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<\/p>\n\n\n\nO ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (24), que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo volte a cobrar os valores do servi\u00e7o funer\u00e1rio praticados antes da concess\u00e3o dos cemit\u00e9rios \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n
Os pre\u00e7os poder\u00e3o ser atualizados somente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), para corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 uma medida cautelar, portanto provis\u00f3ria, at\u00e9 que o plen\u00e1rio da corte julgue o conte\u00fado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de S\u00e3o Paulo (Sindsep), antes da concess\u00e3o o custo do pacote mais barato de servi\u00e7os funer\u00e1rios era de R$ 428,04. Depois da concess\u00e3o das unidades \u00e0 iniciativa privada, o menor valor de pacote aos clientes passou para R$ 1.494,14, segundo o Sindsep, com base em valores divulgados pelas pr\u00f3prias concession\u00e1rias<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cCom isso [decis\u00e3o], objetiva-se evitar danos irrepar\u00e1veis ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o em desfavor das fam\u00edlias paulistanas, em face de um servi\u00e7o p\u00fablico aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais b\u00e1sicos\u201d, manifestou o ministro na decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Ele acrescentou que caber\u00e1 \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal as provid\u00eancias que considerar cab\u00edveis para o cumprimento da liminar<\/a>, mantendo ou n\u00e3o os contratos de concess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A administra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio na capital paulista foi assumida por quatro empresas. Ao todo, s\u00e3o 22 cemit\u00e9rios p\u00fablicos e um cremat\u00f3rio. Os contratos preveem que as concession\u00e1rias s\u00e3o respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o das unidades. A vig\u00eancia do contrato de concess\u00e3o \u00e9 de 25 anos.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o se deu em a\u00e7\u00e3o do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionando a concess\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios p\u00fablicos e servi\u00e7os funer\u00e1rios \u00e0 iniciativa privada. O PCdoB argumenta que a privatiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os tem levado \u00e0 \u201cexplora\u00e7\u00e3o comercial desenfreada\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ministro Fl\u00e1vio Dino indicou, na decis\u00e3o, reportagens veiculadas na imprensa, trazidas ao caso pela parte autora da a\u00e7\u00e3o, em que h\u00e1 relatos de abusos sofridos pela popula\u00e7\u00e3o que utiliza o servi\u00e7o funer\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cApesar da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios, cemiteriais e de crema\u00e7\u00e3o ter na sua origem uma ideia de moderniza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o caminho trilhado at\u00e9 agora possui fortes ind\u00edcios de gera\u00e7\u00e3o sist\u00eamica de graves viola\u00e7\u00f5es a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico adequado e plenamente acess\u00edvel \u00e0s fam\u00edlias\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n\n\n\n O magistrado acrescenta que, at\u00e9 esse momento processual, visualiza que as pr\u00e1ticas mercantis adotadas pelas concession\u00e1rias dos cemit\u00e9rios atentam contra preceitos constitucionais, raz\u00e3o pela qual devem ser impedidas por meio da medida cautelar. Na sequ\u00eancia, indicou que a an\u00e1lise da constitucionalidade da privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ficar\u00e1 para o julgamento de m\u00e9rito pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de S\u00e3o Paulo disse, em nota, que \u201ca medida \u00e9 um retrocesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas pela administra\u00e7\u00e3o para atender os mais pobres\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem. Vimos, portanto, com preocupa\u00e7\u00e3o uma decis\u00e3o que, na realidade, provoca a perda de benef\u00edcios\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cVale ressaltar ainda que a a\u00e7\u00e3o foi baseada em reportagens j\u00e1 contestadas pela prefeitura ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de valores equivocados ou incompar\u00e1veis. Por fim, a prefeitura lamenta o uso pol\u00edtico por partidos [Partido Comunista do Brasil] que tentam provocar um retrocesso numa concess\u00e3o que tem beneficiado diretamente a popula\u00e7\u00e3o, especialmente as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis\u201d, finaliza a nota da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n A SP Regula, ag\u00eancia reguladora respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, havia registrado, at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas, 141 autos de infra\u00e7\u00e3o, que resultaram em 22 multas. Vereadores da capital paulista chegaram a defender a caducidade dos contratos<\/a> de concess\u00e3o dos cemit\u00e9rios municipais \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s den\u00fancias de abusos, m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e n\u00e3o cumprimento dos contratos<\/a>, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo fez a convoca\u00e7\u00e3o de duas das concession\u00e1rias que assumiram a gest\u00e3o das unidades, al\u00e9m de convite \u00e0 SP Regula para prestar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\nExplora\u00e7\u00e3o comercial<\/h2>\n\n\n\n
Vereadores<\/h2>\n\n\n\n