{"id":130198,"date":"2024-12-23T16:38:12","date_gmt":"2024-12-23T19:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129392"},"modified":"2024-12-23T16:38:12","modified_gmt":"2024-12-23T19:38:12","slug":"com-homenagem-a-paul-singer-lula-sanciona-lei-da-economia-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=130198","title":{"rendered":"Com homenagem a Paul Singer, Lula sanciona Lei da Economia Solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria e um sistema de igual nome para articular as a\u00e7\u00f5es de fomento a empreendimentos econ\u00f4micos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secret\u00e1rio Nacional de Economia Solid\u00e1ria do pa\u00eds e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, ainda no primeiro governo Lula, no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n\n\n\n

“Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solid\u00e1ria. E estou com muito orgulho porque voc\u00eas est\u00e3o sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que \u00e9 efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ningu\u00e9m que cuidasse da economia solid\u00e1ria como o Paul Singer”, afirmou o presidente, em v\u00eddeo divulgado nas redes sociais <\/a>ap\u00f3s sancionar o texto, que faz com que a lei entre em vigor. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Paulo Teixeira, autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, no m\u00eas passado, a nova lei torna a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o de estado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o projeto aprovado, ser\u00e3o realizadas periodicamente confer\u00eancias municipais e estaduais, al\u00e9m de uma edi\u00e7\u00e3o nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em considera\u00e7\u00e3o as delibera\u00e7\u00f5es da confer\u00eancia nacional, a qual tem a atribui\u00e7\u00e3o ainda de, a cada quatro anos, avaliar a pol\u00edtica da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O CNES, a confer\u00eancia nacional, \u00f3rg\u00e3os ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios integram o sistema nacional de economia solid\u00e1ria, al\u00e9m da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias (Unicopas).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9<\/h2>\n\n\n\n

Pela defini\u00e7\u00e3o da nova lei, um empreendimento de economia solid\u00e1ria \u00e9 aquele de fins econ\u00f4micos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econ\u00f4micas e a decis\u00e3o sobre a partilha dos seus resultados.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa deve ter administra\u00e7\u00e3o transparente e democr\u00e1tica por meio de soberania da assembleia e praticar com\u00e9rcio de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma justa e solid\u00e1ria, distribuindo os resultados financeiros da atividade econ\u00f4mica com proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas realizadas individual e coletivamente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o resultado operacional l\u00edquido, quando houver, dever\u00e1 ser destinado \u00e0s suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunit\u00e1rio ou a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e social de seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n

Os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios que atuarem na forma de cooperativa ter\u00e3o seu funcionamento disciplinado pela legisla\u00e7\u00e3o do cooperativismo. N\u00e3o ser\u00e3o benefici\u00e1rios da pol\u00edtica nacional os empreendimentos que tenham como atividade econ\u00f4mica a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra subordinada.<\/p>\n\n\n\n

Haver\u00e1 ainda um cadastro nacional de empreendimentos para que eles possam acessar os benef\u00edcios, que inclui fomento \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o social e profissional; acesso a servi\u00e7os de finan\u00e7as e de cr\u00e9dito; e fomento \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, ao com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio e ao consumo respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Biografia<\/h2>\n\n\n\n

Paul Singer foi professor titular da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e desenvolveu diversos estudos sociol\u00f3gicos sobre desenvolvimento econ\u00f4mico com base no fortalecimento do mercado interno e das economias locais para o combate \u00e0 pobreza. Na d\u00e9cada de 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).<\/p>\n\n\n\n

Em 1989, foi convidado pela ent\u00e3o prefeita de S\u00e3o Paulo, Lu\u00edza Erundina, para assumir a Secretaria de Planejamento do munic\u00edpio, ocupando o posto durante todo o seu mandato, que terminou em 1992. Em 2003, j\u00e1 no governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solid\u00e1ria (SENAES), pasta at\u00e9 hoje vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte:Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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