{"id":130212,"date":"2024-12-26T19:12:16","date_gmt":"2024-12-26T22:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129435"},"modified":"2024-12-26T19:12:16","modified_gmt":"2024-12-26T22:12:16","slug":"decreto-quer-dar-seguranca-para-atuacao-policial-diz-secretario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=130212","title":{"rendered":"Decreto quer dar seguran\u00e7a para atua\u00e7\u00e3o policial, diz secret\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rio Sarrubbo, afirmou que o decreto que o governo federal publicou<\/a> na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24) para regulamentar o uso da for\u00e7a durante opera\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o busca dificultar o enfrentamento \u00e0 criminalidade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cNingu\u00e9m aqui est\u00e1 querendo inibir a a\u00e7\u00e3o dos policiais. Muito pelo contr\u00e1rio. Queremos dar total seguran\u00e7a para que o policial possa fazer o uso correto da for\u00e7a. E para que, se precisar usar arma de fogo, ele esteja absolutamente tranquilo\u201d, declarou o secret\u00e1rio \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, nesta quinta-feira (26).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo Sarrubbo, o Decreto n\u00ba 12.341<\/a> \u00e9 o resultado de um debate que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes estaduais e das for\u00e7as de seguran\u00e7a de todo o pa\u00eds, bem como de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de atualizar normas j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que fizemos foi atualizar a portaria de 2010, trazendo-a para os dias de hoje, segundo uma outra l\u00f3gica da criminalidade, uma vez que, hoje enfrentamos o crime organizado e, em muitas cidades, [o uso de] fuzis \u00e9 uma realidade\u201d, disse Sarrubbo, referindo-se \u00e0 Portaria Interministerial n\u00ba 4.226, de 2010, que estabelece par\u00e2metros para o uso da for\u00e7a por agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o secret\u00e1rio, o objetivo do decreto \u00e9 priorizar o uso escalonado da for\u00e7a. \u201cNesse escalonamento da for\u00e7a, a arma letal deve ser a \u00faltima op\u00e7\u00e3o. Ela deve ser reservada para situa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias. Agora, l\u00f3gico que n\u00e3o queremos que o policial corra riscos. Sabemos que, muitas vezes, ele \u00e9 recepcionado com tiros de fuzis\u201d, acrescentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembra que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que os policiais v\u00e3o precisar usar a arma de fogo, mas ele ter\u00e1 que andar tamb\u00e9m com uma arma n\u00e3o letal, para atuar quando abordar, por exemplo, algu\u00e9m em surto ou uma pessoa desarmada que tente atac\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de proibir o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, o decreto presidencial refor\u00e7a que o n\u00edvel de for\u00e7a empregada pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser compat\u00edvel com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e que os \u00f3rg\u00e3os e profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica devem assumir a responsabilidade pelo eventual uso inadequado da for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Sarrubbo, a maioria das for\u00e7as policiais do pa\u00eds j\u00e1 atua desta forma, respeitando procedimentos operacionais semelhantes. Uma novidade, contudo, \u00e9 a obrigatoriedade de os policiais receberem, anualmente, capacita\u00e7\u00e3o sobre o uso de instrumentos n\u00e3o letais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO policial n\u00e3o \u00e9 obrigado a tomar uma surra, mas pode e deve usar a arma n\u00e3o letal, detendo o criminoso com a m\u00ednima consequ\u00eancia f\u00edsica\u201d, argumentou Sarrubbo.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e1 detalhar os procedimentos previstos no decreto por meio de uma portaria ministerial a ser publicada em at\u00e9 90 dias, mas, segundo Sarrubbo, a expectativa \u00e9 que isso ocorra logo nas primeiras semanas de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Governadores<\/h2>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio nacional tamb\u00e9m rebateu as cr\u00edticas de governadores que acusam o governo federal de interferir na autonomia dos estados, cujos governantes respondem pela a\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis e militares.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, anunciou que entrar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. Para Castro, limitar que policiais em servi\u00e7o usem suas armas revela um total desconhecimento da realidade enfrentada pelos estados. <\/p>\n\n\n\n

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tamb\u00e9m considera que a norma \u00e9 uma interfer\u00eancia do governo federal na autonomia dos estados e do DF, e fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Sarrubbo, os estados que n\u00e3o quiserem adotar a portaria, n\u00e3o poder\u00e3o usar os recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNingu\u00e9m est\u00e1 obrigando os estados a seguirem essas regras, mas o estado que quiser utilizar verbas do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica para, por exemplo, comprar armamentos, ter\u00e1 sim que se adaptar\u201d, disse o secret\u00e1rio, ressaltando que o governo est\u00e1 agindo em perfeito acordo com a lei do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio lembrou recentes epis\u00f3dios de excesso do uso da for\u00e7a pelas pol\u00edcias, como o caso do estudante de medicina<\/a> que estava em surto psic\u00f3tico, desarmado, e foi alvejado por um policial militar e da jovem que foi alvejada<\/a>pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal quando estava estava indo comemorar o Natal com a fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m citou o caso mais recente, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (25), em S\u00e3o Paulo, onde um policial militar disparou<\/a> \u00e0 queima-roupa contra um rapaz de 24 anos durante a desobstru\u00e7\u00e3o de uma rua. Segundo a secretaria estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o agente afirmou que atirou quando o jovem tentou apanhar a arma de outro militar.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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