O Projeto de Lei 125\/26 estabelece limite de R$ 100 mil para saques em esp\u00e9cie feitos por pessoas f\u00edsicas ou empresas no per\u00edodo de 30 dias. Pelo texto, opera\u00e7\u00f5es acima desse valor s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e fundamentada da institui\u00e7\u00e3o financeira, ap\u00f3s an\u00e1lise de conformidade, de risco e de origem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m cria regras mais r\u00edgidas para as empresas contratadas pelo governo ou que recebam recursos federais. Nesses casos, o limite de saque em esp\u00e9cie cai para R$ 50 mil a cada 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
O projeto obriga os bancos a adotarem controles refor\u00e7ados, como a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final dos recursos, a verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade entre o valor sacado e a capacidade econ\u00f4mica do cliente, al\u00e9m do registro audit\u00e1vel da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outros pontos<\/strong> O texto pro\u00edbe o fracionamento intencional de saques para burlar os limites. O Banco Central dever\u00e1 regulamentar a futura lei em at\u00e9 90 dias, podendo ajustar os valores para saque com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e inflacion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Justificativa<\/strong> Segundo o deputado, a medida n\u00e3o pro\u00edbe o uso de dinheiro vivo, mas estabelece limites objetivos e mecanismos de controle. Em caso de descumprimento das regras, os bancos estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Pela proposta, as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o comunicar automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todos os casos de tentativa, solicita\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de saque em esp\u00e9cie em que:<\/p>\n\n\n\n\n
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma, na justificativa que acompanha o texto, que a ideia \u00e9 enfrentar a movimenta\u00e7\u00e3o de grandes volumes de recursos p\u00fablicos por meio de saques em esp\u00e9cie, pr\u00e1tica que dificulta a rastreabilidade financeira e amplia o risco de desvios, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n