{"id":129886,"date":"2024-11-28T13:45:36","date_gmt":"2024-11-28T16:45:36","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129182"},"modified":"2024-11-28T13:45:36","modified_gmt":"2024-11-28T16:45:36","slug":"ajustes-no-bpc-visam-diminuir-judicializacao-diz-ministro-rui-costa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129886","title":{"rendered":"Ajustes no BPC visam diminuir judicializa\u00e7\u00e3o, diz ministro Rui Costa"},"content":{"rendered":"\n


O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (28), que as medidas administrativas que endurecem o acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) visam garantir o cumprimento da lei e, tamb\u00e9m, diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o do programa social. Segundo ele, dos 3 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios com defici\u00eancia do BPC, 1 milh\u00e3o n\u00e3o consta no sistema do C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID), sendo que 75% dessas concess\u00f5es ocorreram ap\u00f3s decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe um programa, est\u00e1 na lei, que \u00e9 para pessoa com defici\u00eancia. Se o programa \u00e9 para deficientes, voc\u00ea precisa saber qual \u00e9 a defici\u00eancia da pessoa\u201d, disse, anunciando que, em 2025, os benefici\u00e1rios do BPC passar\u00e3o por per\u00edcia m\u00e9dica, \u201cpara garantir que quem tem direito continue recebendo e, eventualmente, quem foi inclu\u00eddo que n\u00e3o tem direito n\u00e3o receba\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milh\u00f5es de cidad\u00e3os de baixa renda (com renda familiar per capita<\/em> igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia. Os benefici\u00e1rios recebem o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

As medidas de endurecimento para acesso ao BPC e ao Bolsa Fam\u00edlia<\/a> fazem parte do pacote de corte de gastos obrigat\u00f3rios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (27) e detalhado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28). O ministro Rui Costa e outros ministros da \u00e1rea econ\u00f4mica e da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica participaram da coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Cadastro \u00danico<\/h2>\n\n\n\n

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os benefici\u00e1rios precisam estar inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) e fazer atualiza\u00e7\u00e3o cadastral a cada dois anos. Rui Costa lembrou que mais de 500 mil pessoas n\u00e3o estavam cadastradas, a maioria inclu\u00eddas no programa no governo passado.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) vem notificando esses benefici\u00e1rios, que t\u00eam prazo para o cadastramento. O \u00faltimo balan\u00e7o apontou que mais de 300 mil pessoas<\/a> precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto ao Cad\u00danico para continuar recebendo o BPC.<\/p>\n\n\n\n

O prazo \u00e9 45 a 90 dias, a depender do munic\u00edpio de resid\u00eancia, contados a partir da data de notifica\u00e7\u00e3o oficial ao benefici\u00e1rio do BPC, que pode acontecer pela rede banc\u00e1ria ou por meio de outros canais. O cadastro deve ser feito na rede de assist\u00eancia social do munic\u00edpio de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Cadastro \u00danico \u00e9 um registro que permite identificar as fam\u00edlias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas \u00e9 operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n\n\n\n

Especula\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Durante a coletiva, Rui Costa, defendeu a decis\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem at\u00e9 R$ 5 mil mensais. Atualmente, n\u00e3o paga IR quem ganha at\u00e9 R$ 2.259,20 mensais.<\/p>\n\n\n\n

A medida cumpre promessa de campanha do presidente Lula em 2022. \u201cO povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas\u201d, disse Rui Costa, criticando as especula\u00e7\u00f5es do mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEst\u00e1 sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, o que foi dito na posse, n\u00e3o tem nenhuma surpresa. Os agentes econ\u00f4micos e a sociedade n\u00e3o est\u00e3o sendo tomados de surpresa. Se algu\u00e9m criou uma expectativa que seria em janeiro, o an\u00fancio, e n\u00e3o em dezembro, n\u00e3o foi o presidente Lula que criou essa expectativa\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Ontem, as expectativas em rela\u00e7\u00e3o ao pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado financeiro. O d\u00f3lar superou a barreira de R$ 5,90<\/a> e fechou na maior cota\u00e7\u00e3o do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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