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<\/p>\n\n\n\nUma proposta de nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a minera\u00e7\u00e3o em terras demarcadas.<\/p>\n\n\n\n
O texto, que \u00e9 discutido ao longo desta segunda-feira (17), em audi\u00eancia no Supremo, resulta de longo processo de concilia\u00e7\u00e3o iniciado em agosto do ano passado, com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, representantes dos Tr\u00eas Poderes e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n
Mendes \u00e9 relator de cinco a\u00e7\u00f5es sobre a tese do marco temporal, segundo a qual as terras ind\u00edgenas (TIs) somente poderiam ser demarcadas em \u00e1reas efetivamente ocupadas no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n\n\n\n
O gabinete de Mendes apresentou, na noite da \u00faltima sexta-feira (14), a minuta de um projeto de lei para substituir a atual Lei 14.701\/2023, que legalizou a tese do marco temporal e \u00e9 questionada no Supremo pelas lideran\u00e7as ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta acatou sete sugest\u00f5es feitas durante o processo de concilia\u00e7\u00e3o. Pelo texto, o direito dos ind\u00edgenas sobre suas terras tradicionais \u201cindepende da exist\u00eancia de marco temporal\u201d ou de conflito sobre a posse da terra existente no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das TIs, o projeto dedica tr\u00eas se\u00e7\u00f5es inteiras para regulamentar a lavra de recursos minerais em terras ind\u00edgenas que, pela proposta, deve ser realizada \u201cno interesse nacional\u201d e por prazo determinado. Seria necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pelo Congresso. A comunidade afetada ficaria com 50% do valor da Contribui\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral.<\/p>\n\n\n\n
O texto regulamenta ainda o \u201cextrativismo mineral\u201d pelas pr\u00f3prias comunidades tradicionais, que poderia ser autorizado por at\u00e9 cinco anos pelo Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com Mendes, trata-se de um texto que pretende ser consenso entre as partes envolvidas, sobretudo entre ruralistas e ind\u00edgenas. Ele deu prazo at\u00e9 dia 24 de fevereiro, pr\u00f3xima segunda-feira, para encerrar os trabalhos da concilia\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o coordenados por seu juiz auxiliar Diego Viegas Veras.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia desta segunda (17), contudo, pouco consenso foi demonstrado entre os presentes. Representantes dos ind\u00edgenas e de outras entidades, incluindo da PGR, se disseram surpreendidos pela inclus\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o mineral como uma possiblidade ap\u00f3s a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTalvez fosse necess\u00e1ria uma apresenta\u00e7\u00e3o daquilo que foi entendido aqui como consenso\u201d, observou a procuradora Eliana Torelli, representante da PGR. \u201cEssa quest\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que precisa de debate bastante aprofundado, inclusive em quest\u00f5es t\u00e9cnicas, que escapam completamente \u00e0 seara jur\u00eddica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Pedro Lupion (PP-PR) tamb\u00e9m acusou a minuta de n\u00e3o contemplar uma solu\u00e7\u00e3o consensual. O parlamentar reclamou que o texto em nada resolve o impasse em torno do marco temporal em si, ao mesmo tempo em que toca em quest\u00f5es adjacentes, que n\u00e3o est\u00e3o na lei j\u00e1 aprovada pelo Congresso, como a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito de propriedade, \u00e9 o direito dessa \u00e1rea, de pessoas que ocupam h\u00e1 mais de 100 anos essas \u00e1reas, pessoas que contribuem para o pa\u00eds e que passam por um momento de inseguran\u00e7a completa\u201d, afirmou Lupion. \u201cMe causou muita estranheza simplesmente deixar en passant<\/em> [de passagem] a quest\u00e3o do marco temporal\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por parte da Uni\u00e3o, os representantes do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) afirmaram n\u00e3o poder opinar sobre o texto por n\u00e3o terem tido tempo de debat\u00ea-lo com as pr\u00f3prias lideran\u00e7as ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n \u201cTemos que lembrar que os povos ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds podem ser afetados por uma proposta que saia daqui desta reuni\u00e3o\u201d, frisou Matheus Oliveira, representante da Funai. Ele afirmou que o \u00f3rg\u00e3o \u201cn\u00e3o pode se posicionar por algo que n\u00e3o p\u00f4de discutir com os povos ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por sua vez, fez um pedido para que o prazo de discuss\u00e3o da proposta seja ampliado.<\/p>\n\n\n\n A tese do marco temporal \u00e9 questionada h\u00e1 d\u00e9cadas no Supremo que, em setembro de 2023, ap\u00f3s diversas sess\u00f5es de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legisla\u00e7\u00e3o chegou a ser vetada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que deu como justificativa a pr\u00f3pria decis\u00e3o do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.<\/p>\n\n\n\n A nova lei se tornou alvo de diversas contesta\u00e7\u00f5es no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de j\u00e1 ter julgado em definitivo a quest\u00e3o, o que gerou um impasse com o Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Relator do tema, Gilmar Mendes decidiu ent\u00e3o abrir um processo de concilia\u00e7\u00e3o, no qual defendeu um \u201cnovo olhar\u201d<\/a> sobre a quest\u00e3o. A principal entidade representativa dos ind\u00edgenas, a Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Brasileiros (Apib), decidiu se retirar dos debates<\/a>, alegando n\u00e3o haver garantias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta de nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a minera\u00e7\u00e3o em terras demarcadas. O texto, que \u00e9 discutido ao longo desta segunda-feira (17), em audi\u00eancia no Supremo, resulta de longo processo de concilia\u00e7\u00e3o iniciado em agosto do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":130711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[11],"class_list":{"0":"post-130710","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-destaque"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130710","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=130710"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130710\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130712,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/130710\/revisions\/130712"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/130711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=130710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=130710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=130710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entenda<\/h2>\n\n\n\n