{"id":134143,"date":"2026-07-22T10:46:22","date_gmt":"2026-07-22T13:46:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=134143"},"modified":"2026-07-22T10:46:58","modified_gmt":"2026-07-22T13:46:58","slug":"acusado-pelos-eua-brasil-e-referencia-no-combate-ao-trabalho-forcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=134143","title":{"rendered":"Acusado pelos EUA, Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma decis\u00e3o unilateral<\/a> do governo americano, que alega supostas pr\u00e1ticas desleais do Brasil no com\u00e9rcio internacional. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na vis\u00e3o norte-americana, n\u00e3o impede a importa\u00e7\u00e3o de produtos vindos de pa\u00edses que adotam o trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil discordam da avalia\u00e7\u00e3o americana e v\u00e3o al\u00e9m: o Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado e formas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nova rodada de taxas<\/h2>\n\n\n\n

A taxa de 25% anunciada no \u00faltimo dia 15 \u00e9 justificada pelo governo de Washington que alega que o pa\u00eds falha em combater o desmatamento, a corrup\u00e7\u00e3o e utiliza o Pix<\/a> para prejudicar empresas americanas, entre outras pr\u00e1ticas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo brasileiro rejeita as acusa\u00e7\u00f5es e se disp\u00f4s a lan\u00e7ar m\u00e3o da Lei de Reciprocidade<\/a>, como forma de resposta \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, classificada como \u201cinjusta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a cobran\u00e7a n\u00e3o come\u00e7a, o governo d\u00e1 como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo<\/em> na \u00faltima sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, M\u00e1rcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova puni\u00e7\u00e3o deve ser publicada na sexta-feira (24).<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cVamos saber se ela ser\u00e1 cumulativa ou n\u00e3o. O Brasil corre risco de ter uma al\u00edquota de 37,5%\u201d, disse ao jornal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Alega\u00e7\u00e3o norte-americana<\/h2>\n\n\n\n

A prov\u00e1vel nova taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada em um relat\u00f3rio<\/a> do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) que investiga 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio norte-americano aponta que essas economias \u201cfalham em impor uma proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos com trabalho for\u00e7ado\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumenta\u00e7\u00e3o de que acordos internacionais co\u00edbem a importa\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Embora o Brasil afirme proibir importa\u00e7\u00f5es produzidas com trabalho for\u00e7ado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre com\u00e9rcio, essas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pro\u00edbem juridicamente a importa\u00e7\u00e3o para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado em outro pa\u00eds\u201d, diz o texto do USTR de 2 de junho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Brasil rebate<\/h2>\n\n\n\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Brasil forneceu \u00e0 Casa Branca informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o arcabou\u00e7o legal nacional para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, \u201cprofunda discord\u00e2ncia\u201d da conclus\u00e3o preliminar americana e classificou a medida como \u201cprotecionista\u201d, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorr\u00eancia internacional.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 lament\u00e1vel que tema t\u00e3o relevante como o da prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas para milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas  protecionistas unilaterais\u201d, diz o governo brasileiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Brasil acrescentou que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas, reconhece h\u00e1 d\u00e9cadas o pa\u00eds como \u201crefer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT<\/a>sobre o trabalho for\u00e7ado. De todos os 187 pa\u00edses que fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o, apenas seis<\/a>constam como n\u00e3o signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o, entre eles os Estados Unidos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds, det\u00eam compet\u00eancia legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contr\u00e1ria \u00e0 moral p\u00fablica, aos bons costumes, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho for\u00e7ado enquadra-se nessa defini\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o comunicado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Reconhecimento internacional
 <\/h2>\n\n\n\n
\"Inspe\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho resgata 942 pessoas escravizadas e garante direitos e repara\u00e7\u00e3o. Foto: Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho\/ Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, faz quest\u00e3o de separar dois fatores \u201cque a narrativa norte-americana funde\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cExiste uma diferen\u00e7a jur\u00eddica entre combater o trabalho for\u00e7ado que ocorre dentro do pr\u00f3prio territ\u00f3rio e barrar, na alf\u00e2ndega, produtos importados que foram fabricados com trabalho for\u00e7ado em outro pa\u00eds\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ele refor\u00e7a que o Brasil \u00e9 reconhecido internacionalmente pelo combate do trabalho for\u00e7ado dentro do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 o entendimento da pr\u00f3pria OIT, que h\u00e1 d\u00e9cadas trata o modelo brasileiro de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo como uma das melhores pr\u00e1ticas do mundo\u201d, diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"21\/07\/2026<\/figure>\n\n\n\n

Thiago Romero, professor de direito internacional do Ibmec-SP.<\/p>\n\n\n\n

O professor acrescenta que o pa\u00eds tem uma \u201carquitetura jur\u00eddica bastante s\u00f3lida para mostrar\u201d. Ele cita o artigo 149<\/a> do C\u00f3digo Penal, que criminaliza a redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, com uma defini\u00e7\u00e3o ampla que inclui jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMais avan\u00e7ada, inclusive, do que a de muitos pa\u00edses desenvolvidos\u201d, qualifica.<\/p>\n\n\n\n

Ele acrescenta que existem, desde 1995, os Grupos M\u00f3veis de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. De acordo com o Observat\u00f3rio da Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas<\/a>, quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/p>\n\n\n\n

O professor lembra tamb\u00e9m da chamada \u201clista suja\u201d, cadastro de empregadores brasileiros flagrados em uso do trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cUm instrumento de transpar\u00eancia que o pr\u00f3prio setor privado usa para cortar rela\u00e7\u00f5es comerciais e cr\u00e9dito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo\u201d, enfatiza.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A vers\u00e3o atual da lista suja divulgada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em abril apresenta 568 empresas listadas<\/a>. Alguns empregadores aparecem mais de uma vez por terem sido responsabilizados em diferentes a\u00e7\u00f5es fiscais ou estabelecimentos. Como h\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es recorrentes, nomes podem ser retirados da rela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Brasil fiscaliza at\u00e9 mesmo o trabalho for\u00e7ado embarcado em cadeias estrangeiras que operam em solo brasileiro\u201d, aponta Romero. <\/p>\n\n\n\n

Outra ferramenta lembrada pelo especialista do Ibmec \u00e9 o Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, que re\u00fane grandes empresas e a sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

USTR<\/h2>\n\n\n\n
\"Rio<\/figure>\n\n\n\n

Porto do Rio de Janeiro – T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O professor explica que o USTR se apega a uma lacuna t\u00e9cnica para enquadrar o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA cr\u00edtica americana tem um fundo \u2018t\u00e9cnico\u2019 verdadeiro. Quando os Estados Unidos dizem que h\u00e1 muito trabalho escravo no Brasil, eles est\u00e3o dizendo que o Brasil n\u00e3o possui um instrumento aduaneiro espec\u00edfico para proibir a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas com trabalho for\u00e7ado no exterior, nos moldes do modelo americano\u201d, contextualiza.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos existe uma norma desde 1930, a Se\u00e7\u00e3o 307<\/a> da Lei de Tarifas, que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de qualquer mercadoria que tenha sido beneficiada total ou parcialmente com trabalho for\u00e7ado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Thiago Romero detalha que em 2021, a legisla\u00e7\u00e3o foi atualizada<\/a>, determinando que qualquer produto vindo da regi\u00e3o chinesa de Xinjiang foi feito com trabalho for\u00e7ado, sendo barrado na alf\u00e2ndega. <\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Europeia aprovou um instrumento semelhante em 2024, com vig\u00eancia prevista para 2027, lembra o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o dele, ao reconhecer que o Brasil n\u00e3o tem instrumento legal que trave a mercadoria na entrada com base na origem em trabalho for\u00e7ado, isso n\u00e3o representa que o Brasil falha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO que o Brasil n\u00e3o tem \u00e9 um mecanismo de bloqueio de importa\u00e7\u00f5es espelhado no modelo dos Estados Unidos. \u00c9 uma lacuna de instrumento, n\u00e3o uma omiss\u00e3o de pol\u00edtica\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para Romero, quando o governo de Washington exige que 60 economias adotem o padr\u00e3o regulat\u00f3rio americano sob amea\u00e7a de tarifa, vira uma forma de \u201cexportar a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cQuando se tarifa o mundo inteiro sob o mesmo argumento, fica claro que a vari\u00e1vel que explica a medida n\u00e3o \u00e9 o trabalho for\u00e7ado, e sim a pol\u00edtica comercial\u201d, conclui.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

PL no Congresso<\/h2>\n\n\n\n
\"13\/07\/2026<\/figure>\n\n\n\n

Torres do Pr\u00e9dio do Congresso Nacional, na Esplanada dos Minist\u00e9rios. – Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 quase 11 anos tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.799\/2015<\/a>, que se prop\u00f5e a ser um mecanismo de proibi\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de produtos feitos com trabalho infantil, for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

O PL est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, passou por aprova\u00e7\u00f5es em comiss\u00f5es em 2025 e 2026, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma palavra final dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

O advogado e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Jean Menezes de Aguiar acredita que o fato de o PL ainda n\u00e3o ter virado lei n\u00e3o pode ser motivo para a Casa Branca classificar o Brasil como pa\u00eds que n\u00e3o combate o trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cDe jeito nenhum. Todo pa\u00eds tem suas burocracias, e o Legislativo americano \u00e9 moroso tamb\u00e9m\u201d, diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"21\/07\/2026<\/figure>\n\n\n\n

 Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor da FGV- Jean Menezes Aguiar\/ Arquivo Pessoal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Menezes de Aguiar chama a press\u00e3o americana de \u201ctipicamente pol\u00edtico-eleitoral\u201d. \u201cEles sabem que temos isso muito bem regulado na Constitui\u00e7\u00e3o, e o Brasil n\u00e3o transige com essa pauta\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O advogado chama aten\u00e7\u00e3o para o Artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina que propriedades onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas ou a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo na forma da lei ser\u00e3o expropriadas e destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e a programas de habita\u00e7\u00e3o popular, sem qualquer indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio. \u201cN\u00e3o existe no plano civil imputa\u00e7\u00e3o maior do que a expropria\u00e7\u00e3o de um bem no modelo capitalista\u201d, considera.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cS\u00f3 por esse artigo 243 da Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 temos uma certeza de que o pa\u00eds \u00e9 totalmente comprometido com o n\u00e3o trabalho escravo e outras condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas e que digam respeito a esse tipo de situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para o advogado e professor da FGV, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens que tiveram trabalho for\u00e7ado na cadeia produtiva, basta o pa\u00eds ter a informa\u00e7\u00e3o sobre a origem no trabalho ilegal.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA partir do momento que isso seja p\u00fablico e not\u00f3rio, o pa\u00eds pode envidar esfor\u00e7os para que o produto n\u00e3o entre, para que isso n\u00e3o chegue aqui, porque estes objetos estariam ao nosso ver da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, contaminados por esta situa\u00e7\u00e3o p\u00e9ssima\u201d, pontua.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma decis\u00e3o unilateral do governo americano, que alega supostas pr\u00e1ticas desleais do Brasil no com\u00e9rcio internacional.  Al\u00e9m disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":134144,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":["post-134143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-geral","tag-manchete"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=134143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134145,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/134143\/revisions\/134145"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/134144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=134143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=134143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=134143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}