{"id":129038,"date":"2024-10-16T17:52:41","date_gmt":"2024-10-16T20:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=127899"},"modified":"2024-10-16T17:52:41","modified_gmt":"2024-10-16T20:52:41","slug":"governo-quer-reforcar-agencia-contra-sonegacao-de-mineradoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129038","title":{"rendered":"Governo quer refor\u00e7ar ag\u00eancia contra sonega\u00e7\u00e3o de mineradoras"},"content":{"rendered":"\n


O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que negocia com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) a cria\u00e7\u00e3o de mais de 100 cargos em comiss\u00e3o \u201cque dever\u00e3o ser disponibilizados em breve\u201d para refor\u00e7ar a estrutura da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e auxiliar no combate contra a sonega\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o minist\u00e9rio lembrou que foi autorizado concurso p\u00fablico para o preenchimento de 220 cargos  na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Ag\u00eancia de Minera\u00e7\u00e3o tem at\u00e9 o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar – em oito anos – cerca de R$ 16,4 bilh\u00f5es<\/a> em impostos da minera\u00e7\u00e3o por causa de falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na cobran\u00e7a dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cen\u00e1rio, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e a\u00e7\u00f5es para minimizar o problema da sonega\u00e7\u00e3o na minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pagaram espontaneamente a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Al\u00e9m disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que \u00e9 feito por autodeclara\u00e7\u00e3o das mineradoras.<\/p>\n\n\n\n

Pertinente<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o MME, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU foi \u201cpertinente e adequada\u201d e citou que a ANM foi criada em 2017 com a promessa de ter estrutura suficiente para o desempenho de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo contr\u00e1rio do que foi prometido, o cen\u00e1rio que se constatou no in\u00edcio de 2023 era de sal\u00e1rios dos servidores incompat\u00edveis com os das demais ag\u00eancias reguladoras, d\u00e9ficit de servidores p\u00fablicos concursados, cargos em comiss\u00e3o incompat\u00edveis com as responsabilidades dos servidores e falta de or\u00e7amento adequado\u201d, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Antes de virar uma ag\u00eancia reguladora, a estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o era um departamento dentro do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n\n\n\n

O MME destacou, tamb\u00e9m, que o governo alterou, ainda em 2023, o Plano de Cargos da ANM para equiparar os sal\u00e1rios dos servidores com os das demais ag\u00eancias reguladoras. \u201cOs sal\u00e1rios na ANM eram entre 40% e 60% mais baixos que os praticados nas outras ag\u00eancias\u201d, disse a pasta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o governo autorizou no primeiro semestre de 2023 a nomea\u00e7\u00e3o de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens. \u201cTais a\u00e7\u00f5es representam um refor\u00e7o significativo na capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral brasileiro\u201d, acrescentou o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Ele prometeu, ainda, atender recomenda\u00e7\u00e3o do TCU e produzir, no prazo de 180 dias, estudos para definir prioridades e objetivos para adequar o or\u00e7amento da ANM com um plano de a\u00e7\u00e3o para solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela entidade.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cO MME refor\u00e7a seu compromisso em estruturar a ANM, em especial para garantir a efici\u00eancia da concess\u00e3o mineral no tocante a gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda, gera\u00e7\u00e3o de valor para comunidade onde se d\u00e1 a minera\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e sustentabilidade\u201d, finalizou o minist\u00e9rio, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Desmonte<\/h2>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o do TCU identificou que a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o vem passando por um processo redu\u00e7\u00e3o de servidores e de queda nas fiscaliza\u00e7\u00f5es do setor mineral, al\u00e9m de apontar falhas nas quest\u00f5es de automa\u00e7\u00e3o de processos que limitam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e permitem que o setor empresarial mineral sonegue bilh\u00f5es de reais em impostos todos os anos.  <\/p>\n\n\n\n

Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da for\u00e7a de trabalho. Em paralelo, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) calculou uma queda de 92% no n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela ANM. De 2.184 fiscaliza\u00e7\u00f5es da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscaliza\u00e7\u00f5es em 2019.<\/p>\n\n\n\n

O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, concluiu que a arrecada\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o depende essencialmente da boa-f\u00e9 das empresas. “Por\u00e9m, n\u00e3o existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizat\u00f3ria da ANM \u00e9 incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo ap\u00f3s as poucas fiscaliza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se logra efetividade na cobran\u00e7a”, disse Zymler.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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