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<\/p>\n\n\n\nDiagn\u00f3stico publicado nesta ter\u00e7a-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) revela distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro que permitem que os contribuintes mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que pessoas com rendimentos menores, como os trabalhadores assalariados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com estudo assinado pelo economista S\u00e9rgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, \u201cos rendimentos do capital s\u00e3o, em geral, menos tributados que os do trabalho”, e “os mais ricos t\u00eam uma maior propor\u00e7\u00e3o de suas rendas relacionadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do capital, disto resulta uma incid\u00eancia do imposto de renda pouco progressiva ou at\u00e9 regressiva no topo da pir\u00e2mide.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise considera o Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social do Lucro L\u00edquido (CSLL). Os dados s\u00e3o da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Aproximadamente 800 mil contribuintes com renda m\u00e9dia de R$ 449 mil por ano pagam no m\u00e1ximo 14,2% de al\u00edquota, o mesmo percentual usado para calcular o Imposto de Renda devido por uma pessoa assalariada que receba R$ 6 mil de vencimentos.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota de 14,2% \u00e9 o ponto m\u00e1ximo de tributa\u00e7\u00e3o entre os contribuintes mais ricos. A partir da\u00ed, cessa a progressividade da cobran\u00e7a de impostos e contribui\u00e7\u00f5es, e as al\u00edquotas diminuem paulatinamente \u00e0 medida que os rendimentos dos declarantes aumentam.<\/p>\n\n\n\n
Quando a renda m\u00e9dia anual \u00e9 de R$ 1,053 milh\u00e3o, valor obtido por 1% dos contribuintes mais ricos (1,536 milh\u00e3o de pessoas), a al\u00edquota cai para 13,6%. Se a renda m\u00e9dia anual sobe para R$ 5,295 milh\u00f5es (obtida por 153 mil pessoas, 0,1% dos declarantes), a propor\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda a pagar desce para 13,2%. Se a renda m\u00e9dia anual alcan\u00e7a R$ 26,036 milh\u00f5es (obtida pouco mais de 15 mil pessoas, 0,01% dos declarantes) a al\u00edquota chega a 12,9%.<\/p>\n\n\n\n Na parcela de 0,01% dos declarantes mais ricos, 81% da renda procedem de ganhos de capital, lucro e juros ou de atividade rural. Entre os declarantes que foram o estrato de 0,1% mais rico, 77% da renda adv\u00eam dessas fontes. Entre os 1% mais ricos, 66% da renda s\u00e3o obtidos por esses meios.<\/p>\n\n\n\n \u201cA renda acumulada pelo 1% mais rico tamb\u00e9m \u00e9 um bom indicador de concentra\u00e7\u00e3o e, no caso brasileiro, atingiu aproximadamente 23,6% da renda dispon\u00edvel bruta das fam\u00edlias em 2022\u201d, assinala o estudo.<\/p>\n\n\n\n A regressividade na propor\u00e7\u00e3o de imposto a ser recolhido pelos estratos mais ricos da sociedade brasileira \u201c\u00e9 reflexo de in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios perpetuados no sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, descreve Gobetti nas conclus\u00f5es de sua an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n Para o economista, entre as disfun\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio nacional \u201cdestacam-se n\u00e3o s\u00f3 a isen\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos a pessoas f\u00edsicas (caso raro no mundo atual) como tamb\u00e9m os benef\u00edcios inerentes aos regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o e as brechas existentes no regime de lucro real, que tornam a tributa\u00e7\u00e3o do lucro das empresas brasileiras t\u00e3o d\u00edspar entre diferentes corpora\u00e7\u00f5es e setores econ\u00f4micos.\u201d<\/p>\n\n\n\n S\u00e9rgio Gobetti avalia que o pa\u00eds tem um sistema tribut\u00e1rio \u201cque premia os empres\u00e1rios que adotem mais estratagemas de planejamento tribut\u00e1rio ou simplesmente restrinjam a escala de seus neg\u00f3cios aos limites dos regimes especiais, como no caso brasileiro, [o que] gera vantagens comparativas que nada t\u00eam a ver com a atividade econ\u00f4mica em si.\u201d<\/p>\n\n\n\n Os benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas t\u00eam efeitos fiscais e oneram as contas p\u00fablicas. A estimativa do Ipea \u00e9 que cerca de R$ 180 bilh\u00f5es deixaram de ser recolhidos entre 2015 e 2019 pelas empresas que optaram pelos regimes de tributa\u00e7\u00e3o Simples e de Lucro Presumido.<\/p>\n\n\n\n Considerada a infla\u00e7\u00e3o, o valor atualizado seria de R$ 300 bilh\u00f5es. As empresas que pagam imposto por aqueles regimes especiais arrecadaram apenas 25% do que pagariam caso fossem recolher tributos conforme o lucro real.<\/p>\n\n\n\n O estudo Progressividade Tribut\u00e1ria: Diagn\u00f3stico para uma Proposta de Reforma foi publicado como nota t\u00e9cnica da Carta de Conjuntura dispon\u00edvel no site<\/em> do Ipea<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para o autor, \u201c\u00e9 fundamental\u201d, no debate p\u00fablico, \u201cmostrar que a falta de equidade com que a renda em geral (e o lucro das empresas, em particular) \u00e9 tributada tem consequ\u00eancias negativas n\u00e3o s\u00f3 sobre a justi\u00e7a fiscal, mas tamb\u00e9m sobre a efici\u00eancia econ\u00f4mica.\u201d<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no Congresso Nacional poder\u00e1 reverter a regressividade de impostos e contribui\u00e7\u00f5es. Na semana passada, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ) aprovou um plano de trabalho<\/a> para avaliar o projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, conforme noticiou a Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diagn\u00f3stico publicado nesta ter\u00e7a-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) revela distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro que permitem que os contribuintes mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que pessoas com rendimentos menores, como os trabalhadores assalariados. 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Renda concentrada<\/h2>\n\n\n\n
Benef\u00edcios e privil\u00e9gios<\/h2>\n\n\n\n