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<\/p>\n\n\n\n“Com R$ 379,50, voc\u00eas compram a alimenta\u00e7\u00e3o no m\u00eas? Voc\u00eas pagam \u00e1gua, luz e internet? N\u00f3s precisamos de internet porque \u00e9 por l\u00e1 que ficamos sabendo de todas essas decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas”. <\/p>\n\n\n\n
O questionamento foi feito por Patr\u00edcia Passarela a autoridades presentes em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada h\u00e1 duas semanas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A pauta era o iminente fim do Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR), benef\u00edcio institu\u00eddo pelo acordo global para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em janeiro de 2019. Os atingidos agora tentam reverter a situa\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o contra a mineradora e tamb\u00e9m cobram provid\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A barragem integrava um complexo miner\u00e1rio em Brumadinho (MG) e sua ruptura liberou uma avalanche de rejeitos que alcan\u00e7ou o Rio Paraopeba e gerou impactos em diversos munic\u00edpios. A lama tamb\u00e9m soterrou 272 vidas, incluindo nessa conta dois beb\u00eas de mulheres que estavam gr\u00e1vidas.<\/p>\n\n\n\n
Pressionada em meio ao caos instaurado, a Vale come\u00e7ou a pagar logo nos primeiros dias um aux\u00edlio emergencial aos atingidos. Na \u00e9poca, o benef\u00edcio foi estabelecido com um valor vari\u00e1vel, a depender da faixa et\u00e1ria de cada atingido: um sal\u00e1rio m\u00ednimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No fim de 2019, esses valores foram reduzidos pela metade. Os repasses nesses patamares vigoraram at\u00e9 2021, quando foi firmado o acordo global de repara\u00e7\u00e3o entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica do estado (DPMG). Ao todo, foram destinados R$ 37,68 bilh\u00f5es<\/a> para uma s\u00e9rie de medidas pactuadas. Uma das cl\u00e1usulas fixou a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR) como substituto do aux\u00edlio emergencial, sendo estabelecido um aporte de R$ 4,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Foram tamb\u00e9m previstos novos crit\u00e9rios de enquadramento dos benefici\u00e1rios, levando a uma amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de atingidos atendidos, que atualmente superam a marca dos 150 mil. A Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) assumiu a gest\u00e3o do PTR. Aplicando os recursos, ela obteve rendimentos que elevaram os valores dispon\u00edveis para R$ 5,56 bilh\u00f5es, um acr\u00e9scimo de R$ 1,16 bilh\u00e3o. Mas prevendo o esgotamento dos recursos dispon\u00edveis, a partir deste m\u00eas de mar\u00e7o, o benef\u00edcio foi mais uma vez cortado pela metade.<\/p>\n\n\n\n O repasse chegou assim ao valor citado por Patr\u00edcia Passarela: R$ 379,50 por adulto, equivalente a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. As parcelas destinadas a adolescentes e crian\u00e7as tamb\u00e9m foram cortadas em 50%. O fim definitivo do PTR est\u00e1 previsto para abril de 2026. A rea\u00e7\u00e3o a esses an\u00fancios tamb\u00e9m j\u00e1 se desdobrou em a\u00e7\u00e3o judicial contra a mineradora Vale, na qual os atingidos pedem que a mineradora seja obrigada a garantir recursos para manter o programa sem redu\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia Passarela \u00e9 moradora da Comunidade de Taquaras, localizada no munic\u00edpio de Esmeraldas (MG). Ali, segundo conta, os modos de vida estavam diretamente ligados ao Rio Paraopeba. A pesca e a agricultura familiar foram afetadas. Na audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a atingida alertou que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegou e que, sem o PTR, n\u00e3o h\u00e1 outra fonte de renda. Ela n\u00e3o foi a \u00fanica a bater nessa tecla.<\/p>\n\n\n\n A assembleia aconteceu no dia 14 de mar\u00e7o, tendo sido transmitida pela plataforma Youtube, e contou com a mobiliza\u00e7\u00e3o de centenas de atingidos. “Ningu\u00e9m queria estar aqui se manifestando. A gente queria estar nas nossas casas, vivendo nossas vidas, pescando e garantindo a subsist\u00eancia com a for\u00e7a das nossas m\u00e3os. Mas isso nos foi tirado. E agora como podem falar em corte se n\u00e3o chegou ao nosso territ\u00f3rio nenhum tipo de repara\u00e7\u00e3o? N\u00f3s somos comunidades ribeirinhas. Sem o rio, n\u00e3o tem outro tipo de emprego. N\u00f3s fomos atingidos em todas as esferas da vida”, reiterou Qu\u00e9sia Martins, pescadora da comunidade Santa Cec\u00edlia, localizada em Pomp\u00e9u (MG).<\/p>\n\n\n\n Dois eixos de argumenta\u00e7\u00e3o mobilizam as cobran\u00e7as dos atingidos. O primeiro destaca que o PTR foi criado para ser conduzido paralelamente a programas de repara\u00e7\u00e3o que fossem capazes de restabelecer as atividades econ\u00f4micas das comunidades. No entanto, passados mais de quatro anos da celebra\u00e7\u00e3o do acordo global de repara\u00e7\u00e3o, essas outras iniciativas n\u00e3o sa\u00edram do papel.<\/p>\n\n\n\n Entre elas, est\u00e3o os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, voltados para gerar trabalho e renda, al\u00e9m de acesso \u00e0 cultura, esporte e lazer. S\u00e3o considerados fundamentais para a reativa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos atingidos. O acordo destinou a eles R$ 3 bilh\u00f5es, dos quais R$ 1 bilh\u00e3o \u00e9 reservado a projetos de cr\u00e9dito e microcr\u00e9dito. A operacionaliza\u00e7\u00e3o dessas iniciativas ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, com atrasos no andamento da repara\u00e7\u00e3o socioambiental, os n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o do Rio Paraopeba n\u00e3o permitem vislumbrar no curto prazo uma retomada segura da pesca e de outras atividades. Dessa forma, o corte do PTR chegaria em um momento em que ainda n\u00e3o foram entregues aos atingidos condi\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de renda. Guilherme Campon\u00eaz, integrante da coordena\u00e7\u00e3o do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), afirma que a Vale limpou apenas 1% da \u00e1rea atingida. O PTR, segundo ele, \u00e9 uma iniciativa de mitiga\u00e7\u00e3o dos danos e seu corte vai ampliar a inseguran\u00e7a alimentar. “Como uma mitiga\u00e7\u00e3o pode acabar antes da repara\u00e7\u00e3o?”<\/p>\n\n\n\n O segundo eixo de argumenta\u00e7\u00e3o gira em torno da Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (PNAB), como ficou conhecida a Lei Federal 14.755\/2023<\/a>. Sancionada em 2023 pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso se deu ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00f5es lideradas pelo MAB. Em seu artigo 3\u00ba, fica garantido um “aux\u00edlio emergencial, nos casos de acidentes ou desastres, que assegure a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de vida at\u00e9 que as fam\u00edlias e indiv\u00edduos alcancem condi\u00e7\u00f5es pelo menos equivalentes \u00e0s precedentes”.<\/p>\n\n\n\n Para os atingidos, o fim do PTR antes da conclus\u00e3o das demais medidas reparat\u00f3rias viola a nova lei. “Ficamos cinco dias acampados em Bras\u00edlia para pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o da PNAB. Respeitem a nossa luta!”, afirmou Qu\u00e9sia.<\/p>\n\n\n\n No processo movido contra a Vale, os atingidos s\u00e3o representados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Cidade Sat\u00e9lite (Ascosat\u00e9lite) e o Instituto Esperan\u00e7a Maria (IEM). As entidades esperam que a Justi\u00e7a determine \u00e0 mineradora que fa\u00e7a dep\u00f3sitos em ju\u00edzo dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do PTR sem redu\u00e7\u00e3o dos valores, at\u00e9 que sejam alcan\u00e7adas as condi\u00e7\u00f5es de vidas no m\u00ednimo equivalentes \u00e0s existentes antes da trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o lembra que, durante as discuss\u00f5es sobre a implanta\u00e7\u00e3o do PTR, uma estimativa das assessorias t\u00e9cnicas que prestam suporte aos atingidos apontou a necessidade de um m\u00ednimo de R$ 9,8 bilh\u00f5es. “Mesmo com o alerta feito, a acordo destinou apenas R$ 4,4 bilh\u00f5es”, registra a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a promessas de que a fase final do PTR se daria por meio de uma redu\u00e7\u00e3o gradual dos valores. Os atingidos consideram que o corte de 50% se deu de forma abrupta, contrariando o que vinha sendo anunciado. As tr\u00eas entidades tamb\u00e9m destacam o cen\u00e1rio de contamina\u00e7\u00e3o<\/a>, citando estudo divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) em janeiro, que aponta a presen\u00e7a de metais em amostras de urina de crian\u00e7as de 0 a 6 anos que vivem na regi\u00e3o afetada.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a Vale informou que n\u00e3o foi intimada dessa a\u00e7\u00e3o e sustenta que o PTR foi estabelecido no acordo global como solu\u00e7\u00e3o definitiva para os pagamentos emergenciais. A mineradora considera que cumpriu sua parte, j\u00e1 que transferiu o valor fixado. “A Vale faz o pagamento e n\u00e3o participa da gest\u00e3o dos recursos nem da execu\u00e7\u00e3o do programa. Em outubro de 2021, a empresa fez o dep\u00f3sito de R$ 4,4 bilh\u00f5es previstos para essa obriga\u00e7\u00e3o. Desde novembro de 2021, o programa foi implementado, \u00e9 gerido pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a e gerenciado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas. Com o dep\u00f3sito em ju\u00edzo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obriga\u00e7\u00e3o da Vale referente ao tema”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n Conforme fixou o acordo global de repara\u00e7\u00e3o, o MPMG, o MPF e a DPMG formam o colegiado respons\u00e1vel por fiscalizar o PTR. Foram eles que conduziram o processo que levou \u00e0 escolha da FGV como gestora<\/a>. A contrata\u00e7\u00e3o de entidade independente foi uma solu\u00e7\u00e3o apresentada diante das cr\u00edticas dos atingidos sobre aux\u00edlio emergencial que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o: eles se queixavam do poder que tinha a Vale para decidir quem teria direito ao benef\u00edcio. Mas em janeiro desse ano, os atingidos cobraram mais transpar\u00eancia<\/a>, sobretudo sobre a parcela dos rendimentos retidas pela FGV. Pelo acordo global, ela faria jus a 12% de todo o rendimento que superasse a caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A FGV, por sua vez, destaca que o PTR se tornou “o maior programa de transfer\u00eancia de renda privado da Am\u00e9rica Latina” e que as aplica\u00e7\u00f5es realizadas sob sua gest\u00e3o elevaram os recursos dispon\u00edveis, permitindo dilatar o prazo do programa, que inicialmente se encerraria em outubro de 2025.<\/p>\n\n\n\n Agora, os atingidos aumentaram a press\u00e3o sobre o colegiado formado pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. O MPMG, o MPF e a DPMG foram cobrados na Assembleia Legislativa para se envolver na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o. “O fim do programa n\u00e3o \u00e9 uma delibera\u00e7\u00e3o ou uma decis\u00e3o pol\u00edtica discricion\u00e1ria. O fim do programa \u00e9 o fim do recurso”, afirmou Leonardo Castro Maia, promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas. Ele acrescentou que embora o acordo d\u00ea \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a a responsabilidade de acompanhar o cumprimento do acordo, elas n\u00e3o t\u00eam a atribui\u00e7\u00e3o de adotar novas medidas.<\/p>\n\n\n\n No entanto, parlamentares que conduziram a audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m refor\u00e7aram a import\u00e2ncia de uma mobiliza\u00e7\u00e3o, o que levou o MPMG a concordar em formular respostas para as quest\u00f5es levantadas em um prazo de 10 dias \u00fateis, que se encerra na pr\u00f3xima sexta-feira (28). Nessa segunda-feira (24), a institui\u00e7\u00e3o voltou a ser cobrada durante solenidade de lan\u00e7amento das atividades do N\u00facleo de Acompanhamento de Repara\u00e7\u00f5es por Desastres (Nucard). Criado pelo MPMG, ele reunir\u00e1 promotores que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos acordo de repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia ocorrida em Brumadinho e tamb\u00e9m da que ocorreu em Mariana, em 2015, a partir do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco.<\/p>\n\n\n\n Presente na solenidade, Guilherme Campon\u00eaz voltou a mencionar as discuss\u00f5es em torno do PTR. “Fizemos no m\u00eas passado uma jornada de lutas, demonstrando a insufici\u00eancia do acordo. \u00c9 importante ter uma boa gest\u00e3o e um bom acompanhamento das medidas pactuadas, mas tamb\u00e9m precisamos pensar na repara\u00e7\u00e3o al\u00e9m do acordo. Esse acordo n\u00e3o foi suficiente”, acrescentou o coordenador do MAB.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Com R$ 379,50, voc\u00eas compram a alimenta\u00e7\u00e3o no m\u00eas? Voc\u00eas pagam \u00e1gua, luz e internet? 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