{"id":130158,"date":"2024-12-06T17:07:56","date_gmt":"2024-12-06T20:07:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129243"},"modified":"2024-12-06T17:07:56","modified_gmt":"2024-12-06T20:07:56","slug":"acordo-mercosul-ue-os-destaques-das-negociacoes-2023-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=130158","title":{"rendered":"Acordo Mercosul-UE: os destaques das negocia\u00e7\u00f5es 2023-2024"},"content":{"rendered":"\n

O an\u00fancio nesta sexta-feira (6) do acordo de livre com\u00e9rcio para redu\u00e7\u00e3o das tarifas de exporta\u00e7\u00e3o entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia<\/a> marca a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, que se arrastavam h\u00e1 25 anos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a etapa negociadora iniciada em 2023 ocorreu em um contexto pol\u00edtico e econ\u00f4mico distinto, marcado pela experi\u00eancia da pandemia, pelo agravamento da crise clim\u00e1tica e pelo acirramento de tens\u00f5es geopol\u00edticas, elementos que ofereceram um novo pano de fundo para as negocia\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m disso, o governo do presidente Lula entendeu necess\u00e1rio realizar ajustes espec\u00edficos aos termos negociados em 2019 a fim de tornar o acordo mais favor\u00e1vel aos interesses brasileiros\u201d, diz comunicado do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es retomadas em 2023 dedicaram-se a elaborar novos textos para temas que os dois lados aceitaram incorporar ao acordo, especialmente nas \u00e1reas de com\u00e9rcio e desenvolvimento sustent\u00e1vel; mecanismo de reequil\u00edbrio de concess\u00f5es; coopera\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do acordo. <\/p>\n\n\n\n

A retomada das negocia\u00e7\u00f5es, ainda segundo o Planalto, tamb\u00e9m serviram para adaptar termos que haviam sido pactuados anteriormente, a fim de tornar o documento mais adequado ao quadro pol\u00edtico e econ\u00f4mico atual, especificamente nas \u00e1reas de compras governamentais, com\u00e9rcio de ve\u00edculos, exporta\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e direitos autorais; e para concluir a negocia\u00e7\u00e3o de temas que permaneciam em aberto desde 2019, especificamente nas \u00e1reas de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e regras sobre a implementa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n

Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

Entre os  pontos acordados na etapa negociadora iniciada em 2023, est\u00e1 o novo anexo ao cap\u00edtulo sobre Com\u00e9rcio e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, refor\u00e7ando o compromisso dos dois lados com a agenda ambiental, social e econ\u00f4mica.  <\/p>\n\n\n\n

O Mercosul e a UE acordaram uma s\u00e9rie de compromissos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e de promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente e tamb\u00e9m se comprometeram a adotar a\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o de produtos sustent\u00e1veis no com\u00e9rcio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos ind\u00edgenas e comunidades locais. <\/p>\n\n\n\n

O novo anexo tamb\u00e9m conta com se\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de cadeias de valor sustent\u00e1veis para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. <\/p>\n\n\n\n

Pela primeira vez, um acordo comercial do bloco sul-americano contar\u00e1 com dispositivos sobre com\u00e9rcio e empoderamento feminino, para favorecer a coopera\u00e7\u00e3o e troca de melhores pr\u00e1ticas em pol\u00edticas que promovam a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houve compromisso com abordagem cooperativa a respeito de medidas sustent\u00e1veis dom\u00e9sticas que impactam o com\u00e9rcio. <\/p>\n\n\n\n

No novo anexo de Com\u00e9rcio e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, a UE se comprometeu a utilizar os dados de autoridades do Mercosul na avalia\u00e7\u00e3o da compatibilidade das importa\u00e7\u00f5es provenientes do bloco sul-americano com requisitos de conformidade estabelecidos por legisla\u00e7\u00f5es do bloco europeu. Esse compromisso \u00e9 um reconhecimento da qualidade dos dados produzidos por institui\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses do Mercosul para a implementa\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es europeias. <\/p>\n\n\n\n

As partes tamb\u00e9m reconheceram que as medidas ambientais que impactam o com\u00e9rcio devem ser consistentes com os acordos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), n\u00e3o devem constituir restri\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada ao com\u00e9rcio e devem ser baseadas em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas. As partes acordaram que o novo anexo negociado n\u00e3o implica endosso das exig\u00eancias ambientais adotadas por um lado e outro, reservando-se, nesse contexto, seus direitos no \u00e2mbito da OMC.<\/p>\n\n\n\n

Outro destaque do acordo foi com rela\u00e7\u00e3o a compras governamentais como instrumento de pol\u00edtica industrial e desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cDiante do reconhecimento da import\u00e2ncia de compras governamentais como instrumento para o desenvolvimento econ\u00f4mico e industrial, o cap\u00edtulo de Compras Governamentais foi objeto de renegocia\u00e7\u00e3o entre Mercosul e UE na etapa negociadora iniciada em 2023. O Brasil prop\u00f4s ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, com vistas a preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova pol\u00edtica industrial brasileira. Dentre os ajustes promovidos, merece destaque a completa exclus\u00e3o das compras realizadas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade; a preserva\u00e7\u00e3o da possibilidade de encomendas tecnol\u00f3gicas, importante pol\u00edtica de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o; a elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es temporais ao uso de offsets tecnol\u00f3gicos e comerciais; a manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o para pol\u00edticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preserva\u00e7\u00e3o de margens de prefer\u00eancias para produtos e servi\u00e7os nacionais\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n\n\n\n

Setor automotivo<\/h2>\n\n\n\n

Outra negocia\u00e7\u00e3o foi no setor automotivo com elimina\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria em per\u00edodo mais longo. Segundo o Planalto, com novas rotas tecnol\u00f3gicas para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, o setor automotivo passa por transforma\u00e7\u00e3o importante mundo afora. Nesse cen\u00e1rio, e diante da import\u00e2ncia do setor para o Brasil, o Mercosul negociou condi\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis para a redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para ve\u00edculos eletrificados e para ve\u00edculos de novas tecnologias, mesmo as ainda n\u00e3o dispon\u00edveis comercialmente. Nessa etapa negociadora, o bloco sul-americano destacou certos ve\u00edculos do cronograma aplic\u00e1vel a ve\u00edculos a combust\u00e3o, anteriormente definido com elimina\u00e7\u00e3o de tarifas em 15 anos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cPara ve\u00edculos eletrificados, a desgrava\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a se dar em 18 anos. Para ve\u00edculos a hidrog\u00eanio, o per\u00edodo ser\u00e1 de 25 anos, com 6 anos de car\u00eancia. Para novas tecnologias, 30 anos, com 6 anos de car\u00eancia. At\u00e9 esta etapa negociadora, nenhum cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o era superior a 15 anos\u201d, explica o comunicado do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi estabelecido um mecanismo in\u00e9dito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso venha a haver um aumento de importa\u00e7\u00f5es europeias que causem dano \u00e0 ind\u00fastria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o de todo o setor ou retomar a al\u00edquota aplic\u00e1vel \u00e0s demais origens [hoje, de 35%] por um per\u00edodo de 3 anos, renov\u00e1vel por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. A avalia\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta par\u00e2metros como o n\u00edvel de emprego, volumes de venda e produ\u00e7\u00e3o, capacidade instalada e grau de ocupa\u00e7\u00e3o da capacidade do setor automotivo. Esta salvaguarda de investimentos automotivos \u00e9 mais facilmente acion\u00e1vel do que a salvaguarda geral prevista no Acordo\u201d, diz o Planalto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o comunicado, de forma in\u00e9dita, foi agora estabelecido um mecanismo para evitar que medidas unilaterais das partes prejudiquem o equil\u00edbrio estabelecido no acordo, uma vez que tais medidas t\u00eam o potencial de comprometer concess\u00f5es comerciais negociadas e desequilibrar o resultado acordado. Ap\u00f3s o \u201cacordo pol\u00edtico\u201d de 2019, a Uni\u00e3o Europeia adotou legisla\u00e7\u00f5es que, a depender da forma como sejam implementadas, poder\u00e3o romper o equil\u00edbrio refletido no entendimento de 2019 naqueles temas que n\u00e3o foram renegociados na etapa iniciada em 2023. \u00c9 o caso, por exemplo, das cotas oferecidas pela UE para a exporta\u00e7\u00e3o de carnes do Mercosul, que n\u00e3o foram reabertas na etapa de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Estabeleceu-se que uma arbitragem definir\u00e1 se houve esvaziamento dos compromissos assumidos e em que montante, independentemente de ter havido viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do acordo. Se for o caso, a parte que restringiu o com\u00e9rcio deve oferecer compensa\u00e7\u00f5es comerciais (abertura de mercado) ao outro lado. Se n\u00e3o houver acordo quanto \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 direito a \u201cretalia\u00e7\u00e3o\u201d (suspens\u00e3o de benef\u00edcios previstos no acordo), no montante definido em arbitragem, com vistas a restabelecer o equil\u00edbrio do pacto.<\/p>\n\n\n\n

Com base no pacote negociado em 2023-2024, o processo de revis\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do acordo passa a ser mais inclusivo. A revis\u00e3o, que tem como objetivo avaliar os impactos do pacto no emprego, investimento e com\u00e9rcio entre as partes, dever\u00e1 considerar opini\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es de atores da sociedade civil, como ONGs, organiza\u00e7\u00f5es empresariais e de empregadores, movimentos sociais e sindicatos. O exerc\u00edcio peri\u00f3dico de revis\u00e3o dos impactos do acordo poder\u00e1 levar os governos das partes a negociar emendas ao texto.<\/p>\n\n\n\n

Junto com a conclus\u00e3o do acordo, a UE oferecer\u00e1 pacote para apoiar pa\u00edses do Mercosul na implementa\u00e7\u00e3o do pacto, em particular em seus aspectos comerciais, tendo em conta a import\u00e2ncia em particular de apoiar setores mais vulner\u00e1veis. Esse compromisso est\u00e1 associado \u00e0 conclus\u00e3o de um Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o, sob o qual Mercosul e Uni\u00e3o Europeia colaborar\u00e3o para definir as prioridades dos programas a serem apoiados.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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