Além de decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF
No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
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A definição do imposto sobre as mercadorias importadas por lojas on-line deve…
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As instituições financeiras estão dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que…
PGR pede que posição contra marco temporal se estenda a quilombolas
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por…
CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira…
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Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial
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Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021.…