O relator do projeto do Programa Desenrola Brasil (PL 2685/2022) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Rodrigo Cunha (Podemos -AL), anunciou para esta quinta-feira (28) a votação do projeto que trata da renegociação de dívidas com garantias do governo federal e que também limita os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele desistiu de fazer mudanças na proposta para evitar que o programa fosse paralisado, já que a medida provisória com as regras deixa de valer no dia 3 de outubro. Rodrigo falou que deixará claro no texto que o Conselho Monetário Nacional vai negociar com os bancos para que as taxas por falta de pagamento do cartão não ultrapassem 100% da dívida. Se aprovada pela CAE nesta semana, a proposta poderá ser votada pelo Plenário em sessão extraordinária na próxima segunda (2).
O senador anunciou ainda o compromisso do governo com a sanção de um projeto de lei que trate da renegociação do saldo devedor do FIES.
Fonte: Agência Senado
