{"id":131035,"date":"2025-03-13T14:19:59","date_gmt":"2025-03-13T17:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=131035"},"modified":"2025-03-13T14:20:00","modified_gmt":"2025-03-13T17:20:00","slug":"solucao-para-orcamento-secreto-esta-muito-longe-do-ideal-diz-dino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=131035","title":{"rendered":"Solu\u00e7\u00e3o para or\u00e7amento secreto est\u00e1 \u201cmuito longe do ideal\u201d, diz Dino"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribuna Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que as provid\u00eancias para garantir maior transpar\u00eancia e rastreabilidade \u00e0s emendas parlamentares<\/a>sobre o Or\u00e7amento federal \u201cest\u00e3o muito longe do ideal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dino deu a declara\u00e7\u00e3o ao abrir audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre outro caso, que trata do plano para o combate a inc\u00eandios florestais na Amaz\u00f4nia e no Pantanal. No in\u00edcio da reuni\u00e3o, o ministro citou o avan\u00e7o para regularizar o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d como exemplo a ser seguido em qualquer negocia\u00e7\u00e3o entre os Poderes, sobretudo acerca de “temas estruturais”. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cH\u00e1 o di\u00e1logo e h\u00e1 decis\u00f5es que levam a novos di\u00e1logos, e assim sucessivamente, para que n\u00f3s possamos, como houve no or\u00e7amento secreto, ter um ac\u00famulo de progressos\u201d, frisou Dino. \u201cMesmo que no caso do or\u00e7amento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ao usar a express\u00e3o or\u00e7amento secreto, Dino se refere a emendas parlamentares que nos \u00faltimos anos n\u00e3o permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro nem o benefici\u00e1rio final da verba p\u00fablica, entre outras irregularidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No fim de 2022, o Supremo declarou o or\u00e7amento secreto como inconstitucional e vem determinando provid\u00eancias ao Congresso para garantir a transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Ao chegar ao Supremo, no in\u00edcio de 2024, Dino herdou de sua antecessora, a ministra Rosa Weber, uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es sobre o tema. Ap\u00f3s den\u00fancias de que os parlamentares seguiam com as mesmas pr\u00e1ticas que haviam sido consideradas inconstitucionais, o ministro convocou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema, realizada em agosto do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Naquele mesmo m\u00eas, Dino ordenou o primeiro de diversos bloqueios na libera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares pelo governo federal. A atitude gerou um impasse com os congressistas, que passaram a exigir a libera\u00e7\u00e3o das quantias previstas no or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Tal impasse durou meses e teve reflexo sobre o Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado diante da inseguran\u00e7a jur\u00eddica relativa \u00e0s emendas. Somente neste m\u00eas houve uma proposta de acordo apresentada pelo Congresso e chancelada pelo governo federal e o Supremo. O entendimento foi homologado por unanimidade pelos ministros da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Novos bloqueios<\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Dino tem declarado, contudo, que o Supremo seguir\u00e1 analisando o atendimento a todos os crit\u00e9rios legais e constitucionais para a proposi\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares, e n\u00e3o descarta ordenar novos bloqueios se forem constatadas irregularidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 houve a emiss\u00e3o de muitas decis\u00f5es judiciais e \u00e0s vezes me perguntam quando vai acabar? Vai acabar quando o processo or\u00e7ament\u00e1rio estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional que consta do artigo 65 e seguintes da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro nesta quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a (11), por exemplo, a Primeira Turma do Supremo tornou r\u00e9us dois deputados federais e um suplente do PL<\/a> que foram acusados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de cobrarem propina para direcionarem emendas a determinadas localidades e pessoas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o primeiro de cerca de 80 casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo emendas parlamentares que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O n\u00famero exato de processos n\u00e3o \u00e9 conhecido, pois muitos tramitam em sigilo e sob diversas relatorias.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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