A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou a proposta de aumento de pena para incitação e apologia ao crime quando cometidos na internet (PL 777/2022). Pelo texto, a punição será aumentada em 50%. Agora, o próximo passo é votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
