise foi adiada. A 18ª Sessão Ordinária que iria ocorrer no dia 28 de novembro, um dia após o pedido de inclusão, foi cancelada pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com assessoria de comunicação da instituição, a pauta do próximo julgamento ainda não foi definida e não há certeza se o caso de Alagoas deve constar na lista.
“As apurações sobre o caso seguem ocorrendo. Ainda não foi divulgada a pauta da próxima sessão de julgamentos. Desta forma, não há novas informações a serem prestadas por hora”, afirmou.
No calendário oficial do CNJ, consta somente mais uma sessão antes do fim do ano.
Os últimos julgamentos do ano devem ocorrer no dia 12 de dezembro. Confira a agenda de novembro e dezembro a seguir:
Investigações contra Bittencourt
O desembargador e o juiz são suspeitos de uma possível troca ilegal de favores. O caso veio à tona após uma denúncia. A acusação aponta que Bittencourt teria sido favorecido em um processo analisado por Bruno. Fábio acionou o TJAL e alegou ter comprado um jet ski da empresa Yamaha com defeito. O primeiro magistrado – Gustavo Souza Lima – teria se negado a cumprir o pedido do desembargador, Bittencourt, então, teria recorrido a Massoud.
Depois de uma série de acusações, o TJAL decidiu que a Yamaha deveria pagar pelo conserto do produto de Bittencourt. A decisão definiu que a empresa teria os dois meses seguintes para cumprir a determinação. Caso contrário, seria cobrada uma taxa de R$ 500 por dia.
Mesmo com o resultado do julgamento favorável à Bittencourt, a decisão do julgamento foi suspensa em fevereiro deste ano.
Assédio
Em um documento encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, Gustavo Souza Lima afirmou que foi perseguido por Fábio por não “ajudar” o desembargador no caso do Jet Ski. Gustavo relatou detalhes da situação.
“Estou vivenciado, de uns tempos para cá, um verdadeiro assédio estrutural; e tudo isso, é fato público e notório – caso do jet ski –, por ser ético no desempenho das minhas funções e não fechar os olhos para um acontecimento processual estranho, de um juiz, já sem nenhuma jurisdição – ausência de portaria ou substituição legal – julgando um recurso em pleno recesso forense relativo a um processo de interesse de um desembargador eleito corregedor, logo depois do juiz titular ter noticiado que estaria de volta ao labor judicante depois do recesso forense, isso no dia 31 de dezembro de 2020, lá pelas 15h30”, escreveu Lima na documentação.
Mesmo com todo o processo, Fábio Bittencourt ocupou por um período o cargo de Corregedor Geral de Justiça do estado. Ele foi eleito para o biênio 2021-2022.
