{"id":132466,"date":"2025-10-28T11:38:46","date_gmt":"2025-10-28T14:38:46","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132466"},"modified":"2025-10-28T11:38:47","modified_gmt":"2025-10-28T14:38:47","slug":"recurso-de-bolsonaro-sera-julgado-em-plenario-virtual-em-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132466","title":{"rendered":"Recurso de Bolsonaro ser\u00e1 julgado em plen\u00e1rio virtual em novembro"},"content":{"rendered":"\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decis\u00e3o que o condenou a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes contra a democracia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Na mesma sess\u00e3o virtual dever\u00e3o ser julgados os recursos de outros seis r\u00e9us, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o n\u00facleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo ap\u00f3s derrota eleitoral em 2022. <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal na qual todos foram condenados entrou na pauta de julgamentos nesta ter\u00e7a-feira (28), um ap\u00f3s ter se encerrado o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Dentre os condenados, apenas n\u00e3o recorreu: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista<\/strong>. Pela senten\u00e7a, ele manteve os benef\u00edcios da dela\u00e7\u00e3o premiada, recebendo uma pena mais branda de dois anos, e por isso n\u00e3o deve ser preso em regime fechado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em recurso apresentado na segunda (27), os advogados de Bolsonaro disseram ter havido cerceamento de defesa no julgamento<\/a><\/strong>. Entre outros ponto, um dos motivos foi n\u00e3o o curto espa\u00e7o de tempo dado aos r\u00e9us para a an\u00e1lise de uma quantidade imensa de informa\u00e7\u00f5es anexadas ao processo pela Pol\u00edcia Federal (PF), que somaria mais de 70 terabytes de dados. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA defesa n\u00e3o p\u00f4de sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instru\u00e7\u00e3o; n\u00e3o teve tempo m\u00ednimo para conhecer essa prova\u201d, diz o embargo de declara\u00e7\u00e3o assinado pela equipe de defesa de Bolsonaro, que \u00e9 liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os demais r\u00e9us que tamb\u00e9m apresentaram recurso sustentaram argumentos semelhantes<\/a>. A defesa do general Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 -, por exemplo, acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade, al\u00e9m do cerceamento de defesa. <\/p>\n\n\n\n

Embargos<\/h2>\n\n\n\n

Pelas regras processuais e o regimento interno do Supremo, n\u00e3o cabem recursos ao plen\u00e1rio ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por alguma das duas turmas do tribunal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as normas tamb\u00e9m preveem que, no caso do n\u00facleo central da trama golpista, o embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00faltimo recurso cab\u00edvel antes do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal, isto \u00e9, antes que possa ser determinado o in\u00edcio do cumprimento da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

O embargo de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de recurso voltado a sanar o que seriam, na vis\u00e3o das defesas, ambiguidades, omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades no texto do ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada). <\/p>\n\n\n\n

Em tese, esse tipo de recurso n\u00e3o produz efeitos para reverter o resultado do julgamento, embora seja comum que as defesas redijam o recurso de uma forma que, caso for concedido o esclarecimento pedido e sanada a suposta obscuridade, o resultado do julgamento acabe sendo revertido, no chamado \u201cefeito infringente\u201d<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Pris\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, portanto, que Moraes poder\u00e1 determinar o eventual in\u00edcio do cumprimento de pena por Bolsonaro. Pelo tamanho da pena, a legisla\u00e7\u00e3o determina regime inicial fechado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 unidade prisional capaz de prover os cuidados necess\u00e1rios para alguma enfermidade do condenado. Nessa hip\u00f3tese, o juiz pode determinar a pris\u00e3o domiciliar por motivos humanit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito ainda a ficar numa sala especial, que poderia ser, por exemplo, em alguma instala\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF). Por ser membro reformado do Ex\u00e9rcito, ele tamb\u00e9m pode ficar em alguma instala\u00e7\u00e3o militar<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Quem vota? <\/h2>\n\n\n\n

No recurso, a defesa de Bolsonaro citou diversas vezes o voto do ministro Luiz Fux, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us. Os advogados destacaram em especial a parte em que o ministro diz que o ex-presidente n\u00e3o poderia ser condenado por \u201ccogitar\u201d a pr\u00e1tica de crime, e que mesmo que tenha pensado em dar um golpe, acabou \u201cdesistindo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o est\u00e1 ainda claro, contudo, se Fux votar\u00e1 no julgamento do recurso. Isso porque o ministro pediu transfer\u00eancia para a Segunda Turma, que ficou com uma vaga aberta ap\u00f3s a aposentadoria precoce do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ao pedir a transfer\u00eancia, depois de ficar isolado no caso do golpe, Fux manifestou a vontade de continuar a participar dos julgamentos da trama golpista.\u00a0N\u00e3o h\u00e1, contudo, regra clara a respeito da situa\u00e7\u00e3o, que ainda dever\u00e1 ser resolvida pelo Supremo e seu presidente, o ministro Edson Fachin<\/strong>.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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