{"id":133472,"date":"2026-06-10T15:33:22","date_gmt":"2026-06-10T18:33:22","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=133472"},"modified":"2026-06-10T15:33:22","modified_gmt":"2026-06-10T18:33:22","slug":"comissao-da-camara-aprova-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=133472","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC n\u00ba 32\/15<\/a>) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC recebeu 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. O aval da comiss\u00e3o representa o primeiro passo da tramita\u00e7\u00e3o da proposta, que agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial antes de ser votada em dois turnos, no Plen\u00e1rio da Casa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu ap\u00f3s mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida \u00e9 juridicamente vi\u00e1vel, n\u00e3o viola as chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nem tratados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

A conclus\u00e3o de Assis foi rebatida por deputados contr\u00e1rios \u00e0 iniciativa, que argumentam que os direitos da inf\u00e2ncia e da juventude s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas que n\u00e3o podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. Ou seja, s\u00f3 pode ser modificada com uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o estamos aqui falando de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, mas sim de alterar a atual, modificando uma cl\u00e1usula que n\u00e3o pode ser alterada\u201d, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, ser\u00e1 barrada no STF.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cN\u00e3o podemos iludir a popula\u00e7\u00e3o de que isto vai prosperar. N\u00e3o vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral\u201d, acrescentou Veneri.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A deputada S\u00e2mia Bonfim (PSOL-SP) endossou a tese de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 uma resposta populista, eleitoreira e que n\u00e3o resolver\u00e1 os graves problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO pressuposto \u00e9 que, com a entrada destes jovens no sistema penitenci\u00e1rio, e n\u00e3o mais no sistema socioeducativo, teremos uma puni\u00e7\u00e3o mais severa e \u00e0 altura das infra\u00e7\u00f5es que eles cometeram. Isto \u00e9 uma mentira. O \u00edndice de reentrada no sistema socioeducativo \u00e9 de 23%. No sistema prisional \u00e9 de 42%\u201d, afirmou S\u00e2mia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A parlamentar argumentou que, segundo dados oficiais, apenas 0,5% das infra\u00e7\u00f5es cometidas por adolescentes s\u00e3o consideradas crimes grav\u00edssimos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cEstamos propondo alterar todo o tratamento dado aos adolescentes [em geral] por causa de 0,5% […] quando este Congresso Nacional deveria estar se dedicando a identificar onde estamos falhando para que haja tantos jovens cometendo crimes em vez de estarem sentados nos bancos escolares\u201d, ponderou S\u00e2mia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Defensor da proposta, o deputado Mendon\u00e7a Filho argumentou que o correto seria submeter o tema a um referendo popular.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cNingu\u00e9m aguenta mais a viol\u00eancia no Brasil. Temos 44 mil homic\u00eddios por ano. Vivemos um padr\u00e3o de guerra civil e fazemos de conta que esta realidade n\u00e3o existe\u201d, comentou Filho, atribuindo a inseguran\u00e7a a \u201cleis frouxas\u201d e \u00e0 \u201cimpunidade\u201d que, segundo ele, facilita a a\u00e7\u00e3o do crime organizado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ele admitiu que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos n\u00e3o vai resolver o problema da viol\u00eancia. Mas defendeu que, em conjunto com outros mecanismos legais, vai contribuir para o combate ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCerca de 25% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive hoje sob a influ\u00eancia direta de mil\u00edcias e de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que, inclusive, aliciam menores de 18 anos para praticar crimes porque, para elas, o custo de fazer isto \u00e9 barato\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o-MG) tamb\u00e9m classificou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC como um \u201cclaro sinal\u201d contra a impunidade, mas lamentou que a discuss\u00e3o, que se arrasta h\u00e1 anos no Congresso Nacional, tenha se transformado em um debate sobre aspectos ideol\u00f3gicos que nada t\u00eam a ver com a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cMe constrange ver este debate se tornar um debate de ideologias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Otoni de Paula (PSD-RJ), \u00e9 um erro o Congresso Nacional discutir um projeto t\u00e3o importante e pol\u00eamico como a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPor que n\u00e3o aprovamos a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal durante os quatro anos do governo Bolsonaro j\u00e1 que t\u00ednhamos base para isso? Da mesma forma como n\u00e3o transformamos as fac\u00e7\u00f5es criminosas em grupos terroristas. Tivemos quatro anos e n\u00e3o fizemos isto\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Ele afirmou que h\u00e1 risco de que, com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, os criminosos passem a aliciar crian\u00e7as e adolescentes ainda mais novos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cComo ficar\u00e3o os adolescentes de 15 anos e 11 meses que cometeram crimes hediondos? Amanh\u00e3, vamos debater a redu\u00e7\u00e3o para 14 anos? Depois para 12? Porque este problema \u00e9 estrutural. E a partir da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos, o tr\u00e1fico vai recrutar meninos abaixo de 16 anos\u201d, concluiu de Paula.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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