{"id":131427,"date":"2025-04-15T10:25:58","date_gmt":"2025-04-15T13:25:58","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=131427"},"modified":"2025-04-15T10:25:59","modified_gmt":"2025-04-15T13:25:59","slug":"estados-podem-aderir-a-nova-renegociacao-de-dividas-ate-31-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=131427","title":{"rendered":"Estados podem aderir a nova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas at\u00e9 31 de dezembro"},"content":{"rendered":"\n

A partir desta ter\u00e7a-feira (15), os estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados (Propag), que prev\u00ea descontos em juros e financiamento do saldo das d\u00edvidas estaduais em at\u00e9 30 anos.  Em troca, os estados que aderirem v\u00e3o aportar recursos para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF), que distribuir\u00e1 dinheiro mesmo aos que n\u00e3o tiverem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, para investimento em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, transportes e outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF ter\u00e1 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da d\u00edvida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribu\u00eddos conforme os crit\u00e9rios do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ceron, ainda n\u00e3o h\u00e1 estimativas de quanto o FEF arrecadar\u00e1 porque o montante depender\u00e1 de quantas unidades da Federa\u00e7\u00e3o aderirem ao Propag. A ideia \u00e9 que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

O Propag tamb\u00e9m permite que os estados amortizem at\u00e9 20% do saldo devedor oferecendo ativos \u00e0 Uni\u00e3o, como empresas estatais locais, royalties de petr\u00f3leo, im\u00f3veis, cr\u00e9ditos a receber e d\u00edvida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados ter\u00e3o menos contrapartidas em investimentos diretos e poder\u00e3o reduzir os aportes ao FEF.<\/p>\n\n\n\n

Sancionado no in\u00edcio do ano, o Propag<\/a> foi regulamentado nesta-ter\u00e7a. Na ocasi\u00e3o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

Investimentos<\/h2>\n\n\n\n

Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (14), o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, disse que o Propag permitir\u00e1 aos estados ampliar o investimento<\/a> em cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano (em valores atuais). Assim como no caso da Uni\u00e3o, esses investimentos n\u00e3o devem impactar o resultado prim\u00e1rio dos estados.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras do programa, explicou Ceron, em troca do valor que os estados poder\u00e3o investir a mais, ser\u00e3o reduzidos os limites de cr\u00e9dito que os governos estaduais poder\u00e3o pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais ser\u00e1 neutralizado.<\/p>\n\n\n\n

Todos os anos, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) estipula o limite de cr\u00e9dito<\/a> que os estados e os munic\u00edpios podem pegar emprestado. A redu\u00e7\u00e3o dos limites de cr\u00e9dito precisa ser aprovada pelo conselho.<\/p>\n\n\n\n

Contas da Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o, informou Ceron, deixar\u00e1 de receber de R$ 20 bilh\u00f5es a R$ 25 bilh\u00f5es por ano (em valores atuais) em juros da d\u00edvida dos estados. O secret\u00e1rio, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais n\u00e3o afetar\u00e1 o resultado prim\u00e1rio, resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal n\u00e3o receber afetar\u00e1 opera\u00e7\u00f5es financeiras que impactam a d\u00edvida p\u00fablica l\u00edquida (diferen\u00e7a entre o que a Uni\u00e3o deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem \u00e0 Uni\u00e3o participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de estatais locais para amortizar a d\u00edvida, haver\u00e1 um impacto residual sobre o resultado prim\u00e1rio. Isso porque o governo federal herdar\u00e1 lucros e preju\u00edzos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a d\u00edvida p\u00fablica federal<\/a> em at\u00e9 R$ 105,9 bilh\u00f5es de 2025 a 2029 no pior cen\u00e1rio, em que os estados n\u00e3o oferecerem ativos \u00e0 Uni\u00e3o e n\u00e3o amortizarem os d\u00e9bitos. No melhor cen\u00e1rio, a Uni\u00e3o arrecadar\u00e1 at\u00e9 R$ 5,5 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo, caso os estados transfiram R$ 160 bilh\u00f5es em ativos \u00e0 Uni\u00e3o e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da insatisfa\u00e7\u00e3o de diversos governadores, que t\u00eam pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos \u00e0 lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a Uni\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul j\u00e1 fizeram manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 derrubada dos vetos. Um dos pontos de maior pol\u00eamica \u00e9 a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o FNDR combater\u00e1 desigualdades regionais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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