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<\/p>\n\n\n\nO Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decis\u00e3o da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados r\u00e9us por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado. <\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro ainda n\u00e3o se manifestou sobre o ac\u00f3rd\u00e3o. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e est\u00e1 internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorr\u00eancia da facada sofrida em 2018”.<\/p>\n\n\n\n
Com cerca de 500 p\u00e1ginas, o ac\u00f3rd\u00e3o – decis\u00e3o \u00fanica proferida por um grupo de ju\u00edzes – resume o julgamento realizado em 26 de mar\u00e7o<\/a>, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a den\u00fancia apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. <\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 um passo indispens\u00e1vel para a continuidade do caso, pois marca a formaliza\u00e7\u00e3o por escrito do que foi julgado<\/strong>. Com isso, as defesas podem ser notificadas e t\u00eam a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo ac\u00f3rd\u00e3o. O prazo mais comum \u00e9 de cinco dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do ac\u00f3rd\u00e3o, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou n\u00e3o esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para delibera\u00e7\u00e3o da Primeira Turma. <\/p>\n\n\n\n Somente ap\u00f3s esses procedimentos que a a\u00e7\u00e3o penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instru\u00e7\u00e3o processual, na qual defesa e acusa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o inquirir testemunhas, solicitar a produ\u00e7\u00e3o de mais provas e construir suas alega\u00e7\u00f5es com base nas evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n Todas essas etapas s\u00e3o definidas pelo C\u00f3digo de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos r\u00e9us se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma a\u00e7\u00e3o. Esse direito n\u00e3o foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da den\u00fancia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de mar\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n Apenas depois de vencida toda a etapa de instru\u00e7\u00e3o – cujo ritmo de avan\u00e7o depende, por exemplo, da quantidade de peti\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o apresentadas por defesa e acusa\u00e7\u00e3o – \u00e9 que eventual julgamento de m\u00e9rito dever\u00e1 ser marcado, e a Primeira Turma dever\u00e1 votar se absolve ou condena os oito r\u00e9us. <\/p>\n\n\n\n Os ministros que comp\u00f5em a Primeira Turma e s\u00e3o respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es no caso s\u00e3o Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o julgamento de m\u00e9rito, a regra \u00e9 que os r\u00e9us respondam \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal em liberdade. Eventual pris\u00e3o para cumprimento de pena s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, ou seja, quando n\u00e3o houver mais nenhuma possibilidade de recurso. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 poss\u00edvel que seja determinada a pris\u00e3o preventiva, antes da condena\u00e7\u00e3o, de algum dos r\u00e9us, mas isso pode ser feito somente se forem atendidos diferentes crit\u00e9rios previstos pela legisla\u00e7\u00e3o penal. Entre os fatores considerados est\u00e3o o risco ao andamento da a\u00e7\u00e3o, o risco de fuga e a amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele est\u00e1 preso desde dezembro em uma instala\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, ap\u00f3s ter sido acusado pela Pol\u00edcia Federal (PF) de tentar obstruir as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico tombado e dano qualificado por emprego de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia. <\/p>\n\n\n\n Segundo a den\u00fancia, o planejamento e execu\u00e7\u00e3o da tentativa frustrada de golpe teve in\u00edcio em meados de 2021, com ataques deliberados \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e o sistema eleitoral, e teve fim em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n Alegando querer dar maior organiza\u00e7\u00e3o e celeridade ao caso, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, fatiou a den\u00fancia em cinco n\u00facleos, para que cada um desses n\u00facleos seja julgado numa a\u00e7\u00e3o penal pr\u00f3pria. Esse tipo de fatiamento foi confirmado pela Primeira Turma, com base na jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n\n\n\n Em 26 de mar\u00e7o, a Primeira Turma julgou o n\u00facleo principal da den\u00fancia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presid\u00eancia e militares. A den\u00fancia foi aceita por unanimidade em rela\u00e7\u00e3o a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou r\u00e9u no Supremo por crimes contra a ordem democr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n Os oito r\u00e9us do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do golpe s\u00e3o: <\/strong><\/p>\n\n\n\nEntenda<\/h2>\n\n\n\n
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