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<\/p>\n\n\n\nEm setembro, a advogada D\u00e9bora Nachmanowicz tornou-se mestre em \u201cDireito Penal, Medicina Forense e Criminologia\u201d pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Sua disserta\u00e7\u00e3o mostra como os policiais militares podem ficar sem puni\u00e7\u00e3o quando matam. Observando casos de morte cometidas por PMs de S\u00e3o Paulo entre 2015 e 2020, a advogada verificou que de 1.224 inqu\u00e9ritos sobre os crimes, apenas 122 foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a (cerca de 10%).<\/p>\n\n\n\n
Menos da metade dos casos denunciados (60) foi a j\u00fari ap\u00f3s decis\u00e3o do juiz. Ap\u00f3s o julgamento, apenas um ter\u00e7o (20 casos), houve condena\u00e7\u00e3o \u2013 menos de 2% dos inqu\u00e9ritos iniciais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da conta da impunidade da PM paulista, D\u00e9bora Nachmanowicz acompanhou julgamentos e entrevistou jurados no 1\u00ba Tribunal do J\u00fari em S\u00e3o Paulo, onde verificou outro mecanismo que serve para inocentar os r\u00e9us quando s\u00e3o policiais: o constrangimento.<\/p>\n\n\n\n
Os julgamentos s\u00e3o acompanhados na plateia por in\u00fameros PMs que disp\u00f5em de informa\u00e7\u00f5es sobre cada jurado.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia \u00e9 \u201clotada de pessoas que t\u00eam acesso ao aparato de viol\u00eancia estatal\u201d, assinala a advogada e acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n
Outro mecanismo, usado pelos advogados, \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa, pouco confrontada porque faltam testemunhas desde o inqu\u00e9rito para esclarecer como se deram os crimes. As testemunhas evitam falar tamb\u00e9m por constrangimento e medo.<\/p>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nAg\u00eancia Brasil:<\/strong> Qual a raz\u00e3o de sua pesquisa tratar dos julgamentos dos PMs?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz:<\/strong> A origem do meu interesse \u00e9 ligada \u00e0 minha hist\u00f3ria profissional. Eu atuei em casos pelo Instituto Pro Bono, no in\u00edcio da minha carreira, e muitos deles envolviam abordagens policiais, pris\u00f5es. Existia ali um entendimento de que muitas dessas situa\u00e7\u00f5es eram, de alguma forma, abusivas ou arbitr\u00e1rias. Mas um caso foi determinante para a defini\u00e7\u00e3o da minha pesquisa.<\/p>\n\n\n\n Um cliente que foi preso em 2018 com dez gramas de maconha em Tabo\u00e3o da Serra [regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo]. Consegui solt\u00e1-lo com base em decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Mais ou menos um m\u00eas depois, a m\u00e3e dele fez contato para contar que o filho foi morto pela pol\u00edcia. A m\u00e3e soube pelos moradores que seu menino foi espancado e colocado na viatura. Mas o que consta nos autos oficialmente \u00e9 que ele teria roubado um carro e quando a pol\u00edcia tentou par\u00e1-lo, houve troca de tiros, um suposto comparsa teria fugido e assim ele morreu.<\/p>\n\n\n\n Na verdade, n\u00e3o houve nenhuma troca de tiros. A v\u00edtima do carro roubado n\u00e3o reconheceu ele como o ladr\u00e3o. Procuramos a delegacia, contamos a hist\u00f3ria levantada pela m\u00e3e, mas todos os moradores n\u00e3o quiseram testemunhar por medo da pol\u00edcia. A pol\u00edcia sabe quem s\u00e3o essas pessoas. O caso foi arquivado com a \u00fanica vers\u00e3o que existia nos autos, a vers\u00e3o dos policiais.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>O epis\u00f3dio chegou a ter um inqu\u00e9rito?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>Inqu\u00e9rito quase sempre existe quando envolve morte decorrente de interven\u00e7\u00e3o policial. Depois da an\u00e1lise do fluxo dos procedimentos que eu fiz, percebi mais ou menos 90% de arquivamento ainda na fase policial.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Conforme sua disserta\u00e7\u00e3o, entre 2015 e 2020, foram conclu\u00eddos 1.224 inqu\u00e9ritos contra policiais militares, mas efetivamente s\u00f3 122 viraram den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por que esse afunilamento?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz<\/strong>: A maior descoberta n\u00e3o \u00e9 o grande arquivamento entre inqu\u00e9ritos e den\u00fancias. Isso \u00e9 objeto de v\u00e1rias outras pesquisas antes da minha.<\/p>\n\n\n\n O grande achado da pesquisa que fiz \u00e9 como os jurados julgam policiais militares. O que acontece com os casos que viram den\u00fancia. Mesmo quando existe um investimento investigativo, muitas vezes n\u00e3o se consegue angariar elementos suficientes para sustentar a den\u00fancia, para sustentar a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O que suportaria a den\u00fancia s\u00e3o elementos que anulem a vers\u00e3o da leg\u00edtima defesa dos PMs, que \u00e9 o que geralmente sustenta a defesa desses policiais. Mas como disse no caso do meu cliente, as pessoas n\u00e3o querem testemunhar por medo.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 amea\u00e7as veladas e, \u00e0s vezes, n\u00e3o veladas. A m\u00e3e do meu cliente narrou que a pol\u00edcia ficava fazendo ronda na rua que morava. Quando s\u00f3 tem a palavra do policial e n\u00e3o tem imagens ou n\u00e3o tem testemunhas, sobra muito pouco para sustentar uma den\u00fancia, a n\u00e3o ser quando o caso tem contradi\u00e7\u00f5es gritantes, e a\u00ed os promotores t\u00eam como denunciar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Nem todos os casos foram denunciados. O juiz tem que aceitar?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz:<\/strong> A primeira fase do j\u00fari termina com a decis\u00e3o do juiz, que pode ser de pron\u00fancia, de impron\u00fancia ou de absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria. Tanto a impron\u00fancia quanto a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria terminam o caso e o r\u00e9u n\u00e3o vai a julgamento.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>O que quer dizer impron\u00fancia? Qual a diferen\u00e7a com absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>A absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria \u00e9 quando foi comprovado que n\u00e3o tem o fato. [O acusado] n\u00e3o foi o autor do crime, o fato n\u00e3o \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o penal, ou quando ficar demonstrada causa de exclus\u00e3o do crime. A impron\u00fancia vai ocorrer quando o juiz n\u00e3o se convence da materialidade do crime. Ou seja, n\u00e3o se convence que aquele fato \u00e9 um crime ou n\u00e3o se convence que tem ind\u00edcios suficientes de autoria.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Depois do crivo dos ju\u00edzes, dos 122 casos, apenas 60 foram a j\u00fari popular. Necessariamente, tinham que ir a j\u00fari popular?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>Sim, necessariamente. Porque envolve assassinato. Em 1996, houve uma mudan\u00e7a da lei. A chamada Lei H\u00e9lio Bicudo [que alterou os c\u00f3digos Penal Militar e de Processo Penal Militar] determinou que homic\u00eddios dolosos contra civis cometidos por policiais militares deveriam ser julgados pela justi\u00e7a comum. Antes, eram julgados pela Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>\u00c9 poss\u00edvel imaginar que \u00e0 \u00e9poca dos julgamentos na Justi\u00e7a Militar a impunidade j\u00e1 fosse alta?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz<\/strong>: Sim. Os defensores da volta desses julgamentos para a Justi\u00e7a Militar alegam que antes da Lei H\u00e9lio Bicudo se condenava muito mais. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Temos dados de outras pesquisas que demonstram que a porcentagem de absolvi\u00e7\u00e3o ou de desclassifica\u00e7\u00e3o do crime para uma tentativa de homic\u00eddio ou para uma les\u00e3o corporal – o que levava a penas muito baixas – era muito grande. Na pr\u00e1tica, era bem ben\u00e9fico para os policiais.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Quanto aos julgamentos no tribunal do j\u00fari, a disserta\u00e7\u00e3o mostra que s\u00f3 um ter\u00e7o teve condena\u00e7\u00e3o, 60 casos apenas tiveram esse desfecho. Por que esse \u00faltimo crivo?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz:<\/strong> Os meus n\u00fameros de condena\u00e7\u00e3o envolvem todos os casos de policiais militares que cometeram homic\u00eddio. Isso \u00e9 muito importante frisar. N\u00e3o s\u00e3o apenas os casos de morte decorrente de interven\u00e7\u00e3o policial em opera\u00e7\u00f5es. Outras mortes que foram cometidas por policiais militares tamb\u00e9m est\u00e3o nessas 20 condena\u00e7\u00f5es. Dessas 20 condena\u00e7\u00f5es, somente quatro s\u00e3o de casos decorrentes de algum confronto policial.<\/p>\n\n\n\n O que eu entendo que leva a uma alta absolvi\u00e7\u00e3o em casos de confronto policial? S\u00e3o v\u00e1rios elementos. Existe um entendimento de que a vers\u00e3o do policial acaba tendo um peso maior quando h\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima defesa. \u2018Ah, mas se o morto era bandido, tinha hist\u00f3rico, estava em fuga, o policial vai esperar o cara atirar para depois atirar? \u00c9 ele ou o bandido.\u2019 Al\u00e9m disso, a maior parte dos julgamentos que observei de policiais militares em casos de confronto, julgamentos que acabam sendo midi\u00e1ticos, s\u00e3o acompanhados na plateia por in\u00fameros policiais. E isso causa uma sensa\u00e7\u00e3o de press\u00e3o, de constrangimento nos jurados.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Eu distribui question\u00e1rios para os jurados do primeiro tribunal do j\u00fari e questionei sobre essa sensa\u00e7\u00e3o, se isso poderia causar algum desconforto ou n\u00e3o, se influenciaria de alguma forma. V\u00e1rias respostas revelam medo de retalia\u00e7\u00e3o, porque os advogados, os policiais, e at\u00e9 os r\u00e9us que s\u00e3o policiais sabem o nome dos jurados e sabem a profiss\u00e3o dos jurados.<\/p>\n\n\n\n O jurado se sente muito exposto estando ali numa plateia lotada de policiais. S\u00e3o policiais \u00e0 paisana. Eles n\u00e3o est\u00e3o fardados, mas a presen\u00e7a deles \u00e9 evidenciada, tanto pelos advogados, que mencionam a presen\u00e7a do apoio do batalh\u00e3o, que geralmente est\u00e1 assistindo, e at\u00e9 pelo pr\u00f3prio promotor que menciona tamb\u00e9m isso. Uma plateia lotada de pessoas que t\u00eam acesso ao aparato de viol\u00eancia estatal.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> O constrangimento que existe sobre eventuais testemunhas na fase de inqu\u00e9rito tamb\u00e9m existe de outra forma sobre o corpo de jurados?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>E a\u00ed, em paralelo a isso, n\u00e3o digo que seja determinante, mas h\u00e1 o posicionamento de que o policial, sim, vive uma vida de perigo. Esse sentimento paira na sociedade e tamb\u00e9m pode colaborar com a absolvi\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que o policial convive com a viol\u00eancia e est\u00e1 super exposto. Mas isso n\u00e3o permite que ele ultrapasse tantos limites da arbitrariedade.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil: <\/strong>Qual o perfil dos jurados que responderam ao question\u00e1rio de pesquisa?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>Como indicado na disserta\u00e7\u00e3o, existe uma sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, compondo aproximadamente 20%-25% dentre os jurados. H\u00e1 uma grande presen\u00e7a de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e do direito. A ampla maioria dos jurados (aproximadamente 80%) tem alto grau de educa\u00e7\u00e3o formal (ensino superior ou mais). Com exce\u00e7\u00e3o da escolaridade, que \u00e9 um elemento super importante, o grupo de jurados do 1\u00ba Tribunal do J\u00fari \u00e9 relativamente representativo da cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n A gente tem um pouco mais de mulheres do que homens no j\u00fari. Quanto \u00e0s porcentagens de brancos, pardos e pretos tamb\u00e9m est\u00e1 mais ou menos equilibrado; assim como a renda. Uma grande surpresa foi quanto \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia dos jurados. Temos jurados espalhados por toda a cidade de S\u00e3o Paulo e cidades cont\u00edguas. Jurados que julgam em S\u00e3o Paulo que n\u00e3o s\u00e3o da cidade de S\u00e3o Paulo, moram nessas regi\u00f5es lim\u00edtrofes. Tem bastante gente da periferia.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Dos 20 condenados, quatro casos s\u00e3o decorrentes de algum confronto policial. Por que em um sistema que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil ser sentenciado, essas pessoas acabaram por ser condenadas? Press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>Eu acho que a quest\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o elementar. Em diversos casos em que houve absolvi\u00e7\u00e3o havia muita cobertura da m\u00eddia. \u00c9 dif\u00edcil a gente conseguir identificar exatamente as raz\u00f5es de uma condena\u00e7\u00e3o, porque as decis\u00f5es dos jurados n\u00e3o s\u00e3o fundamentadas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 tudo muito subjetivo. Eu n\u00e3o pretendi na pesquisa fazer rela\u00e7\u00f5es de causalidade. Mas creio que os casos em que houve condena\u00e7\u00e3o, ficou muito evidente que o r\u00e9u mentiu ou omitiu informa\u00e7\u00f5es de uma maneira que n\u00e3o tinha muita justificativa. S\u00e3o casos muito expl\u00edcitos, quando n\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de sustentar a possibilidade de leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> A pesquisa para a disserta\u00e7\u00e3o de mestrado foi feita no 1\u00ba Tribunal do J\u00fari de S\u00e3o Paulo. Como hip\u00f3tese inicial, \u00e9 poss\u00edvel generalizar os resultados observados para o resto do pa\u00eds?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>Eu acredito que sim e creio que pode ser at\u00e9 pior. Em S\u00e3o Paulo, a gente tem uma forma\u00e7\u00e3o de jurados que \u00e9 mais comprovadamente representativa do que em outros lugares. Em diversas capitais de outros estados, os jurados s\u00e3o quase 100% funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Isso pode afetar o resultado dos julgamentos.<\/p>\n\n\n\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Ainda falando como hip\u00f3tese, se um n\u00famero maior de inqu\u00e9ritos contra policiais tivesse desdobramento em den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e se essas den\u00fancias fossem encaminhadas a julgamento, avalia que a viol\u00eancia policial diminuiria?<\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Nachmanowicz: <\/strong>H\u00e1 um conjunto de coisas a\u00ed. Temos em perspectiva o controle administrativo, o controle de orienta\u00e7\u00e3o do comando. Em um primeiro momento, os policiais que matam podem ser presos, mas depois que o inqu\u00e9rito corre, tudo \u00e9 arquivado.<\/p>\n\n\n\n O policial que foi alvo de inqu\u00e9rito \u00e9 solto e volta para o batalh\u00e3o, volta para a rua. Mas se houvesse um controle maior sobre esses casos, para que fossem julgados de uma maneira mais r\u00edgida – assim como, por exemplo, acontece com todos os acusados de roubo e tr\u00e1fico -, isso poderia alterar a maneira como a pol\u00edcia age. Haveria sim uma chance de reduzir a viol\u00eancia policial.<\/p>\n\n\n\n\n
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