{"id":132724,"date":"2025-11-25T10:46:40","date_gmt":"2025-11-25T13:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132724"},"modified":"2025-11-25T10:46:41","modified_gmt":"2025-11-25T13:46:41","slug":"fim-de-prazo-para-recurso-abre-caminho-para-bolsonaro-cumprir-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132724","title":{"rendered":"Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena"},"content":{"rendered":"\n

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro n\u00e3o apresentou novo recurso contra a senten\u00e7a de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter liderado uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa para dar um golpe de Estado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela jurisprud\u00eancia do Supremo em mat\u00e9ria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no pr\u00f3ximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado. <\/p>\n\n\n\n

Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir tamb\u00e9m o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o \u00faltimo s\u00e1bado, o ex-presidente est\u00e1 preso preventivamente em uma sala da Pol\u00edcia Federal (PF), em Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Por ser ex-presidente, a jurisprud\u00eancia garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que ele permane\u00e7a em alguma instala\u00e7\u00e3o da PF ou das For\u00e7as Armadas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pres\u00eddio da Papuda<\/h2>\n\n\n\n

Outra possibilidade \u00e9 que ele seja encaminhado para o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, nos arredores de Bras\u00edlia. Neste m\u00eas, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha<\/em>, batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar anexo ao pres\u00eddio e que costuma abrigar policiais e pol\u00edticos presos. <\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. O ministro atendeu a pedido da Pol\u00edcia Federal, que alegou iminente risco de fuga do ex-presidente. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em audi\u00eancia de cust\u00f3dia em seguida \u00e0 pris\u00e3o, Bolsonaro confessou ter tentado violar – com um ferro de solda – a tornozeleira eletr\u00f4nica que fora obrigado a usar. A PF tamb\u00e9m alertou para risco \u00e0 ordem social ocasionado por uma vig\u00edlia de apoiadores do ex-presidente, que estava sendo convocada para ocorrer em frente ao condom\u00ednio em que ele cumpria pris\u00e3o domiciliar em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Recursos e prazos<\/h2>\n\n\n\n

O prazo para a defesa de Bolsonaro apresentar segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o no caso se encerrou \u00e0s 23h59 de segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer d\u00favidas ou lacunas apontadas pela defesa no texto da condena\u00e7\u00e3o. Em tese, o novo apelo n\u00e3o teria o efeito de reverter a condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Pelo regimento interno do STF, entretanto, at\u00e9 o fim desta semana ainda haveria prazo para Bolsonaro apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que permitem aos advogados atacar a condena\u00e7\u00e3o usando os argumentos de algum voto pela absolvi\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia do Supremo, contudo, prev\u00ea que os infringentes somente s\u00e3o cab\u00edveis quando houver ao menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no julgamento do ex-presidente. <\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es similares, Moraes j\u00e1 teve o entendimento de que qualquer recurso adicional, al\u00e9m dos primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 negados, seria \u201cmeramente protelat\u00f3rio\u201d, ou seja, teria sido protocolado apenas para adiar o cumprimento da pena, mesmo sem nenhuma viabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro entendeu que novos embargos de declara\u00e7\u00e3o seriam invi\u00e1veis, mas a previs\u00e3o \u00e9 que deva insistir com os infringentes, tendo como base o voto do ministro Luiz Fux, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o total do ex-presidente. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma vez apresentados, caber\u00e1 a Moraes decidir se os infringentes podem ou n\u00e3o ser julgados. No caso de o relator negar andamento ao apelo, os advogados podem ainda apresentar um agravo contra essa negativa, que dever\u00e1 ser julgado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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