O Senado aprovou na terça-feira (14) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O objetivo do PL 2.788/2019 é assegurar os direitos dessas pessoas e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A política prevê que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos. O texto segue para sanção.
Fonte: Agência Senado
