{"id":128980,"date":"2024-10-11T17:43:57","date_gmt":"2024-10-11T20:43:57","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=127696"},"modified":"2024-10-11T17:43:57","modified_gmt":"2024-10-11T20:43:57","slug":"stf-determina-trancamento-de-duas-acoes-contra-governador-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=128980","title":{"rendered":"STF determina trancamento de duas a\u00e7\u00f5es contra governador do Rio"},"content":{"rendered":"\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu pelo trancamento de duas a\u00e7\u00f5es contra o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Mendon\u00e7a entendeu que houve irregularidade nas investiga\u00e7\u00f5es que deram origem \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o sobre o pedido de habeas corpus<\/em> foi tomada na quinta-feira (10) e publicada pelo STF nesta sexta-feira (11).<\/p>\n\n\n\n

Em sua justificativa, Mendon\u00e7a afirma que houve irregularidade cometida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) ao coletar informa\u00e7\u00f5es derivadas de colabora\u00e7\u00f5es premiadas em duas investiga\u00e7\u00f5es. Com envolviam o governador – cargo que det\u00e9m a prerrogativa de foro privilegiado – n\u00e3o poderiam ter sido conduzidas pelo MPRJ.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nenhuma hip\u00f3tese os promotores tinham motivos leg\u00edtimos para crer na atribui\u00e7\u00e3o para investigar o governador do estado\u201d, justificou o ministro do STF.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o de trancamento atinge os inqu\u00e9ritos n\u00fameros 1.481 e 1.639 do STJ. As colabora\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o s\u00e3o de Marcus Vin\u00edcius Azevedo da Silva e Bruno Campos Selem, ambas celebradas no \u00e2mbito do MPRJ.<\/p>\n\n\n\n

Os dois foram alvos da Opera\u00e7\u00e3o Cataratas, realizada pela Pol\u00edcia Civil do Rio em 2019, que apurou fraudes na Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII, institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social no estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante das nulidades verificadas e da umbilical correla\u00e7\u00e3o entre as duas investiga\u00e7\u00f5es em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condu\u00e7\u00e3o direta da mesma autoridade policial, sendo os atos investigativos realizados apenas no \u00e2mbito do Inq. n\u00ba 1.639, (iii) determina-se o trancamento dos Inqu\u00e9ritos n\u00ba 1.481 e n\u00ba 1.639, ambos do STJ\u201d, assinala Mendon\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O processo no STJ corria em segredo de Justi\u00e7a, o que n\u00e3o permite saber quais eram os supostos crimes imputados ao governador.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/h2>\n\n\n\n

\u201cA defesa do governador Cl\u00e1udio Castro recebe com al\u00edvio a decis\u00e3o da Suprema Corte que al\u00e9m de reconhecer as diversas ilegalidades e abusos nas esp\u00farias investiga\u00e7\u00f5es promovidas, determinou o trancamento dos Inqu\u00e9ritos que tramitam perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, registra o comunicado divulgado pelos advogados na quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm respeito \u00e0s regras processuais e ao segredo de Justi\u00e7a imposto aos autos, se limita a elogiar a brilhante decis\u00e3o proferida que, uma vez mais, respeitou os direitos e garantias fundamentais, dando fim aos nulos procedimentos\u201d, completa a nota.<\/p>\n\n\n\n

Inst\u00e2ncias<\/h2>\n\n\n\n

O STJ \u00e9 um tribunal superior que tem, entre as atribui\u00e7\u00f5es, julgar crimes comuns praticados por governadores, assim como cometidos durante exerc\u00edcio do cargo. \u00c9 o chamado foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o STF \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds e pode – como no caso do habeas corpus<\/em> solicitado pela defesa da Castro – intervir em decis\u00f5es de outros tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Indiciamento<\/h2>\n\n\n\n

Em julho deste ano, Cl\u00e1udio Castro foi indiciado pela Pol\u00edcia Federal<\/a> (PF). Por causa do sigilo de Justi\u00e7a, nem a PF nem a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) deram informa\u00e7\u00f5es sobre os supostos crimes.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2023, a Opera\u00e7\u00e3o S\u00e9timo Mandato<\/a>, da PF, cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o para investigar supostas propinas em contratos para projetos sociais do governo do estado.<\/p>\n\n\n\n

Castro n\u00e3o foi alvo de mandados, mas, na ocasi\u00e3o, o governo do estado informou que a S\u00e9timo Mandato n\u00e3o trazia nenhum novo elemento \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 transcorria desde 2019, e que n\u00e3o havia nenhuma prova contra o governador.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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