{"id":131038,"date":"2025-03-13T14:21:43","date_gmt":"2025-03-13T17:21:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=131038"},"modified":"2025-03-13T14:21:44","modified_gmt":"2025-03-13T17:21:44","slug":"pgr-rebate-defesas-e-pede-que-denunciados-por-golpe-virem-reus-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=131038","title":{"rendered":"PGR rebate defesas e pede que denunciados por golpe virem r\u00e9us no STF"},"content":{"rendered":"\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e refor\u00e7a o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

O parecer de Gonet foi enviado ap\u00f3s ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa pr\u00e9via apresentada pelos acusados contra a den\u00fancia de 272 p\u00e1ginas.<\/p>\n\n\n\n

Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro n\u00facleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier.<\/p>\n\n\n\n

Todos foram acusados pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de viol\u00eancia e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No documento desta quinta, Gonet afirma que, conforme as regras processuais penais, n\u00e3o se manifestaria, neste momento, sobre as quest\u00f5es de m\u00e9rito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente a respeito das nove quest\u00f5es preliminares levantadas pelos advogados sobre as supostas nulidades do processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo recebimento da den\u00fancia\u201d, escreveu Gonet ap\u00f3s rebater ponto a ponto cada quest\u00e3o jur\u00eddica preliminar. \u201c\u00c9 quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da den\u00fancia e a realiza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, disse o PGR, em outro trecho.<\/p>\n\n\n\n

Foro privilegiado<\/h2>\n\n\n\n

Entre seus argumentos, Gonet utilizou recente decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo que, por 7 votos a 4, alterou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), o entendimento a respeito do alcance do foro privilegiado na Corte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em comum, as oito defesas rebatidas por Gonet alegaram que a compet\u00eancia para julgar o caso seria da Justi\u00e7a Federal, e n\u00e3o do Supremo, uma vez que nenhum dos r\u00e9us ainda possui cargo que atraia o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o na Corte.<\/p>\n\n\n\n

Gonet destacou, entretanto, que desde a \u00faltima ter\u00e7a o Supremo entende que devem permanecer na Corte os casos de crimes praticados no exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o dele, \u201cmesmo ap\u00f3s o afastamento da autoridade de suas atividades, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado o exerc\u00edcio do cargo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O PGR afirmou ser essa exatamente a situa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia sobre o golpe de Estado, em que os acusados praticaram os crimes no exerc\u00edcio de seus cargos e \u201cjustamente com o intuito de se alongarem no poder\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Turma ou plen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Gonet tamb\u00e9m afirmou que, desde 2023, o Regimento Interno do Supremo determina a compet\u00eancia das turmas da Corte, colegiados menores formados por cinco ministros, para julgar os inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais. Portanto, n\u00e3o haveria espa\u00e7o para as defesas pedirem que o caso seja analisado em plen\u00e1rio, pelo qu\u00f3rum completo de 11 ministros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPartindo-se da premissa de que \u2018n\u00e3o \u00e9 competente quem quer\u2019, a percep\u00e7\u00e3o subjetiva dos denunciados sobre a relev\u00e2ncia da imputa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 motivo suficiente para a supera\u00e7\u00e3o da norma regimental, que possui for\u00e7a de lei, sob pena de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia\u201d, afirmou o PGR.<\/p>\n\n\n\n

Dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/h2>\n\n\n\n

Ele afastou ainda a exist\u00eancia de qualquer v\u00edcio na dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O PGR negou que o militar tenha sido intimidado a delatar.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manuten\u00e7\u00e3o de todos termos ajustados no seu acordo, refor\u00e7ando a voluntariedade da pactua\u00e7\u00e3o e o seu compromisso com o cumprimento das cl\u00e1usulas estabelecidas\u201d, escreveu Gonet.<\/p>\n\n\n\n

Outras preliminares<\/h2>\n\n\n\n

Em outros pontos, o PGR foi mais sucinto, afirmando que o Supremo j\u00e1 enfrentou e rejeitou alega\u00e7\u00f5es de que Moraes seria suspeito para julgar o caso, por figurar como suposta v\u00edtima do conluio golpista, bem como que a den\u00fancia n\u00e3o poderia ter sido dividida em n\u00facleos, como feito por Gonet.<\/p>\n\n\n\n

Ele rebateu ainda a alega\u00e7\u00e3o de alguns advogados de que teria apresentado um volume excessivo de documentos como prova, com o objetivo de dificultar a defesa dos acusados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO volume dos documentos disponibilizados \u00e0s defesas corresponde \u00e0 complexidade da acusa\u00e7\u00e3o e com ela os dados guardam estrita pertin\u00eancia. \u00c9 vazia a queixa de \u2018document dump<\/em>\u2019\u201d, disse Gonet.<\/p>\n\n\n\n

Ele recha\u00e7ou tamb\u00e9m que seja necess\u00e1rio indicar um juiz de garantias no caso, ou que haja nulidades na investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) no caso, pontos j\u00e1 rejeitados por Moraes em ocasi\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Gonet rejeitou a vis\u00e3o de que as defesas tenham direito de se manifestar somente ap\u00f3s o delator nesta fase processual, ao contr\u00e1rio do determinado por Moraes, que conferiu o mesmo prazo para todos os acusados apresentarem suas defesas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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