A Comissão de Infraestrutura pode votar na terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 5.149/2023, que obriga a administração pública a divulgar informações sobre obras em execução e paralisadas. A reunião está marcada para as 9h e tem 15 itens na pauta.
O PL 5.149/2023 foi proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto institui o dever de transparência ativa para União, estados, Distrito Federal e municípios, que ficam obrigados a divulgar informações sobre contrato e aditivos, projetos básico e executivo, pagamentos e cronograma de execução das obras.
Mineração
Os senadores do colegiado podem votar ainda o PL 355/2020, que dispensa o trabalho prévio de pesquisa para se realizar a lavra de minérios. O texto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tem relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
A proposição muda o conceito que define o que é um mineral garimpável e afasta o critério adotado atualmente de depósito mineral. Na prática, a mudança permite a garimpagem de pedras e minerais em todos os tipos de ocorrência em que forem encontrados.
O PL 355/2020 também cria a modalidade associativa de garimpagem, faiscação e cata — atividades econômicas da mineração artesanal. O texto passa a admitir não apenas o trabalho individual, mas também a atividade sob a forma cooperativa em pequena e média escalas.
Petróleo e gás
A comissão pode analisar ainda o PL 5.066/2020, que altera a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera. O texto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) tem relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
De acordo com a proposição, as pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares terrestres devem receber pelo menos 5% do total dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esse dispositivo está previsto nos contratos de produção firmados entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as operadoras. Pelo texto, os recursos devem ser aplicados durante cinco anos.
Homenagens
Outros dois itens na pauta da CI prestam homenagens. O PL 4.222/2020 denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a travessia da BR-304 sobre o rio Jaguaribe, na cidade de Aracati (CE). O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou relatório favorável ao texto.
Nascido em 1913 em Aracati, Ernesto Valente foi juiz de Direito e deputado federal por dois mandatos (1967-1971 e 1975-1979). Atuou como deputado estadual e secretário de Indústria e Comércio, além de ter ocupado postos no Ministério da Justiça e no Conselho Federal de Comércio Exterior. Ele morreu em 2002, aos 89 anos.
O PL 771/2022 denomina “Antônio Carlos Belchior” o terminal marítimo de passageiros do porto de Fortaleza (CE). O texto recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE).
O cantor e compositor Belchior nasceu em Sobral (CE), em 1946. Iniciou a carreira na década de 1970 e teve canções gravadas por ícones da música popular brasileira, como Elis Regina e Roberto Carlos. O músico morreu em 2017, aos 71 anos.
Requerimentos
A comissão analisa uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Wellington Fagundes sugere um debate sobre o PL 4392/2023, do senador Alan Rick (União-AC). O texto permite a cabotagem aérea por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) propõe audiência pública sobre o PL 2.736/2021, do qual é relator. O texto, do senador Wellington Fagundes, institui o vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga.
Laércio Oliveira também sugere um debate sobre o PL 1.115/2021. O projeto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), revoga o regime especial de importação para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propõe audiência pública sobre a necessidade de melhorias na prestação de serviços portuários pelas companhias de docas da região amazônica. Ele sugere a presença de autoridades dos estados de Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia.
Fonte: Agência Senado
