notificou a 99 ainda na ter\u00e7a-feira<\/a> (14), quando a empresa come\u00e7ou a oferecer o servi\u00e7o, inicialmente fora do centro expandido. No documento, “determina-se a imediata suspens\u00e3o\/interrup\u00e7\u00e3o de qualquer atividade relativa ao clandestino servi\u00e7o de utiliza\u00e7\u00e3o de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade\u201d.<\/p>\n\n\n\nO prefeito Ricardo Nunes alegou que o funcionamento do servi\u00e7o descumpre decreto assinado por ele em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. A 99 insiste em dizer que o decreto \u00e9 inconstitucional e que o servi\u00e7o de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos \u00e9 permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exig\u00eancias espec\u00edficas, mas n\u00e3o t\u00eam o poder de proibi-la. J\u00e1 existem 20 decis\u00f5es judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibi\u00e7\u00e3o, por se tratar de atividade leg\u00edtima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A 99 informou que a 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilh\u00e3o de viagens em cerca de 3,3 mil munic\u00edpios. \u201cA 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras espec\u00edficas para a localidade, mas n\u00e3o pode proibir uma categoria que \u00e9 permitida por uma legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d. Segundo a empresa, esse entendimento \u00e9 corroborado por 20 decis\u00f5es judiciais em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Diante das cr\u00edticas de Nunes sobre a seguran\u00e7a do servi\u00e7o, a 99 afirmou que seu modelo de transporte de passageiros em motos \u00e9 seguro e que a empresa tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. Segundo as informa\u00e7\u00f5es, todas as corridas realizadas pelo aplicativo est\u00e3o protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo r\u00edgido de atendimento, que inclui suporte financeiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de tr\u00e2nsito. Isso foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0s 50 funcionalidades de seguran\u00e7a, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governan\u00e7a contra dire\u00e7\u00e3o perigosa no tr\u00e2nsito, que promove a conscientiza\u00e7\u00e3o e, se necess\u00e1rio, tamb\u00e9m bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orienta\u00e7\u00f5es preventivas sobre dire\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito argumenta que a cidade tem 1 ,3 milh\u00e3o de motos e que houve aumento do n\u00famero de \u00f3bitos no tr\u00e2nsito puxado por acidentes com moto. Para Nunes, a 99 est\u00e1 apenas buscando lucro sem analisar os riscos de um servi\u00e7o como esse em uma capital como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Dados fornecidos pela administra\u00e7\u00e3o municipal mostram que a frota de motocicletas na capital paulista teve um aumento de 10% nos \u00faltimos dez anos. O n\u00famero de acidentes totalizou 43.608 entre 2020 e 2024. O pico foi o ano de 2023, com 11.573 ocorr\u00eancias. Em 2024 foram 9.126, pouco menos do que os 9.527 de 2022. Segundo as informa\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de \u00f3bitos causados por esses acidentes aumentou 22% entre 2023 e 2024, passando de 350 a 427.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma empresa venha para a cidade de S\u00e3o Paulo e queira, sem nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela n\u00e3o vai fazer. N\u00f3s n\u00e3o vamos permitir que essa empresa venha para c\u00e1 e fa\u00e7a uma carnificina. S\u00e3o assassinos. Essas empresas s\u00e3o empresas assassinas e irrespons\u00e1veis. Elas n\u00e3o v\u00e3o fazer na cidade de S\u00e3o Paulo aquilo que elas pretendem, s\u00f3 buscando lucro\u201d, enfatizou. \u201cElas j\u00e1 ganham tanto dinheiro, n\u00e3o chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas j\u00e1 levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, n\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Nunes prometeu que entraria na Justi\u00e7a contra a empresa e determinou a fiscaliza\u00e7\u00e3o em todas as motos que estiverem prestando o servi\u00e7o. \u201cTodas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de servi\u00e7o na cidade ser\u00e3o paradas e vistoriadas\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Grupo de trabalho<\/h2>\n\n\n\n
Segundo nota da prefeitura, um grupo de trabalho institu\u00eddo em 2023 com especialistas da Companhia de Engenharia Tr\u00e1fego (CET), Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de motocicletas no transporte individual de passageiros e concluiu que a implanta\u00e7\u00e3o seria um grande risco para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cForam realizadas 13 reuni\u00f5es, durante as quais foram discutidos dados e cen\u00e1rios que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) que apontam os motociclistas como aqueles que mais s\u00e3o internados em ocorr\u00eancias de tr\u00e2nsito”, diz a nota do grupo.
De acordo com as conclus\u00f5es, as v\u00e1rias corridas do motociclista aumentariam os riscos para a integridade f\u00edsica do profissional, dos passageiros e de terceiros. Tamb\u00e9m foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equil\u00edbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes.<\/p>\n\n\n\n
Posi\u00e7\u00e3o SindimotoSP<\/h2>\n\n\n\n
Para o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxisistas Intermunicipal do Estado e S\u00e3o Paulo), a 99 erra ao oferecer o servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura e sem respeitar o decreto de Nunes. Al\u00e9m disso, ressalta que a empresa tamb\u00e9m est\u00e1 desrespeitando a Lei Federal 12.009 que determina, entre uma s\u00e9rie de fatores, que o profissional tenha curso obrigat\u00f3rio de 30 horas do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara o SindimotoSP, a insist\u00eancia da 99 com esse servi\u00e7o de transportes de passageiros com moto s\u00f3 aumentar\u00e1 o n\u00famero de v\u00edtimas, al\u00e9m de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na m\u00e3o, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a pr\u00f3pria vida. O SindimotoSP repudia essa atitude da 99 e se coloca contra a empresa denunciando tal arbitrariedade, ressaltando que esta atitude coloca vidas em risco bem como aumenta a precariza\u00e7\u00e3o do setor de motofrete\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A 99 disse que a companhia segue aberta ao di\u00e1logo com a prefeitura para colaborar com uma futura regulamenta\u00e7\u00e3o que esteja dentro da compet\u00eancia do poder municipal.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de o prefeito de S\u00e3o Paulo enfatizar que a 99 n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para fazer o servi\u00e7o de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista, a empresa de transporte por aplicativo impetrou mandado de seguran\u00e7a para garantir a continuidade do servi\u00e7o. Em nota, a 99 diz que quer \u201cproteger os direitos da empresa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":130443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,29],"tags":[],"class_list":{"0":"post-129652","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-regional","8":"category-sudeste-regional"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129652"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129652\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/130443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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