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<\/p>\n\n\n\nA partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o eleitor s\u00f3 poder\u00e1 ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infra\u00e7\u00e3o ou perseguido e apanhado logo ap\u00f3s comet\u00ea-la – ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A norma, v\u00e1lida por at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais, que, este ano, ocorrem no pr\u00f3ximo domingo (6), consta do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cNenhuma autoridade poder\u00e1, desde cinco dias antes e at\u00e9 48 horas depois do encerramento da elei\u00e7\u00e3o, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto\u201d, estabelece a legisla\u00e7\u00e3o ao determinar que \u201cningu\u00e9m poder\u00e1 impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio\u201d.<\/p>\n\n\n\n As Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 ocorrer\u00e3o em todo o pa\u00eds, excluindo-se o Distrito Federal e o arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha, em Pernambuco.\u202fO primeiro turno do pleito est\u00e1 marcado para\u202f6 de outubro. Nas localidades com mais de 200 mil eleitores onde for necess\u00e1rio realizar um segundo turno, os eleitores voltar\u00e3o aos locais de vota\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 27. Em todos os casos, a vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 8h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) e ser\u00e1 encerrada \u00e0s 17h.\u202f<\/p>\n\n\n\n