{"id":130366,"date":"2025-01-17T12:28:26","date_gmt":"2025-01-17T15:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129682"},"modified":"2025-01-17T12:28:26","modified_gmt":"2025-01-17T15:28:26","slug":"mato-grosso-aprova-leis-ambientais-contrarias-a-legislacao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=130366","title":{"rendered":"Mato Grosso aprova leis ambientais contr\u00e1rias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal"},"content":{"rendered":"\n

\u00c0 espera de san\u00e7\u00e3o pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, o projeto de lei complementar (PLC) 18\/2024<\/a>, de autoria do pr\u00f3prio Executivo estadual, \u00e9 uma amea\u00e7a a cerca de 5,5 mil hectares de floresta amaz\u00f4nica. A extens\u00e3o de impacto foi calculada pelo Instituto Centro de Vida, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) que atua nas \u00e1reas de governan\u00e7a ambiental e pol\u00edticas p\u00fablicas no estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente est\u00e1 falando de um projeto de desmatamento que passaria a ser implementado de forma legal dentro de 10% do territ\u00f3rio do Mato Grosso, conforme o modelo desenvolvido pelo nosso laborat\u00f3rio de intelig\u00eancia territorial\u201d, afirma Alice Thuault, diretora executiva da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A proposta permite a reclassifica\u00e7\u00e3o de biomas a partir de crit\u00e9rios que poderiam levar ao entendimento de que toda essa \u00e1rea da Amaz\u00f4nia, passa a ser considerada Cerrado. \u201cS\u00e3o crit\u00e9rios que n\u00e3o s\u00e3o adotados pela legisla\u00e7\u00e3o federal, ent\u00e3o, por exemplo, se a m\u00e9dia da altura da vegeta\u00e7\u00e3o no local \u00e9 maior que 20 metros, seria considerado Amaz\u00f4nia. Se for menor que 20 metros, seria Cerrado. Isso n\u00e3o \u00e9 o crit\u00e9rio correto para a delimita\u00e7\u00e3o de biomas, de tipos de vegeta\u00e7\u00e3o. E a\u00ed eles colocam de uma forma em que basicamente o efeito \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da reserva legal.\u201d, explica Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas da rede de organiza\u00e7\u00f5es ambientais Observat\u00f3rio do Clima (OC).<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Florestal Brasileiro (Lei 12.651\/2012) determina a preserva\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 80% da Amaz\u00f4nia, mesmo que em propriedades privadas, enquanto que a reserva legal do Cerrado \u00e9 de apenas 35%. Com a san\u00e7\u00e3o da proposta, o que mudaria \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos biomas nas propriedades rurais, que poderiam ser avaliados e reclassificados, inclusive, por amostras coletadas fora da propriedade, conforme prev\u00ea o Par\u00e1grafo 2\u00ba do Artigo 2\u00ba do texto aprovado. \u201cQuando n\u00e3o for poss\u00edvel realizar amostragem no im\u00f3vel, ser\u00e3o consideradas as \u00e1reas localizadas no raio de at\u00e9 10 km (dez quil\u00f4metros) do per\u00edmetro do im\u00f3vel rural.\u201d<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Suely, o arcabou\u00e7o ambiental brasileiro faz uso da classifica\u00e7\u00e3o de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que leva em considera\u00e7\u00e3o muitos outros fatores al\u00e9m da altura da vegeta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a medida desconsidera que na legisla\u00e7\u00e3o federal, o tema meio ambiente est\u00e1 no campo da legisla\u00e7\u00e3o concorrente, portanto, apesar dos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o poderem legislar, estados e munic\u00edpios devem ser mais protetivos do que a norma nacional, e n\u00e3o mais permissivos. \u201cO texto aprovado, apesar de fazer refer\u00eancia ao IBGE, na pr\u00e1tica, ele coloca na m\u00e3o dos governos subnacionais [estados e munic\u00edpios] a possibilidade de implodir o que voc\u00ea tem de delimita\u00e7\u00e3o pelo governo federal\u201d, diz a pesquisadora.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou uma s\u00e9rie de medidas que confrontam a legisla\u00e7\u00e3o federal, como a Proposta de Emenda Constitucional 12\/2022, que limita a cria\u00e7\u00e3o de novas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no estado e os projetos de lei 561\/2022, que alterou a Pol\u00edtica Estadual de Gest\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Bacia do Alto Paraguai; e 2256\/23 que suspendeu os incentivos fiscais a quem aderiu \u00e0 chamada Morat\u00f3ria da Soja, que pro\u00edbe a compra do gr\u00e3o produzido em \u00e1reas desflorestadas.<\/p>\n\n\n\n

A judicializa\u00e7\u00e3o das propostas, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Mato Grosso ou por partidos pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 resultou em decis\u00f5es liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram as normas inconstitucionais. Na avalia\u00e7\u00e3o de Suely, o mesmo deve ocorrer com o PLC 18\/2024, caso seja sancionado pelo governo estadual. \u201cIsso vai ser judicializado de imediato, como foi a quest\u00e3o da morat\u00f3ria da soja. Porque fere a legisla\u00e7\u00e3o federal, fere o entendimento nacional das normas gerais sobre o tema, fere como l\u00ea as delimita\u00e7\u00f5es de cada bioma.\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Para Alice Thuault, a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei estadual contr\u00e1ria \u00e0s normas federais pode afetar, inclusive, os acordos internacionais assumidos pelo Brasil voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, como a Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em ingl\u00eas), assumida pelo Brasil (https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/meio-ambiente\/noticia\/2024-11\/brasil-e-segundo-pais-entregar-meta-de-emissoes-na-cop29), de reduzir as emiss\u00f5es de gases do efeito estufa de 59% at\u00e9 67%, em 2035. \u201cHoje, pela implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal da forma que est\u00e1, a possibilidade de desmatar legalmente no Mato Grosso seria de, mais ou menos, seis milh\u00f5es de hectares. Aqui a gente est\u00e1 dobrando a possibilidade de abrir \u00e1reas\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

A diretora de Ci\u00eancia do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), Ane Alencar, alerta ainda que a medida pode prejudicar tamb\u00e9m os pr\u00f3prios produtores rurais do estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o internacional. \u201cO C\u00f3digo Florestal acaba trazendo uma valoriza\u00e7\u00e3o, uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para aqueles produtores que realmente querem ter uma produ\u00e7\u00e3o diferenciada, ter a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental resolvida. Quando a gente come\u00e7a a atacar, indiretamente, as premissas do C\u00f3digo Florestal, para diminuir o seu potencial de conserva\u00e7\u00e3o, a gente acaba tamb\u00e9m impactando a reputa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nesta regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Alice destaca ainda que uma lei nos termos do texto aprovado inviabiliza uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas para induzir a queda do desmatamento no pa\u00eds, prejudicando uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que se beneficiaria dela, como o Mercado de Carbono, recentemente aprovado no Congresso Nacional.\u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o teve 15 votos a favor, 8 contra. Ent\u00e3o, a gente considera at\u00e9 uma vota\u00e7\u00e3o que n\u00e3o perdeu de lavada. A gente tem a esperan\u00e7a de que o governador de Mato Grosso possa vetar, porque esta lei vai acabar com a possibilidade, por exemplo, de ter um pagamento por cr\u00e9dito de carbono em grande parte do estado\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

As tr\u00eas pesquisadoras s\u00e3o un\u00e2nimes em avaliar que as iniciativas da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, consideradas por elas antiambientalistas, refletem uma rea\u00e7\u00e3o ao sucesso de uma pol\u00edtica nacional que j\u00e1 traz resultados positivos no enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. \u201c\u00c9 uma vis\u00e3o negacionista do clima tamb\u00e9m, porque no Brasil 46% das nossas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa vem de mudan\u00e7as do uso da terra, basicamente de desmatamento. Ent\u00e3o, quando eles fazem uma lei com esse conte\u00fado, como o PLC18, e se isso realmente for implementado, eles estar\u00e3o contribuindo com mais emiss\u00f5es de g\u00e1s de efeito estufa, conclui Suely.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de nota, o governo de Mato Grosso informou que os deputados estaduais aprovaram um substitutivo integral, “proposto pelo deputado estadual Nininho, e n\u00e3o a proposta feita pelo governo”. A nota acrescenta ainda que “a proposta original n\u00e3o tem nada a ver com o texto aprovado”. Segundo o informativo, o texto aprovado n\u00e3o tem previs\u00e3o de ser sancionado, pois ainda passa por an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica pela equipe do Executo estadual.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n\n\n\n

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