{"id":127896,"date":"2024-09-09T17:34:21","date_gmt":"2024-09-09T20:34:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=126416"},"modified":"2024-09-09T17:34:21","modified_gmt":"2024-09-09T20:34:21","slug":"nova-ouvidoria-vai-receber-denuncias-de-abusos-em-abordagem-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=127896","title":{"rendered":"Nova ouvidoria vai receber den\u00fancias de abusos em abordagem policial"},"content":{"rendered":"\n


Respons\u00e1vel por orientar, fiscalizar e promover o aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o de todos os ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) inaugurou, nesta segunda-feira (9), em Bras\u00edlia, um novo canal para receber den\u00fancias e demandas relacionadas a eventuais casos de viol\u00eancia e\/ou abuso policial. A medida visa combater pr\u00e1ticas il\u00edcitas durante abordagens e fortalecer o controle externo da atividade policial.<\/p>\n\n\n\n

A nova Ouvidoria Nacional de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Policial funcionar\u00e1 como um canal especializado, no \u00e2mbito da Ouvidoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme estabelece a Portaria n\u00ba 135<\/a>. ], de abril deste ano, assinada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica e atual presidente do CNMP, Paulo Gonet.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA implementa\u00e7\u00e3o de mais uma porta de entrada para que cidad\u00e3s e cidad\u00e3os possam denunciar desvios de conduta na abordagem policial n\u00e3o tem o cond\u00e3o [poder] de promover uma criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade policial, [of\u00edcio] que constitui pilar para a presta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica estatal, mas sim para propiciar uma atua\u00e7\u00e3o integrada e concertada entre as institui\u00e7\u00f5es, visando coibir a quem pratica os abusos e excessos\u201d, declarou a ouvidora nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a procuradora e conselheira Ivana L\u00facia Franco Cei ao comentar a iniciativa, durante a abertura de um semin\u00e1rio<\/a> que reuniu, em Bras\u00edlia, especialistas para discutir o papel das ouvidorias no controle da criminalidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de estimular a integra\u00e7\u00e3o entre as ouvidorias do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) \u2013 inst\u00e2ncia federal composta pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal (MPF), Militar (MPM), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) \u2013 e o Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados (MPEs), caber\u00e1 \u00e0 Ouvidoria Nacional de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Policial propor parcerias entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. O CNMP encaminhar\u00e1 \u00e0s unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico respons\u00e1veis pelo controle externo da atividade policial as manifesta\u00e7\u00f5es e den\u00fancias recebidas por meio do novo canal. <\/p>\n\n\n\n

Integra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

\u201cUm dos principais objetivos deste canal \u00e9 promover a integra\u00e7\u00e3o entre as ouvidorias-gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Brasil, as ouvidorias, corregedorias e os comandos de cada institui\u00e7\u00e3o policial, visando ao devido encaminhamento das den\u00fancias para que sejam apuradas pelas autoridades competentes, sem descuidar dos primados do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d, acrescentou a ouvidora nacional ao citar dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> , elaborado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, para ressaltar a import\u00e2ncia de um canal especializado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe acordo com os dados da 17\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 6.430 pessoas morreram v\u00edtimas de a\u00e7\u00f5es policiais em 2022, no Brasil. Em 2021, foram 6.524 mortes registradas\u201d, disse a procuradora, referindo-se \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia policial, na maioria dos casos, do sexo masculino (99%), negras (83%), jovens (45% t\u00eam de 18 a 24 anos) e mortas com o uso de armas de fogo (99%).<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode afirmar que tal letalidade ocorreu de forma injustificada em todas as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas, sendo necess\u00e1rio separar o joio do trigo; diferenciar os bons policiais, maioria esmagadora, daquela minoria que infringe o c\u00f3digo de conduta e as normas impostas aos agentes p\u00fablicos\u201d, comentou Ivana.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionar\u00e1<\/h2>\n\n\n\n

Ao explicar como a Ouvidoria Nacional de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Policial funcionar\u00e1, o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D\u00b4Albuquerque, tamb\u00e9m recorreu a dados para destacar a import\u00e2ncia do canal de den\u00fancias. Segundo ele, desde a cria\u00e7\u00e3o, em 2020, do canal Ouvidoria das Mulheres, entre 70% e 80% de todas as den\u00fancias recebidas pelo CNMP est\u00e3o associadas \u00e0 viol\u00eancia contra pessoas do sexo feminino.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA import\u00e2ncia de um canal espec\u00edfico, especializado, faz com que as pessoas se encorajem e procurem trazer \u00e0 institui\u00e7\u00e3o aquilo que as aflige\u201d, comentou D\u00b4Albuquerque, explicando que, ao receber den\u00fancia ou manifesta\u00e7\u00e3o sobre eventual viol\u00eancia ou abuso policial, a ouvidoria ter\u00e1 cinco dias para adotar as provid\u00eancias adequadas e, nos casos cab\u00edveis, encaminh\u00e1-las \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a do Controle Externo da Atividade Policial ou \u00f3rg\u00e3o competente. A unidade do MP respons\u00e1vel dever\u00e1 dar uma primeira resposta ao cidad\u00e3o em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s ser comunicada do caso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO cidad\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar o sigilo de seus dados, pois sabemos que, muitas vezes, ele n\u00e3o quer se identificar\u201d, esclareceu o procurador.<\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias poder\u00e3o ser feitas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das redes sociais institucionais do CNMP. O principal canal de atendimento ao cidad\u00e3o e de registro de manifesta\u00e7\u00f5es da Ouvidoria Nacional \u00e9 o Sistema Ouvidoria Cidad\u00e3<\/a>, dispon\u00edvel na internet e tamb\u00e9m o telefone e WhatsApp<\/em> (61) 3366-9229 e o e-mail<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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