A Comissão de Relações Exteriores (CRE) ouviu, nesta quarta-feira (14), o ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira. Ele foi convidado para prestar informações sobre as ações da pasta e esclareceu a posição do Brasil com relação à guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, na Palestina. Em resposta ao presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que comandou a reunião, Vieira afirmou que o Brasil condenou o ataque terrorista do Hamas a Israel em outubro de 2023, assim como condena a reação militar israelense em Gaza, que considera desproporcional.
— Nossa mensagem foi sempre isso: apoio à operação de retirada de brasileiros que desejam retornar; apoio a todas as iniciativas para que não faltasse água, luz, remédios e hospitais em Gaza; apelo por corredor humanitário, pelo cessar fogo, pela retomada das negociações e pela liberação dos reféns. É preciso condenar e repudiar a atrocidade do ataque terrorista sofrido por Israel no dia 7 de outubro. Sim, Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino — disse o ministro.
Em janeiro deste ano, o Itamaraty apoiou denúncia da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de que Israel estaria praticando genocídio. Segundo Vieira, os juízes reconheceram a “plausibilidade de um genocídio em curso”.
Ajuda humanitária
O ministro também afirmou que Israel retém e bloqueia unilateralmente doações humanitárias aos palestinos.
— Sem sombra de dúvida, o bloqueio consiste em uma violação do direito internacional. A estimativa é que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional ainda aguardavam aprovação de Israel para entrar em Gaza. A maior parte enviada diretamente pelo Brasil foi devidamente entregue.
Vieira também deu explicações sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro, ao comparar a resposta militar de Israel em Gaza com o Holocausto nazista. Como reação, Israel considerou o presidente persona non grata no país e repreendeu o embaixador brasileiro, Frederico Meyer. Segundo Vieira, a fala foi uma expressão da inconformidade de Lula com as mortes causadas pela guerra.
— Hoje já são 32 mil mortos e 73 mil feridos em gaza, 70% dos quais mulheres e crianças. Do lado israelense, além dos 1.112 mortos do ataque terrorista do Hamas em outubro, já morreram 251 soldados. Quantas vidas mais serão perdidas até que todos atuem para impedir o morticínio em curso? É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula, são palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana.
Desde a criação do Estado de Israel em 1948 a região vive conflitos de divisão territorial. À época, foi firmado na ONU acordo de divisão de um país judeu e um país árabe. Atualmente, o Estado da Palestina é reconhecido como país por mais de 139 nações, entre elas o Brasil, mas não na ONU. Os palestinos estão divididos em duas regiões distintas. A Cisjordânia, onde atua a Autoridade Nacional Palestina, é controlada pelo partido Fatah. Já a Faixa de Gaza, onde ocorre o conflito, é controlada pelo Hamas.
Democracias
Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) acusaram o governo brasileiro de não ter o mesmo empenho na relação com outros países. Girão questionou a posição de Lula com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado na ONU de infração aos direitos à liberdade religiosa e de expressão. Já Moro indagou falas de do presidente da República favoráveis à eleição na Venezuela em julho, pois, segundo ele, a oposição tem candidatos inabilitados arbitrariamente pelo governo vizinho.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o mundo pode ver uma mudança no centro do poder global diante do crescimento de países orientais.
— Surge um grupo onde está China, Rússia, Irã, e outro grupo que são as democracias ocidentais. Onde o Brasil vai se situar nesta nova ordem mundial?
Em resposta aos senadores, Vieira afirmou que o país deve se pautar pela relação com todos os países e sem interferir em questões internas de cada nação.
— Em um mundo multipolar, nós temos que ter relações e estar em contato com todos os países (…). A questão toda é que não devemos interferir internamente, não ensinamos a ninguém o que deve fazer — disse o ministro, que destacou a participação da pasta em acordo firmado entre o regime venezuelano e candidatos da oposição para a participação nas eleições.
Ucrânia
Em resposta a Renan, Vieira disse que a posição do Brasil sobre a invasão russa na Ucrânia desde 2022 é a de buscar diplomacia.
— Condenamos a violação da integridade territorial ucraniana tanto no Conselho de Segurança quanto na Assembleia Geral da ONU. É hora de o Conselho de Segurança agir. Ao mesmo tempo, nos posicionamos em favor da paz, do diálogo e da diplomacia. O fim do conflito se impõe pelo risco crescente, se considerarmos as declarações recentes de altas lideranças de uma escalada, inclusive com possibilidade de uso de armamento nuclear. O prolongamento do conflito afetará a todos. Levou o mundo a uma escalada inflacionária com forte impacto de segurança alimentar e energética — afirmou.
Moro cobrou “clareza da posição brasileira” na guerra. Para ele, a resolução do conflito precisa levar à retirada das tropas russas. O senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou acusações contra a diplomacia brasileira, que para ele são ideológicas.
— [No caso da Rússia] o governo brasileiro está acusado de estar do lado dos invasores. Aí agora [na guerra em Gaza] estamos sendo tachados como a favor dos invadidos. Não podemos usar o crivo ideológico para ter uma posição. Vamos sempre condenar aqueles que invadem território que está previamente demarcado pela história e pelas Nações Unidas.
Ações da pasta
Vieira expôs outros trabalhos do Ministério, como o retorno do Brasil à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que gera intercâmbio comercial na casa dos US$ 140 bilhões. O convidado também disse esperar que o Mercosul conclua acordo com a União Europeia no segundo semestre deste ano.
Vieira anunciou que em novembro deste ano o presidente da China, Xi Jinping, deve visitar o país. E lembrou que o Brasil ocupa a presidência do G20 — grupo das 20 maiores economias do mundo.
— O governo brasileiro definiu as seguintes prioridades na presidência do G20: inclusão social e combate a fome e pobreza; transição energética e promoção do desenvolvimento sustentável; e reforma de instituições de governança global.
Fonte: Agência Senado
