audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/a> convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o que trata do caso.<\/p>\n\n\n\nA concilia\u00e7\u00e3o foi determinada ap\u00f3s a suspens\u00e3o da multa aplicada pela Uni\u00e3o ao governo estadual pela inadimpl\u00eancia no pagamento de parcelas da d\u00edvida oriunda do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), assinado em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s participar da audi\u00eancia, o governador Claudio Castro disse que quer discutir os juros que foram pagos pelo Rio e a possibilidade de desconto no pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Castro, ao longo dos anos, o estado foi prejudicado por leis federais que causaram impacto negativo nas contas estaduais. A d\u00edvida atual \u00e9 de R$ 196 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
“Toda vez que se faz um alongamento da d\u00edvida volta aos primeiros anos, que s\u00e3o prejudiciais ao devedor. Ent\u00e3o, o Rio sempre acabou sofrendo porque nunca sai dos anos iniciais para ir para os anos m\u00e9dios e finais, que s\u00e3o os anos que a parcela come\u00e7a em um valor razo\u00e1vel. O Rio s\u00f3 pagou juros”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O governador tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o quer o perd\u00e3o da d\u00edvida, mas o pagamento justo das parcelas.<\/p>\n\n\n\n
“Eu poderia pedir o cancelamento total da d\u00edvida, mas eu acho um sinal muito ruim. O devedor tem que pagar sua d\u00edvida, mas pagar de uma maneira justa. O que a gente est\u00e1 cobrando aqui \u00e9 que esse pagamento seja justo e da maneira equilibrada”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Recupera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
O Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio fiscal tenham benef\u00edcios, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras fiscais, concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a possibilidade de suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, as unidades da federa\u00e7\u00e3o devem adotar reformas institucionais que permitam a reestrutura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, como a aprova\u00e7\u00e3o de um teto de gastos, a cria\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar e a equipara\u00e7\u00e3o das regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), no que couber, \u00e0s regras dos servidores da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017.<\/p>\n\n\n\n
Um novo RRF foi criado pela Uni\u00e3o em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de ades\u00e3o ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano s\u00f3 seria aprovado em junho do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (30) prazo de 30 dias para o governo do Rio de Janeiro e a Uni\u00e3o apresentarem propostas de concilia\u00e7\u00e3o sobre o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica do estado. O prazo foi definido durante uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o que trata do caso. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":129624,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,29],"tags":[],"class_list":{"0":"post-129189","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-regional","8":"category-sudeste-regional"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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