{"id":127892,"date":"2024-09-09T17:27:25","date_gmt":"2024-09-09T20:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=126412"},"modified":"2024-09-09T17:27:25","modified_gmt":"2024-09-09T20:27:25","slug":"camara-ccj-vota-anistia-a-presos-do-8-1-e-analisa-projetos-contra-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=127892","title":{"rendered":"C\u00e2mara: CCJ vota anistia a presos do 8\/1 e analisa projetos contra STF"},"content":{"rendered":"\n


A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a a\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Os atos de que trata o projeto de anistia s\u00e3o os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quart\u00e9is que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo a ado\u00e7\u00e3o de um golpe militar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o artigo 1\u00ba do projeto de lei, \u201cficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empres\u00e1rios e todos os que tenham participado de manifesta\u00e7\u00f5es nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorre tr\u00eas dias ap\u00f3s ato na avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a elei\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o impeachment <\/em>do ministro Alexandre de Moraes, do STF<\/a>, que conduz as investiga\u00e7\u00f5es contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

A anistia proposta abarca tamb\u00e9m o financiamento, organiza\u00e7\u00e3o ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo coment\u00e1rios ou publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais. A anistia tamb\u00e9m atinge as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a Eleitoral ou Comum em decorr\u00eancia de processos ou inqu\u00e9ritos \u201cde qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1\u00ba\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa<\/h2>\n\n\n\n

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL\/GO), ex-l\u00edder do governo Bolsonaro na C\u00e2mara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no pa\u00eds foram leg\u00edtimos e conduzidos por cidad\u00e3os inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA busca de uma solu\u00e7\u00e3o pacificadora para as controv\u00e9rsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que vir\u00e1 com serenidade e desassombro\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB\/SP), afirmou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que essa proposta \u00e9 uma provoca\u00e7\u00e3o e que os partidos contr\u00e1rios far\u00e3o a obstru\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cSua aprova\u00e7\u00e3o seria a demonstra\u00e7\u00e3o de que o crime compensa, demonstraria desprezo da C\u00e2mara dos Deputados com a democracia\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, \u00e9 crime tentar depor – por meio da viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a – o governo legitimamente constitu\u00eddo ou impedir e restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197\/2021. Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia. <\/p>\n\n\n\n

Projetos contra o STF<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a sess\u00e3o marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da C\u00e2mara ter\u00e1 outra sess\u00e3o para votar quatro projetos de lei que limitam a a\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

As propostas facilitam o impeachment <\/em>dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decis\u00f5es da Corte; e incluem a \u201cusurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00edticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A a\u00e7\u00e3o do Supremo foi motivada para dar mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade aos recursos p\u00fablicos manipulados por deputados e senadores. J\u00e1 os parlamentares favor\u00e1veis argumentam que os projetos s\u00e3o necess\u00e1rios para evitar que o Supremo invada as compet\u00eancias do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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