{"id":129768,"date":"2024-11-14T22:36:02","date_gmt":"2024-11-15T01:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=128804"},"modified":"2024-11-14T22:36:02","modified_gmt":"2024-11-15T01:36:02","slug":"g20-regulacao-da-ia-e-necessaria-para-preservar-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129768","title":{"rendered":"G20: regula\u00e7\u00e3o da IA \u00e9 necess\u00e1ria para preservar direitos humanos"},"content":{"rendered":"\n

No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistas em comunica\u00e7\u00e3o debateram nesta quinta-feira (14) quais os poss\u00edveis impactos da Intelig\u00eancia Artificial nos direitos humanos. O tema foi parte de uma mesa proposta pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, Jo\u00e3o Brant, ressaltou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de lei 2.338, que prev\u00ea regras para o desenvolvimento da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O PL tramita na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Intelig\u00eancia Artificial do Senado Federal<\/a>. De acordo com Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j\u00e1 sinalizou interesse em votar o texto, o que pode ocorrer ainda este ano. <\/p>\n\n\n\n

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“O PL \u00e9 positivo desde que estejam preservadas as quest\u00f5es de garantias de direitos e o equil\u00edbrio entre essa dimens\u00e3o de competitividade e garantia de direitos. Em princ\u00edpio, o governo est\u00e1 favor\u00e1vel e trabalhando junto com o relator para impulsionar o projeto\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio ressaltou que o projeto precisa contemplar ainda que os setores de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico, art\u00edstica, cient\u00edfica n\u00e3o tenham seu modelo de remunera\u00e7\u00e3o prejudicado em raz\u00e3o da intelig\u00eancia artificial<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o alguns elementos que est\u00e3o no PL que est\u00e3o relacionados a esse equil\u00edbrio de como gerar um ambiente que as empresas brasileiras tenham competitividade e ao mesmo tempo os sistemas n\u00e3o afetem negativamente direitos individuais e coletivos\u201d, disse Brant.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/h2>\n\n\n\n

Para Admirson Medeiros Ferro Junior, coordenador do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o e representante do f\u00f3rum no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a intelig\u00eancia artificial traz tanto preocupa\u00e7\u00f5es como elementos para facilitar a vida dos seres humanos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cComo qualquer outra tecnologia, ela tem que ter determinada regula\u00e7\u00e3o para proteger a sociedade, os direitos, preservar as integridades de informa\u00e7\u00e3o e por a\u00ed vai. O CNDH est\u00e1 propondo encaminhamentos para regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no Brasil\u201d, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A representante do Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri da Rocha, destacou que as tecnologias de intelig\u00eancia artificial que n\u00e3o puderem ser operadas de acordo com os direitos humanos internacionais devem ser banidas ou suspensas at\u00e9 que as salvaguardas adequadas existam.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA ONU vem falando sobre preocupa\u00e7\u00f5es de direitos humanos relacionados a intelig\u00eancia artificial, especialmente privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados, os riscos envolvidos na automa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de todos os vieses de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ela destaca que a estrutura de regula\u00e7\u00e3o precisa ser transparente e prever responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de desrespeito aos direitos humanos, al\u00e9m do engajamento da sociedade nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Aprofundamento das desigualdades<\/h2>\n\n\n\n

A professora da Universidade Federal do Cear\u00e1 e integrante do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Democracia (Diracom), Helena Martins, disse que sem planejamento, sem decidir quais tecnologias v\u00e3o ser desenvolvidas e por qu\u00ea, o que se pode ter \u00e9 um aprofundamento das desigualdades num cen\u00e1rio de crise.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cPortanto, pol\u00edticas p\u00fablicas nesse contexto s\u00e3o extremamente necess\u00e1rias para n\u00e3o se incorrer nos erros de acabar ampliando toda essa crise, essa desigualdade e essa l\u00f3gica de desigualdade entre os pr\u00f3prios pa\u00edses\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para a professora, \u00e9 preciso escolher “se a gente quer avan\u00e7ar para definir para que a tecnologia, qual a tecnologia e como ela vai se inserir na sociedade ou se a gente quer seguir sendo um espa\u00e7o para coleta de dados das big techs e para a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em \u00faltima inst\u00e2ncia. A nosso ver, \u00e9 fundamental a gente ter a regula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

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