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<\/p>\n\n\n\nA proposta que pretende equiparar as fac\u00e7\u00f5es criminosas \u00e0 pr\u00e1tica do terrorismo exp\u00f5e o Brasil \u00e0 estrat\u00e9gia intervencionista dos Estados Unidos (EUA) na Am\u00e9rica Latina, alertam especialistas em rela\u00e7\u00f5es internacionais, terrorismo e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei (PL) 1.283\/2025<\/a>, que equipara as fac\u00e7\u00f5es ao terrorismo, pode ser votada nesta ter\u00e7a-feira (4) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. O tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro da semana passada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os estudiosos apontam que o crime organizado que busca o lucro \u2013 como as organiza\u00e7\u00f5es que movimentam bilh\u00f5es com o tr\u00e1fico de drogas \u2013 tem natureza distinta do terrorismo, que sempre tem um objetivo pol\u00edtico por tr\u00e1s<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O jurista e professor do direito Walter Maierovitch enfatizou que s\u00e3o fen\u00f4menos distintos e que \u00e9 preciso diferenciar m\u00e9todo terrorista de terrorismo.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs pessoas n\u00e3o t\u00e9cnicas fazem confus\u00e3o em distinguir terrorismo com m\u00e9todo terrorista. Por exemplo, um vizinho, depois de desaven\u00e7a, joga uma bomba na casa do litigante. Isso \u00e9 m\u00e9todo terrorista e n\u00e3o terrorismo. No direito internacional, a distin\u00e7\u00e3o \u00e9 feita e existe a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas que contempla o crime organizado\u201d, afirmou \u00e0 reportagem.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n A coordenadora do n\u00facleo de estudos de terrorismo e crime transnacional da PUC Minas Rashmi Singh explicou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que o aumento do n\u00famero de grupos\/indiv\u00edduos designados como terroristas pelos EUA tem legitimado a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e militares norte-americanas no mundo.<\/p>\n\n\n\n \u201cIsso resultou n\u00e3o apenas na invas\u00e3o ilegal do Iraque em 2003 (a\u00e7\u00e3o que levou ao surgimento da Al-Qaeda no Iraque, que n\u00e3o existia antes da invas\u00e3o, e ao surgimento do que ficou conhecido como Estado Isl\u00e2mico), mas tamb\u00e9m no surgimento de centros de deten\u00e7\u00e3o secretos e pris\u00f5es sem julgamento e, em muitos casos, sem provas em pris\u00f5es como Guant\u00e1namo\u201d, disse a especialista.<\/p>\n\n\n\n Singh explica que essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o ilegais segundo o direito internacional humanit\u00e1rio, mas que veem sendo progressivamente normalizadas nos \u00faltimos 25 anos.<\/p>\n\n\n\n \u201c[Essa normaliza\u00e7\u00e3o] \u00e9 comprovado pelo fato de o genoc\u00eddio em curso em Gaza, desde 2023, ter sido justificado (e continuar a ocorrer e a ser justificado) com a linguagem do contraterrorismo e do combate a um grupo terrorista \u2013 neste caso, o Hamas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Para a professora da PUC Minas, a discuss\u00e3o desse tema no Brasil revela a influ\u00eancia dos EUA no \u201cseu quintal\u201d<\/strong>, uma vez que estar\u00edamos internalizando a pol\u00edtica atual do presidente de Donald Trump, que vem sendo usada para justificar as a\u00e7\u00f5es militares no Caribe.<\/p>\n\n\n\n \u201cMas a grande maioria dos pa\u00edses e institui\u00e7\u00f5es internacionais se absteve de rotular suas pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es criminosas locais \u2013 como gangues brit\u00e2nicas ou a \u2018Ndrangheta [m\u00e1fia] italiana\u2019 \u2013 como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. N\u00e3o apenas para evitar a press\u00e3o e uma poss\u00edvel interven\u00e7\u00e3o dos EUA, mas tamb\u00e9m devido \u00e0 s\u00e9rie de problemas que tal designa\u00e7\u00e3o acarretaria\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n Ataque a uma embarca\u00e7\u00e3o que realizava transporte de drogas na Venezuela. Foto: Donald Trump Truth Social\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n O governo de Donald Trump vem reorientando a pol\u00edtica externa de Washington em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Am\u00e9rica Latina nos \u00faltimos meses, direcionando sua m\u00e1quina de guerra para a regi\u00e3o sob a justificativa de combater o que chama de \u201cnarcoterrorismo\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u201cGovernos alinhados ideologicamente com Trump v\u00eam fazendo movimentos para autorizar a implanta\u00e7\u00e3o de bases dos EUA e a atua\u00e7\u00e3o direta de for\u00e7as especiais daquele pa\u00eds em seus territ\u00f3rios, como no Peru, no Equador e na Argentina, al\u00e9m do posicionamento da frota naval dos EUA na frente da Venezuela, com o pretexto de enfrentar o tr\u00e1fico de drogas\u201d, escreveu Alberto Kopittke, em artigo na Washington Brazil Office (WBO), organiza\u00e7\u00e3o que estuda as rela\u00e7\u00f5es Brasil-EUA.<\/p>\n\n\n\n No mesmo dia da opera\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro, o governo de Javier Milei, na Argentina, aliado de primeira ordem de Trump, afirmou que iria classificar as fac\u00e7\u00f5es brasileiras como terroristas.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ex-diretor da Secret\u00e1ria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alberto Kopittke afirma que o governo brasileiro precisa tomar medidas urgentes para \u201cbloquear o movimento geopol\u00edtico que tem sido feito, que utiliza esse grave problema para outros interesses\u201d.<\/p>\n\n\n\n O governo tem apostado na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> e no Projeto de Lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o<\/a>, visando ao endurecimento das penas contra membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e apostando na maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as federais, estaduais e municipais de seguran\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n A doutora em rela\u00e7\u00f5es internacionais Rashmi Singh lembra que classificar grupos de narcotraficantes como terroristas deu ao presidente Trump liberdade para adotar medidas militares, com ou sem provas, contra territ\u00f3rios latino-americanos.<\/p>\n\n\n\n \u201cVimos recentemente como as for\u00e7as armadas dos EUA come\u00e7aram a usar a for\u00e7a contra cart\u00e9is de drogas estrangeiros, incluindo ataques com m\u00edsseis no Caribe\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) comentou postagem do secret\u00e1rio da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, pedindo para que as for\u00e7as armadas do pa\u00eds norte-americano viessem ao Brasil \u201cajudar\u201d a combater grupos criminosos internos.<\/p>\n\n\n\n O irm\u00e3o de Fl\u00e1vio, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi denunciado pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica<\/a> por tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF), ao fazer campanha para san\u00e7\u00f5es contra ministros do STF e pelo tarifa\u00e7o econ\u00f4mico contra o Brasil. A atua\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia Bolsonaro ocorre no contexto do julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo a 27 anos de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado<\/a>, entre outros crimes. <\/p>\n\n\n\n Rashmi Singh enfatizou que fac\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o podem ser equiparadas ao terrorismo, pois cada tipo de crime requer respostas espec\u00edficas e adequadas.<\/p>\n\n\n\n \u201cCriminosos s\u00e3o motivados principalmente por lucros, enquanto terroristas s\u00e3o, em \u00faltima an\u00e1lise, movidos por objetivos pol\u00edticos, como mudan\u00e7a de regime ou concess\u00f5es pol\u00edticas. Isso significa que grupos terroristas n\u00e3o usam o crime para ganhar dinheiro para seus objetivos? Claro que n\u00e3o. Mas o objetivo final deles \u00e9 sempre pol\u00edtico e n\u00e3o financeiro\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Singh cita, como exemplo, a remo\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as de movimentos insurgentes ou terroristas, o que pode enfraquec\u00ea-los, j\u00e1 que esses grupos dependem de figuras carism\u00e1ticas para manter a coes\u00e3o do grupo.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm contrapartida, eliminar os chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas pode intensificar o derramamento de sangue, \u00e0 medida que fac\u00e7\u00f5es rivais se enfrentam para controlar mercados lucrativos e rotas de tr\u00e1fico. Novamente, isso n\u00e3o significa que n\u00e3o haja sobreposi\u00e7\u00f5es ou que, em alguns casos e lugares, n\u00e3o exista uma liga\u00e7\u00e3o entre crime e terrorismo \u2013 mas crime e terrorismo ainda s\u00e3o duas coisas muito diferentes\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n No primeiro dia do seu mandato, o presidente Donald Trump assinou a Ordem Executiva 14157, classificando cart\u00e9is de drogas como organiza\u00e7\u00f5es terroristas globais, o que abriu a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas dos EUA diretamente contra essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ainda em fevereiro deste ano, os EUA determinaram que oito organiza\u00e7\u00f5es narcotraficantes passassem a ser consideradas terroristas, principalmente no M\u00e9xico, Am\u00e9rica Central e Venezuela.<\/p>\n\n\n\n Em maio, comitiva do governo Trump questionou o governo brasileiro sobre a classifica\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es que atuam no pa\u00eds, como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho), como terroristas.<\/p>\n\n\n\n\n
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Diferen\u00e7as entre terrorismo e fac\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
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Trump na Am\u00e9rica Latina<\/h2>\n\n\n\n
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