{"id":129026,"date":"2024-10-15T19:16:56","date_gmt":"2024-10-15T22:16:56","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=127844"},"modified":"2024-10-15T19:16:56","modified_gmt":"2024-10-15T22:16:56","slug":"tcu-brasil-deixou-de-arrecadar-r-16-bi-em-impostos-de-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=129026","title":{"rendered":"TCU: Brasil deixou de arrecadar R$ 16 bi em impostos de minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar, em oito anos, cerca de R$ 16,4 bilh\u00f5es em impostos da minera\u00e7\u00e3o por causa de falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na cobran\u00e7a dos impostos do setor. O valor sonegado \u2013 que poderia ir para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas – representa cerca de 55% do d\u00e9ficit prim\u00e1rio previsto pelo governo para este ano, estimado em R$ 28,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) cobrou que a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) adote medidas e a\u00e7\u00f5es para minimizar o problema da sonega\u00e7\u00e3o na minera\u00e7\u00e3o, setor que representou entre 2,5% e 4% do PIB brasileiro nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio do TCU determinou, entre outras medidas, que a diretoria-geral da ANM apresente, no prazo de 60 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o para desenvolver um sistema de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos tributos da minera\u00e7\u00e3o. \u201cE coloc\u00e1-lo em pleno funcionamento no menor prazo poss\u00edvel, detalhando prazos para implementa\u00e7\u00e3o de cada m\u00f3dulo do sistema\u201d, diz o documento do Tribunal sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n\n\n\n

O ministro relator concluiu que a arrecada\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o depende essencialmente da boa-f\u00e9 das empresas. “Por\u00e9m, n\u00e3o existem instrumentos para persuadi-los, uma vez que a estrutura fiscalizat\u00f3ria da ANM \u00e9 incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado e, mesmo ap\u00f3s as poucas fiscaliza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se logra efetividade na cobran\u00e7a”, disse. Zymler. <\/p>\n\n\n\n

O TCU destacou ainda que a auditoria foi limitada por falhas nos sistemas de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o da ANM. \u201cN\u00e3o existem, por exemplo, procedimentos automatizados de cruzamento de dados da arrecada\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio anual\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n

O diretor do Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o e mestre em desenvolvimento sustent\u00e1vel pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Maur\u00edcio \u00c2ngelo, lembrou que os minerais s\u00e3o recursos finitos e que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 uma riqueza do Estado brasileiro e que deve ser revertida em benef\u00edcio da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 absurdo que o pa\u00eds deixe de arrecadar bilh\u00f5es e bilh\u00f5es sistematicamente porque a ANM n\u00e3o tem equipe e estrutura adequada, al\u00e9m de n\u00e3o ter independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas. As mineradoras tamb\u00e9m acabam fazendo o lobby e usam in\u00fameras estrat\u00e9gias para n\u00e3o pagar os valores devidos. Enfim, s\u00e3o subterf\u00fagios jur\u00eddicos, fiscais e tribut\u00e1rios que as empresas usam\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

O TCU tamb\u00e9m alertou os minist\u00e9rios de Minas e Energia (MME); da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) e comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado de que a falta de estrutura da ANM inviabiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor. \u201cH\u00e1 ind\u00edcios de que os ganhos advindos da estrutura\u00e7\u00e3o da ANM superam, em larga margem, o investimento necess\u00e1rio em recursos humanos e na moderniza\u00e7\u00e3o dos recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal<\/p>\n\n\n\n

Seis servidores<\/h2>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pagaram espontaneamente a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Mineirais (Cfem) entre 2017 e 2022. Al\u00e9m disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido<\/a>, que \u00e9 feito por autodeclara\u00e7\u00e3o das mineradoras.<\/p>\n\n\n\n

O TCU estima que at\u00e9 R$ 12,4 bilh\u00f5es deixaram de ser arrecadados entre 2014 e 2021. Al\u00e9m disso, outros R$ 4 bilh\u00f5es de receita potencial deixaram de ser arrecadados por cr\u00e9ditos prescritos entre 2017 e 2021. Isso porque a ANM n\u00e3o adotou as provid\u00eancias previstas para a cobran\u00e7a desses valores. Outros R$ 20 bilh\u00f5es correm o risco de tamb\u00e9m serem prescritos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA equipe atual do contencioso da Cfem, composta por seis servidores e um chefe, \u00e9 insuficiente para analisar o passivo processual de aproximadamente 12 mil processos de cobran\u00e7a de Cfem, o que pode implicar a decad\u00eancia de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos j\u00e1 lan\u00e7ados\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o do TCU.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas destaca que o quadro de pessoal da ANM sofreu grande redu\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. Entre 2010 a 2023, o quadro de pessoal herdado pela ANM foi reduzido de 1.196 para 695 servidores, ou seja, queda de 41,9% da for\u00e7a de trabalho. Segundo a ANM informou ao TCU, seriam necess\u00e1rios mais 200 servidores para que a demanda de fiscaliza\u00e7\u00e3o fosse atendida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSegundo a ANM, o quadro atual de servidores corresponde ao seu menor efetivo desde a edi\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, em 1967, e ao maior d\u00e9ficit de pessoal de todo o servi\u00e7o p\u00fablico federal\u201d, diz o TCU, acrescentando que a estrutura organizacional de cargos da ANM deveria ser compat\u00edvel com a das maiores ag\u00eancias reguladoras, mas \u00e9 menor do que a da Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine) e s\u00f3 supera a da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq)..<\/p>\n\n\n\n

O especialista Maur\u00edcio \u00c2ngelo, do Observat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o, destacou que a ANM virou uma ag\u00eancia recentemente, em 2017, herdando uma estrutura que veio do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconteceu da melhor maneira poss\u00edvel. Voc\u00ea vinha de um departamento j\u00e1 sucateado, com seus problemas, com d\u00e9ficit de servidores, e virou uma ag\u00eancia reguladora que tem outras caracter\u00edsticas, outras atribui\u00e7\u00f5es. Isso comprometeu bastante a atua\u00e7\u00e3o da ANM\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o  <\/h2>\n\n\n\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) calculou uma queda de 92% no n\u00famero de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela ANM. De 2.184 fiscaliza\u00e7\u00f5es da Cfem em 2014, a ANM realizou apenas 173 fiscaliza\u00e7\u00f5es em 2019.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o basta simplesmente aumentar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, pois a ANM j\u00e1 est\u00e1 no limite da sua capacidade de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em raz\u00e3o da escassez de pessoal e da falta de estrutura\u201d, afirmou o TCU.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal calculou que a mineradora mais beneficiada pelo n\u00e3o pagamento dos cr\u00e9ditos prescritos foi a Vale, que deixou de pagar R$ 2,86 bilh\u00f5es. Somente em 2023, o lucro l\u00edquido da Vale foi de R$ 39,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O ministro revisor do processo, Augusto Nunes, destacou que diversas estrat\u00e9gias s\u00e3o empregadas para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cFalsificam-se notas fiscais, conhecimento de transporte, ou s\u00e3o apresentadas guias de utiliza\u00e7\u00e3o com dados diversos da lavra de onde prov\u00e9m o min\u00e9rio, ou ainda s\u00e3o misturados min\u00e9rios extra\u00eddos ilegalmente no meio de cargas com grandes volumes de min\u00e9rios legalmente extra\u00eddos\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Nunes acredita que os preju\u00edzos s\u00e3o ainda maiores que os estimados pelo TCU porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser em n\u00famero irris\u00f3rio, s\u00e3o feitas em sua maioria mediante visitas simples aos escrit\u00f3rios das mineradores, \u201ce n\u00e3o por meio de inspe\u00e7\u00f5es aos campos de minera\u00e7\u00e3o propriamente ditos \u2013 as chamadas fiscaliza\u00e7\u00f5es in loco \u2013, nas quais inconsist\u00eancias podem ser mais facilmente identificadas a partir da an\u00e1lise dos livros fiscais e das etapas do processo produtivo\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

ANM e mineradoras<\/h2>\n\n\n\n

Procurada, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) disse que n\u00e3o iria comentar a decis\u00e3o do TCU. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para os minist\u00e9rios de Minas e Energia e de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, caso queiram se posicionar.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Brasil procurou ainda o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) para comentar o tema e aguarda retorno. O Instituto, que representa as empresas de minera\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e9 hoje presidido pelo ex-ministro extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo de Michel Temer, Raul Jungmann, e tem como vice-presidente o ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, general Fenando Azevedo e Silva.  <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar, em oito anos, cerca de R$ 16,4 bilh\u00f5es em impostos da minera\u00e7\u00e3o por causa de falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na cobran\u00e7a dos impostos do setor. O valor sonegado \u2013 que poderia ir para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas – representa cerca de 55% do d\u00e9ficit prim\u00e1rio previsto pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":129451,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[11],"class_list":{"0":"post-129026","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-destaque"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129026","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=129026"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/129026\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/129451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=129026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=129026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=129026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}