{"id":132309,"date":"2025-09-17T13:20:29","date_gmt":"2025-09-17T16:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132309"},"modified":"2025-09-17T13:20:29","modified_gmt":"2025-09-17T16:20:29","slug":"camara-derruba-voto-secreto-em-pec-da-blindagem-por-falta-de-quorum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=132309","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba voto secreto em PEC da Blindagem por falta de qu\u00f3rum"},"content":{"rendered":"\n

No in\u00edcio da madrugada desta quarta-feira (17), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por insufici\u00eancia de qu\u00f3rum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sess\u00f5es para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o m\u00ednimo necess\u00e1rio para manter a regra era de 308 votos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente previsto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, tamb\u00e9m chamada de PEC das Prerrogativas, o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para alcan\u00e7ar o total necess\u00e1rio para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo \u201csecreto\u201d do texto.  

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Votos<\/h2>\n\n\n\n

Encaminhou a favor do voto secreto o bloco formado pelos partidos PL, Uni\u00e3o Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. <\/strong>A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se posicionou a favor do voto secreto.  <\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, encaminharam contra o voto secreto para autorizar processos penais contra senadores e deputados os partidos PT, PSOL, Rede e Novo. <\/strong>Os demais partidos n\u00e3o se posicionaram e o governo liberou a bancada.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu o voto secreto para os parlamentares n\u00e3o serem \u201cchantageados\u201d ao votar pela abertura ou n\u00e3o de processo criminal contra um colega.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe algu\u00e9m aqui quiser apresentar o voto, \u00e9 s\u00f3 chegar ali e falar: ‘Eu votei assim’. \u00c9 simples. Ou, ent\u00e3o, ele filma na hora em que estiver votando. \u00c9 simples\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES), por sua vez, defendeu que o parlamentar tem obriga\u00e7\u00e3o de mostrar o voto e que n\u00e3o pode \u201cvotar \u00e0s escondidas\u201d:<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO eleitor precisa do sigilo do voto, para votar com liberdade. Agora, o eleito n\u00e3o pode ter o direito ao sigilo do voto. Quem se elege tem que mostrar o seu posicionamento.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A PEC<\/h2>\n\n\n\n

A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores s\u00f3 podem ser processados criminalmente se a C\u00e2mara ou o Senado autorizarem a abertura de a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia por qualquer tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n

Casos de pris\u00e3o em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis, como homic\u00eddio e estupro, tamb\u00e9m precisam de autoriza\u00e7\u00e3o da Casa do parlamentar em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n\n\n\n

Voto secreto<\/h2>\n\n\n\n

O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado<\/a> em 1\u00ba e 2\u00ba turno na noite dessa ter\u00e7a-feira por ampla maioria, com uma vota\u00e7\u00e3o de quebra de interst\u00edcio entre as vota\u00e7\u00f5es para suspender o prazo regimental de cinco sess\u00f5es entre vota\u00e7\u00f5es dos turnos de uma PEC.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no STF o presidente da Rep\u00fablica, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e embaixadores.<\/p>\n\n\n\n

A PEC da Blindagem ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas semanas no contexto do julgamento e condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de medidas cautelares e processos contra parlamentares envolvidos no movimento golpista que pregou um golpe militar ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. <\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticos apontam que a medida ainda dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro p\u00fablico via emendas parlamentares. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Do outro lado, os defensores dizem que a PEC \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar diante supostas “persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas” do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/strong>
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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