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<\/p>\n\n\n\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira (21) que o governo do estado de S\u00e3o Paulo forne\u00e7a mais informa\u00e7\u00f5es sobre as novas c\u00e2meras corporais adquiridas para uso por policiais militares. O prazo de resposta \u00e9 de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n
O estado apresentou documentos sobre o andamento da licita\u00e7\u00e3o e da contrata\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os relacionados \u00e0s c\u00e2meras, conforme informa\u00e7\u00f5es da Corte.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, segundo a decis\u00e3o de hoje – no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o apresentada pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo -, as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo governo paulista s\u00e3o insuficientes para o monitoramento dos compromissos assumidos junto ao STF.<\/p>\n\n\n\n
Barroso solicitou o inteiro teor de todos os contratos vigentes para o fornecimento de c\u00e2meras corporais<\/a>; cronograma detalhado de execu\u00e7\u00e3o do contrato, inclusive quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de testes, ao treinamento e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o, \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o dos novos equipamentos e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras atualmente em uso; relat\u00f3rios detalhados sobre todos os testes realizados, com manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o ministro pediu que o estado esclare\u00e7a o atual est\u00e1gio do desenvolvimento e o cronograma para testes e implanta\u00e7\u00e3o do software<\/em> que permitir\u00e1 grava\u00e7\u00e3o no modelo remoto autom\u00e1tico. Com isso, seria poss\u00edvel a grava\u00e7\u00e3o quando se detecta som de estampido de tiro; o equipamento se aproxima ao raio de 50m de uma posi\u00e7\u00e3o georreferenciada de ocorr\u00eancia em andamento; o equipamento foi desativado, mas ainda est\u00e1 no atendimento de ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O governo de S\u00e3o Paulo se comprometeu com STF<\/a>, em abril deste ano, a utilizar c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. O estado previa nova licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novas c\u00e2meras. <\/p>\n\n\n\n Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil c\u00e2meras corporais<\/a>. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudan\u00e7as na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de grava\u00e7\u00e3o poderia ser feito pelo pr\u00f3prio policial ou por uma central de opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia. Dessa forma, a grava\u00e7\u00e3o pode ser interrompida durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O modelo previsto no contrato n\u00e3o realiza grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, ou seja, o policial ou a corpora\u00e7\u00e3o acionar\u00e3o o equipamento quando desejarem, ponto criticado por entidades de direitos humanos<\/a>. Segundo a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), isso \u00e9 compensado por outras funcionalidades, como o acionamento autom\u00e1tico, por software<\/em>, \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e o acionamento manual pelo pr\u00f3prio policial. <\/p>\n\n\n\n Meses antes, em maio, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudan\u00e7as no edital da compra<\/a>. No m\u00eas seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de S\u00e3o Paulo deveria seguir os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJ) na licita\u00e7\u00e3o para compra de c\u00e2meras corporais. <\/p>\n\n\n\nHist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n
Regras do MJ<\/h2>\n\n\n\n