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<\/p>\n\n\n\nA 4\u00aa Vara Federal de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, negou, na segunda-feira (14), o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) para que 104 migrantes retidos na \u00e1rea restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos pudessem solicitar ref\u00fagio no pa\u00eds. Na decis\u00e3o, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno alegou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e os compromissos internacionais n\u00e3o asseguram um direito irrestrito e absoluto ao ref\u00fagio, mas sim \u00e0queles que se enquadram nas hip\u00f3teses legais previstas, como as persegui\u00e7\u00f5es por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Justi\u00e7a Federal, as autoridades migrat\u00f3rias tinham informa\u00e7\u00f5es de que os migrantes estavam em tr\u00e2nsito internacional e se beneficiaram da isen\u00e7\u00e3o de visto no Brasil para fazer esse trajeto, mas ao interromperem suas viagens para solicitar ref\u00fagio no Brasil, violaram as condi\u00e7\u00f5es que lhes permitiram o uso dessa isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“O ref\u00fagio \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o conferida sob determinadas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a perman\u00eancia migrat\u00f3ria em qualquer condi\u00e7\u00e3o. Ao decidirem n\u00e3o prosseguir para seus destinos finais e pleitear ref\u00fagio, esses migrantes infringiram as regras estabelecidas, o que justifica a a\u00e7\u00e3o das autoridades ao impedir sua entrada no Brasil\u201d, afirmou Ewerton Bueno.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o juiz, a isen\u00e7\u00e3o de visto para tr\u00e2nsito internacional, prevista na Lei de Migra\u00e7\u00e3o, tem como premissa a perman\u00eancia do viajante na \u00e1rea de tr\u00e2nsito internacional, sem a inten\u00e7\u00e3o de ingressar no territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n
Segundo dados da Pol\u00edcia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de pa\u00edses como \u00cdndia, Vietn\u00e3 e Nepal, utilizando o Aeroporto de Guarulhos como rota de migra\u00e7\u00e3o para destinos fora do Brasil, especialmente para pa\u00edses da Am\u00e9rica do Norte.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Ewerton Bueno ressaltou ainda que muitos migrantes solicitaram ref\u00fagio apenas para garantir o ingresso tempor\u00e1rio no Brasil, para depois irem para outros pa\u00edses. E tamb\u00e9m destacou que o ref\u00fagio \u00e9 um instrumento para proteger aqueles que enfrentam risco real e imediato em seus pa\u00edses de origem. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO abuso desse mecanismo compromete n\u00e3o apenas a credibilidade do sistema, mas tamb\u00e9m a capacidade do Estado brasileiro de conceder ref\u00fagio de forma eficaz \u00e0queles que realmente precisam de prote\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado observou que, sobre o argumento da DPU de que a repatria\u00e7\u00e3o dos migrantes inadmitidos violaria o princ\u00edpio do non-refoulement – princ\u00edpio do direito internacional que pro\u00edbe a expuls\u00e3o de pessoas que buscam asilo ou ref\u00fagio em um pa\u00eds -, n\u00e3o h\u00e1 indicativo de que suas vidas ou liberdades estar\u00e3o em risco se retornarem para os pa\u00edses de origem. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPelo contr\u00e1rio, as autoridades brasileiras est\u00e3o respeitando a integridade do itiner\u00e1rio de viagem previamente estabelecido pelos pr\u00f3prios migrantes, que n\u00e3o previam o Brasil como destino final\u201d, afirmou na senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o juiz federal, mesmo com o compromisso brasileiro de proteger aqueles que precisam de ref\u00fagio, \u00e9 preciso conciliar isso com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu territ\u00f3rio, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal foi legal e proporcional e n\u00e3o afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar ref\u00fagio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de nota, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) informou que j\u00e1 recorreu da senten\u00e7a da Justi\u00e7a Federal e espera nova decis\u00e3o. Segundo a DPU, a decis\u00e3o da 4\u00aa Vara Federal de Guarulhos permite que a Pol\u00edcia Federal e as autoridades aeroportu\u00e1rias determinem o retorno desses estrangeiros ao pa\u00eds de origem. \u201cA DPU entende que o direito ao ref\u00fagio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao pa\u00eds de origem amea\u00e7a a integridade f\u00edsica desses imigrantes\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n
O habeas corpus coletivo impetrado pela DPU tem o objetivo de assegurar o direito de todos os requerentes de ref\u00fagio que chegam ao Brasil, incluindo os que j\u00e1 est\u00e3o no Aeroporto de Guarulhos e os que possam chegar. \u201cEmbora o pedido mencione um grupo espec\u00edfico de 104 imigrantes, a DPU afirma que a solicita\u00e7\u00e3o abrange todos na mesma condi\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou a DPU.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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