O pedido de providências envolvendo o desembargador de Alagoas Fábio Bittencourt e o juiz Bruno Massoud, que estava na fila para julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5), não entrou em discussão. O processo era o 12º da lista. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a previsão é que haja uma nova sessão extraordinária na terça-feira da semana que vem, dia 12 de março.
Esta já é a quarta vez que a análise do caso é remarcada. A denúncia contra Bittencourt e Massoud segue em tramitação na Instituição desde 2021, quando foi apresentada
.Em contato com o advogado de Massoud, Robson Halley, as expectativas para o julgamento são as melhores.
“O magistrado atuou dentro da sua jurisdição. Não cometeu nenhum equívoco. Temos confiança de que o Conselho Nacional reconhecerá isso”, detalhou o advogado. Halley é o mais novo representante de Massoud. Ele assumiu a defesa do juiz, parte do processo, ainda em dezembro de 2023. Ao todo, nesta terça-feira (5), 11 pautas foram julgadas.
Caso Bittencourt e Massoud sejam considerados culpados, eles estão sujeitos a advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria, demissão ou disponibilidade por vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Caso do jet-ski: recapitulação do processo
Os dois foram denunciados após suspeitas de que Massoud teria beneficiado Bittencourt em julgamento contra a empresa Yamaha. Bittencourt procurou a Justiça local, em 2019, porque queria o conserto ou a troca de um jet-ski que havia comprado. A princípio, Bittencourt teria buscado o juiz Gustavo Souza Lima para o julgamento. No entanto, Gustavo teria recusado a oferta.
Apesar do cenário no período, a Justiça decidiu que a empresa japonesa deveria pagar pelo conserto do veículo. O resultado do julgamento se deu com a pena de que a Yamaha teria os dois meses seguintes da decisão para fazer o reparo do jet-ski. Caso a medida não fosse cumprida, seria cobrado R$ 500,00 por dia. Mesmo com a decisão em prol de Bittencourt, o resultado do julgamento foi suspenso em fevereiro de 2023 e o processo paralisado.
Assédio
Em um documento encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, Gustavo Souza Lima afirmou que foi perseguido por Fábio por não “ajudar” o desembargador no caso do Jet Ski. Gustavo relatou detalhes da situação.
“Estou vivenciado, de uns tempos para cá, um verdadeiro assédio estrutural; e tudo isso, é fato público e notório – caso do jet ski –, por ser ético no desempenho das minhas funções e não fechar os olhos para um acontecimento processual estranho, de um juiz, já sem nenhuma jurisdição – ausência de portaria ou substituição legal – julgando um recurso em pleno recesso forense relativo a um processo de interesse de um desembargador eleito corregedor, logo depois do juiz titular ter noticiado que estaria de volta ao labor judicante depois do recesso forense, isso no dia 31 de dezembro de 2020, lá pelas 15h30”, escreveu Lima na documentação.
Mesmo com todo o processo, Fábio Bittencourt ocupou por um período o cargo de Corregedor Geral de Justiça do estado. Ele foi eleito para o biênio 2021-2022.
