{"id":132443,"date":"2025-10-24T10:11:45","date_gmt":"2025-10-24T13:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132443"},"modified":"2025-10-24T10:11:45","modified_gmt":"2025-10-24T13:11:45","slug":"samarco-e-vale-sao-multadas-em-mais-de-r-18-bilhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132443","title":{"rendered":"Samarco e Vale s\u00e3o multadas em mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o contra o pedido da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) valores devidos pela empresa a t\u00edtulo de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019.  O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autua\u00e7\u00f5es no valor de mais de R$ 1,8 bilh\u00e3o para a Samarco e a Vale, que \u00e9 acionista da mineradora.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o no julgamento, o procurador da PGFN Vin\u00edcius Campos destacou que, se a decis\u00e3o favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tribut\u00e1rio. Na sua opini\u00e3o, estaria sendo criado \u201cum sistema contradit\u00f3rio, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benef\u00edcio fiscal\u201d, sustentou Vin\u00edcius. O procurador completou que, dessa forma, a \u201cUni\u00e3o daria est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica de il\u00edcito\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infra\u00e7\u00e3o. A empresa descontou na apura\u00e7\u00e3o dos tributos as despesas com repara\u00e7\u00e3o ambiental e socioambiental e multas por infra\u00e7\u00f5es de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fund\u00e3o em Mariana, em Minas Gerais, em 2015. <\/p>\n\n\n\n

No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos s\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental.<\/strong>  A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necess\u00e1rias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos s\u00e3o caracterizados como dedut\u00edveis das tributa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com munic\u00edpios, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e outros \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a<\/strong>. Um deles, o Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC),  definiu a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparat\u00f3rio da cidade e de indeniza\u00e7\u00f5es, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais. <\/p>\n\n\n\n

Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos n\u00e3o preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei n\u00ba 4.506\/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socializa\u00e7\u00e3o indevida do risco empresarial.<\/p>\n\n\n\n

.Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela tamb\u00e9m seria respons\u00e1vel pelos repasses \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legisla\u00e7\u00e3o apresentada no recurso da Samarco ao Carf.<\/p>\n\n\n\n

Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale \u00e9 definida como respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a respons\u00e1vel principal (Samarco).<\/strong> De acordo com o Carf, \u201cos repasses n\u00e3o se relacionam com as transa\u00e7\u00f5es ou opera\u00e7\u00f5es de suas atividades produtivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Samarco informou que discutir\u00e1 o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a repara\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda cabe recurso no Carf.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fund\u00e3o, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, al\u00e9m de dezenas de desabrigados e desaparecidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quil\u00f4metros pelo Rio Doce at\u00e9 chegar ao litoral do Esp\u00edrito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da hist\u00f3ria do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destru\u00eddo pela enxurrada de lama e rejeitos. As mat\u00e9rias da \u00e9poca mostravam imagens a\u00e9reas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.<\/p>\n\n\n\n

A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quil\u00f4metros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando at\u00e9 o litoral do Esp\u00edrito Santo.<\/strong> A Samarco, \u00e0 \u00e9poca, declarou que ainda n\u00e3o era poss\u00edvel determinar a causa ou a extens\u00e3o do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de v\u00edtimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o n\u00famero oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, al\u00e9m de 600 fam\u00edlias desabrigadas.<\/p>\n\n\n\n

Houve a\u00a0contamina\u00e7\u00e3o do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aqu\u00e1tica, com a morte de peixes e a degrada\u00e7\u00e3o da biodiversidade local. A preocupa\u00e7\u00e3o com o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para cidades ao longo da bacia tamb\u00e9m foi tema recorrente.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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