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<\/p>\n\n\n\nA recente mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0s sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos em regime semiaberto, as chamadas “saidinhas”, tem recebido aten\u00e7\u00e3o de governos como quest\u00e3o fundamental para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Essa aten\u00e7\u00e3o vem na esteira da reforma da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, promovida com a discuss\u00e3o c\u00e9lere do PL 14.843\/2024, feita de forma “demag\u00f3gica, eleitoreira e que representa grande retrocesso”, de acordo com Benedito Mariano, soci\u00f3logo e ex-ouvidor das Pol\u00edcias de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Aprovada no primeiro semestre, a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o teve contesta\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para fim que n\u00e3o seja o de estudar.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias o projeto alterou a forma como ocorre a progress\u00e3o de penas, o que \u00e9 o ponto mais problem\u00e1tico, segundo Mariano. “Trata-se de um absurdo, pois n\u00e3o temos esse exame, na pr\u00e1tica, nos \u00faltimos 20 anos, e h\u00e1 um potencial para criar o caos no sistema. \u00c9 uma medida que n\u00e3o ajuda em nada a seguran\u00e7a p\u00fablica, o sistema prisional e tende a criar dificuldades para o governo federal, pois pode gerar tens\u00e3o no sistema, que j\u00e1 \u00e9 superlotado e precisa de outras medidas”, comenta o soci\u00f3logo.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil,<\/strong> Mariano esclareceu que se desenha uma situa\u00e7\u00e3o complexa, que deve exigir muito das autoridades j\u00e1 em dezembro, pois o sistema \u00e9 superlotado e sofre de defasagem de profissionais qualificados para realizar os exames criminol\u00f3gicos, agora necess\u00e1rios \u00e0 progress\u00e3o. O especialista criticou inclusive a posi\u00e7\u00e3o dos partidos da situa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tentaram barrar essa quest\u00e3o nem nas vota\u00e7\u00f5es nem na proposi\u00e7\u00e3o de vetos por parte do Executivo.<\/p>\n\n\n\n Para Benedito Mariano, o cidad\u00e3o n\u00e3o ganha nada com esse tipo de legisla\u00e7\u00e3o e com a divulga\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es durante as saidinhas, que n\u00e3o informam sobre a fun\u00e7\u00e3o social da lei. As regras previstas, que tinham quatro d\u00e9cadas, j\u00e1 estabeleciam muitos crit\u00e9rios. “Passou-se a ideia de que a saidinha \u00e9 para todos os presos, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Ela n\u00e3o interferiu e n\u00e3o interfere em nada na seguran\u00e7a p\u00fablica. Temos no Brasil mais de 46 mil mortes violentas por ano e essa lei n\u00e3o influencia em nada, apenas joga uma quest\u00e3o t\u00e9cnica para o senso comum”, completou. Ao rebaixar o di\u00e1logo, perde-se um ponto essencial na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, explicou o soci\u00f3logo, a de que a pessoa possa cumprir sua pena e voltar para a sociedade reabilitada. O temor do estudioso \u00e9 de que isso possa ser o estopim para instabilidade nas pris\u00f5es j\u00e1 em dezembro.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio \u00e9 previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e tem quatro datas previstas durante o ano no estado, nos meses de mar\u00e7o, junho, setembro e dezembro. O tema foi intensamente debatido no come\u00e7o do ano, com press\u00e3o de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, principalmente o Partido Liberal (PL) contr\u00e1rios ao direito.<\/p>\n\n\n\n Aprovado nas duas c\u00e2maras, a decis\u00e3o, parte da Lei 14.843\/2024, foi vetada pelo presidente Lula. O Senado derrubou o veto em 28 de maio, acompanhando a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Hoje, o benef\u00edcio \u00e9 garantido aos que tinham o direito antes da mudan\u00e7a da lei, questionada em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, onde aguarda julgamento.<\/p>\n\n\n\n Desde a \u00faltima sexta-feira (20), a imprensa paulista tem recebido informa\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas e em tom positivo de detentos benefici\u00e1rios das “saidinhas” tempor\u00e1rias que foram presos no estado, em situa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s previstas na concess\u00e3o do benef\u00edcio, envolto em pol\u00eamica desde maio, quando foi proibido ap\u00f3s derrubada de veto presidencial. Os dados da Secretaria estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/SP) s\u00e3o de 769 presos desde ter\u00e7a-feira (17), primeiro dia de sa\u00edda dos benefici\u00e1rios. Aparentemente elevado, o n\u00famero \u00e9 pequeno se comparado ao total de reeducandos do regime semiaberto autorizados pelo Poder Judici\u00e1rio \u00e0s sa\u00eddas, de 31.373 pessoas. As pris\u00f5es na primeira data autorizada em 2024, no final de mar\u00e7o, foram questionadas pela Defensoria P\u00fablica do estado, que apontou vi\u00e9s racial e sem flagrante ou ordem judicial para a deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo a secretaria as pris\u00f5es ocorrem ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa, pois “um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo permite que os policiais tenham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos presos beneficiados. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel verificar, durante a abordagem, se as regras para a sa\u00edda tempor\u00e1ria determinadas pela Justi\u00e7a est\u00e3o sendo cumpridas, sem a necessidade de levar o detento at\u00e9 uma delegacia para a elabora\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia. O Poder Judici\u00e1rio estabelece que o detento beneficiado pela medida deve permanecer na cidade declarada \u00e0 Justi\u00e7a. Ele tamb\u00e9m fica proibido de se ausentar da resid\u00eancia no per\u00edodo noturno, frequentar bares, boates, locais de uso de entorpecentes, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recente mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0s sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos em regime semiaberto, as chamadas “saidinhas”, tem recebido aten\u00e7\u00e3o de governos como quest\u00e3o fundamental para a seguran\u00e7a p\u00fablica. 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