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<\/p>\n\n\n\nO Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou na ter\u00e7a-feira (18) novas regras para o uso de tecnologias de intelig\u00eancia artificial (IA) pelo Poder Judici\u00e1rio, incluindo a previs\u00e3o de que minutas de decis\u00f5es judiciais possam ser escritas por meio de ferramentas de IA generativa. Uma vez escritas, tais minutas devem receber \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o por parte do magistrado\u201d, segundo a resolu\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-aprovada. <\/p>\n\n\n\n
Ainda que a reda\u00e7\u00e3o possa ser gerada artificialmente, o juiz \u00e0 frente do processo \u201cpermanecer\u00e1 integralmente respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es tomadas e pelas informa\u00e7\u00f5es nelas contidas\u201d. <\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 importante destacar que ningu\u00e9m vai ser julgado por rob\u00f4”, garante o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que supervisionou a produ\u00e7\u00e3o da norma. <\/p>\n\n\n\n
Entre as prioridades est\u00e1 \u201cmitigar e prevenir vieses discriminat\u00f3rios\u201d, sendo vedado o emprego de IA, por exemplo, \u201cque classifiquem ou ranqueiem pessoas naturais, com base no seu comportamento ou situa\u00e7\u00e3o social\u201d ou \u201cque valorem tra\u00e7os da personalidade, caracter\u00edsticas ou comportamentos de pessoas naturais ou de grupos de pessoas naturais, para fins de avaliar ou prever o cometimento de crimes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A nova norma \u00e9 resultado de um grupo de trabalho criado no ano passado pelo CNJ para discutir o uso da IA nos tribunais brasileiros e atualizar uma primeira resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, publicada em 2020, e que n\u00e3o trazia nenhuma men\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de reda\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais com o uso de IA. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, \u201cse faz necess\u00e1rio atualizar esse normativo para abarcar novas tecnologias, em especial aquelas conhecidas como intelig\u00eancias artificiais generativas\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O regulamento define a IA generativa como qualquer sistema \u201cespecificamente destinado a gerar ou modificar significativamente, com diferentes n\u00edveis de autonomia, texto, imagens, \u00e1udio, v\u00eddeo ou c\u00f3digo de software\u201d. S\u00e3o as ferramentas do tipo chatbot<\/em>, capazes de simular conversas e gerar textos similares aos escritos por humanos, tendo como base o processamento massivo de grandes quantidades de dados. Entre as ferramentas mais famosas do tipo est\u00e3o o ChatGPT, da empresa estadunidense OpenIA, e a DeepSeek, desenvolvida na China.<\/p>\n\n\n\n A norma do CNJ prev\u00ea, contudo, que chatbots<\/em>pr\u00f3prios possam ser desenvolvidos, treinados e implementados pelos pr\u00f3prios tribunais, utilizando as bases de dados e levando em considera\u00e7\u00e3o as especificidades de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o Judici\u00e1rio tem ao menos 140 projetos para a ado\u00e7\u00e3o de IA pelos tribunais, segundo painel mantido pelo CNJ. Desses, pouco mais de uma dezena se dedica a ferramentas para o aux\u00edlio na reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais. <\/p>\n\n\n\n As principais aplica\u00e7\u00f5es, dos 63 sistemas que j\u00e1 se encontram em utiliza\u00e7\u00e3o em 62 tribunais, s\u00e3o a busca e agrupamento de casos similares e a classifica\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n Um dos \u00fanicos sistemas de IA generativa que j\u00e1 se encontra em fase de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o MarIA, lan\u00e7ado em dezembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que auxilia na reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais.<\/p>\n\n\n\n De in\u00edcio, contudo, o uso da ferramenta pelo Supremo se restringe ao resumo de votos e relat\u00f3rios. O MarIA tamb\u00e9m pode sugerir respostas a peti\u00e7\u00f5es iniciais de apenas um tipo espec\u00edfico de processo, a reclama\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n O MarIA foi uma solu\u00e7\u00e3o desenvolvida em parceria com empresas do ramo, convocadas pelo Supremo por meio de edital. <\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o do CNJ prev\u00ea que os tribunais podem desenvolver suas pr\u00f3prias ferramentas ou contrat\u00e1-las entre as dispon\u00edveis no mercado.<\/p>\n\n\n\n Os modelos devem ser utilizados por magistrados e servidores, \u201cpreferencialmente, por meio de acesso que seja habilitado, disponibilizado e monitorado pelos tribunais\u201d, mas se o tribunal n\u00e3o oferecer \u201csolu\u00e7\u00e3o corporativa\u201d, a norma autoriza a contrata\u00e7\u00e3o pessoal, pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes, de chatbots<\/em>, desde que obedecidos os crit\u00e9rios de riscos estabelecidos pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n A norma cria tamb\u00e9m o Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial no Judici\u00e1rio, com 15 integrantes, entre os quais representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O comit\u00ea tem o poder, por exemplo, de \u201cavaliar a conveni\u00eancia do uso, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, de solu\u00e7\u00f5es de IA dispon\u00edveis no mercado, gratuitas ou n\u00e3o, que poder\u00e3o ser utilizadas pelos magistrados e servidores\u201d.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao colegiado avaliar e revisar a classifica\u00e7\u00e3o de riscos na utiliza\u00e7\u00e3o de IA. Pelas regras atuais, por exemplo, s\u00e3o consideradas de alto risco o uso em processos que tratem de amea\u00e7as a direitos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ veda a utiliza\u00e7\u00e3o de IA generativa, os chamados Modelos de Linguagem em Larga Escala, no caso de processos que tenham informa\u00e7\u00f5es em sigilo ou que tramitem em segredo de Justi\u00e7a.\u00a0 Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou na ter\u00e7a-feira (18) novas regras para o uso de tecnologias de intelig\u00eancia artificial (IA) pelo Poder Judici\u00e1rio, incluindo a previs\u00e3o de que minutas de decis\u00f5es judiciais possam ser escritas por meio de ferramentas de IA generativa. 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