{"id":128105,"date":"2024-09-27T14:44:11","date_gmt":"2024-09-27T17:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=127112"},"modified":"2024-09-27T14:44:11","modified_gmt":"2024-09-27T17:44:11","slug":"o-que-e-e-como-denunciar-violencia-politica-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=128105","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como denunciar viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\n

Em 4 de agosto, a Lei n\u00ba 14.192\/2021<\/a>, que alterou o C\u00f3digo Eleitoral e tornou crime a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, completou tr\u00eas anos. A lei estabelece regras jur\u00eddicas para prevenir, reprimir e combater a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher nos espa\u00e7os e nas atividades relacionadas ao exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos. A norma tamb\u00e9m assegura a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em debates eleitorais e criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o de fatos ou de v\u00eddeos com conte\u00fado inver\u00eddico durante a campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a norma, ser\u00e3o garantidos os direitos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher, vedadas a discrimina\u00e7\u00e3o e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de ra\u00e7a no acesso \u00e0s inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cConsidera-se viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher toda a\u00e7\u00e3o, conduta ou omiss\u00e3o com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os seus direitos pol\u00edticos\u201d, diz a lei.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), do final de 2021 at\u00e9 o momento, foram 215 casos de suposta pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero acompanhados pelo Grupo de Trabalho (GT) de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero<\/a>. Entre os tipos de den\u00fancias, destacam-se ofensas, transfobia, agress\u00f5es, racismo, viol\u00eancia psicol\u00f3gica, sexual e moral, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

No MPF, o grupo de trabalho foi formalmente institu\u00eddo pela Portaria PGE n\u00ba 7, de 17 de junho de 2021. A p\u00e1gina do GT re\u00fane todas as representa\u00e7\u00f5es enviadas pelo grupo aos procuradores eleitorais, para que sejam analisadas e tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n

A procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do GT, diz que a Lei n\u00ba 14.192 \u00e9 um marco porque a viol\u00eancia moral, simb\u00f3lica, econ\u00f4mica, verbal, f\u00edsica, sexual ainda n\u00e3o tinha uma defini\u00e7\u00e3o. \u201cIsso atrapalhava muito a defesa, a preven\u00e7\u00e3o, o enfrentamento desses atos que, em \u00faltima an\u00e1lise, afastam as mulheres de ocupar espa\u00e7os de poder, principalmente na vida pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa lei vem conceituar a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero como qualquer tipo de ato que, por discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero, afaste ou dificulte o papel e o desenvolvimento das atividades pol\u00edticas, eleitorais e partid\u00e1rias das mulheres nos espa\u00e7os de poder. A viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher \u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que tem a finalidade de impedir ou restringir os direitos pol\u00edticos femininos nos espa\u00e7os de poder. A lei transcende um aspecto eleitoral apenas. Ela \u00e9 mais ampla, vai tratar de combater a viol\u00eancia contra a mulher. \u00c9 um instrumento que os operadores do direito podem usar como refer\u00eancia quando h\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o, de viola\u00e7\u00e3o de direitos femininos\u201d, diz a procuradora.<\/p>\n\n\n\n

No site<\/em> do GT, h\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es de como v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os podem receber den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. \u201cAli, a gente tem um passo a passo para encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pelas procuradorias regionais eleitorais. Na p\u00e1gina da sala do cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, j\u00e1 recebemos todo tipo de representa\u00e7\u00e3o e encaminhamos a quem tem atribui\u00e7\u00e3o para isso. Al\u00e9m das p\u00e1ginas dos tribunais regionais eleitorais, nas procuradorias regionais, qualquer cidad\u00e3o e v\u00edtima tem que ter no\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um tipo penal espec\u00edfico o crime de viol\u00eancia pol\u00edtica, que \u00e9 o artigo 326 B do C\u00f3digo Eleitoral. \u00c9 um crime federal, ent\u00e3o pode procurar a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Quem representar vai receber um n\u00famero para acompanhamento, para onde foi encaminhada a representa\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo adotadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Qualquer tipo de viol\u00eancia, principalmente contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, caracteriza crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, com pena de um a quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a gente recebe uma representa\u00e7\u00e3o, encaminha para quem vai ter atribui\u00e7\u00e3o de investigar aquele caso, Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral com a pol\u00edcia. Ali se abre uma investiga\u00e7\u00e3o ou, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode at\u00e9 apresentar ao Poder Judici\u00e1rio diretamente, se j\u00e1 tiver as provas. A partir dessa representa\u00e7\u00e3o e da investiga\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita uma den\u00fancia. Os ju\u00edzes v\u00e3o analisar, abrir oportunidade para o agressor fazer sua defesa e o processo vai tramitar, \u00e9 um processo criminal, como j\u00e1 tem ocorrido em diversas situa\u00e7\u00f5es, inclusive com condena\u00e7\u00f5es. N\u00f3s tamb\u00e9m, pelo GT, temos estimulado muito a realiza\u00e7\u00e3o de provas de uma forma mais r\u00e1pida, porque muitas das agress\u00f5es s\u00e3o feitas por m\u00eddias sociais ou por meios eletr\u00f4nicos que requerem procedimento pericial mais r\u00e1pido e eficiente a fim de caracterizar quem est\u00e1 fazendo esse tipo de viol\u00eancia\u201d, afirma Raquel.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a procuradora, o ataque \u00e0 deputada Marina do MST, em 12 de agosto do ano passado, por bolsonaristas em Nova Friburgo, na regi\u00e3o serrana do Rio, configura viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Marina estava na cidade para duas plen\u00e1rias de presta\u00e7\u00e3o de contas de seu mandato, uma no centro e outra no bairro Lumiar. Ela realizou plen\u00e1ria no centro da cidade, mas quando chegou no bairro Lumiar, a deputada e sua equipe foram agredidas fisicamente, com pedras, ovos e garrafas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOfender, atacar, discriminar \u00e9 uma viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero sem d\u00favida. Muitas vezes, esses ataques s\u00e3o feitos em espa\u00e7os de m\u00eddia ou nos espa\u00e7os p\u00fablicos, com grande repercuss\u00e3o na sociedade. Isso estimula outras pessoas a criar uma rede de viol\u00eancia contra essas mulheres que ficam expostas. Isso \u00e9 muito grave e leva \u00e0 necessidade de elas terem restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pr\u00f3pria liberdade do exerc\u00edcio da atividade pol\u00edtica, por n\u00e3o poderem se locomover de um local para outro nos seus espa\u00e7os de trabalho com seguran\u00e7a e tranquilidade, em raz\u00e3o dos est\u00edmulos desses tipos de ataque e discursos de \u00f3dio\u201d, diz a procuradora.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu considero que sofri uma viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero porque fa\u00e7o luta politica a minha vida inteira e sempre fiz coisas muito parecidas com o que a gente foi fazer l\u00e1, uma plen\u00e1ria do mandato. Sempre fui a muitas comunidades dialogar com o povo e nunca havia acontecido algo parecido comigo. Fiz a den\u00fancia na Delegacia de Crimes Raciais e Delito de Intoler\u00e2ncia e no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Oito foram denunciados e tr\u00eas foram condenados a pagar cestas b\u00e1sicas\u201d, diz a deputada Marina.<\/p>\n\n\n\n

As mulheres s\u00e3o 53% do eleitorado, mas ocupam 15% das cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados, 12% do Senado, 17% das c\u00e2maras municipais e 12% das prefeituras.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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