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<\/p>\n\n\n\nO diretor-presidente substituto da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o servi\u00e7o prestado por empresas a\u00e9reas \u00e9 um dos fatores que contribuem para elevar os pre\u00e7os das passagens no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cO excesso de judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das causas do alto custo da avia\u00e7\u00e3o civil no Brasil\u201d, declarou Pereira durante um semin\u00e1rio que ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (27), em Bras\u00edlia, e durante o qual a Anac e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Segundo a Anac, o objetivo do acordo \u00e9 reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o no setor a\u00e9reo, evitando que parte das queixas dos consumidores se tornem processos judiciais. Na pr\u00e1tica, a iniciativa prev\u00ea a troca de informa\u00e7\u00f5es sobre as principais quest\u00f5es a\u00e9reas e conflitos entre empresas a\u00e9reas e consumidores.<\/p>\n\n\n\n
De posse das informa\u00e7\u00f5es, a Escola Nacional de Magistratura, que \u00e9 gerida pela AMB e intermediadora do conv\u00eanio, realizar\u00e1, em parceria com a Anac, semin\u00e1rios, confer\u00eancias, pesquisas e reuni\u00f5es que ajudem a \u201cembasar os magistrados em suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos garantir o acesso de todos \u00e0 Justi\u00e7a e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predat\u00f3ria nas causas judiciais e combater a atua\u00e7\u00e3o dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa a\u00e9rea mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar solu\u00e7\u00f5es para atender a todos\u201d, afirmou o diretor-presidente da Anac, em nota divulgada pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Durante o semin\u00e1rio, promovido pela Anac e pela AMB, a presidenta da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear), Jurema Monteiro, participou de um painel sobre os \u201cimpactos da cultura de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, tema que classificou como \u201cuma quest\u00e3o central para a ind\u00fastria\u201d. Ao defender \u201cmenos barreiras\u201d, Jurema afirmou que, enquanto nos Estados Unidos, uma a\u00e7\u00e3o judicial contra empresas a\u00e9reas \u00e9 ajuizada a cada grupo de 1,25 milh\u00e3o de passageiros, no Brasil, h\u00e1 um processo judicial para cada 227 passageiros embarcados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o estamos falando de um fato isolado, mas de um fen\u00f4menos que o Brasil est\u00e1 vivendo e que \u00e9 uma quest\u00e3o cultural\u201d, comentou Jurema, segundo nota divulgada pela pr\u00f3pria Abear. Segundo Jurema, ainda que haja casos em que o consumidor de fato faz jus a ressarcimento ou indeniza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 outros casos \u201ccomplexos\u201d, como os que a Anac classifica como \u201cadvocacia predat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Defesa do consumidor<\/h2>\n\n\n\n
Entrevistado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong> nesta quinta-feira (28), o diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o, mas ponderou que, muitas vezes, os consumidores precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a porque, no \u00e2mbito administrativo, as companhias a\u00e9reas n\u00e3o d\u00e3o respostas satisfat\u00f3rias a problemas como atrasos e cancelamentos de voos ou extravios de bagagem, entre outras quest\u00f5es.Para o diretor, \u00e9 preciso refletir sobre a diversidade de fatores que incidem nesta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\n“Ao comprar uma passagem, o consumidor s\u00f3 quer viajar no hor\u00e1rio marcado, com seguran\u00e7a, chegar ao seu destino no hor\u00e1rio estipulado e receber sua bagagem. N\u00e3o cremos que ele adquire o bilhete com a inten\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. Se, porventura, h\u00e1 algum contratempo ou ele sofre algum dano, ele primeiro tende a procurar a empresa a\u00e9rea respons\u00e1vel. E se esta n\u00e3o \u00e9 capaz de oferecer, na seara administrativa, uma resolu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria, \u00e9 justo que o consumidor possa ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. Vai ficar a crit\u00e9rio do Poder Judici\u00e1rio reconhecer se houve ou n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de direitos no caso em quest\u00e3o\u201d, comentou Vitor Hugo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
o diretor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a defende que a judicializa\u00e7\u00e3o, em qualquer setor, \u00e9 resultado de diversos fatores, assim como o aumento dos pre\u00e7os das passagens. “Temos sim que fazer um amplo debate sobre a judicializa\u00e7\u00e3o no setor a\u00e9reo, mas sem conden\u00e1-la previamente. Tampouco devemos condenar consumidores que buscam a repara\u00e7\u00e3o de danos sofridos ou repassar aos consumidores os \u00f4nus da opera\u00e7\u00e3o das companhias. Pelo lado dos consumidores, o que discutimos \u00e9 a necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o dos canais de comunica\u00e7\u00e3o e atendimento aos consumidores\u201d, disse o diretor.<\/p>\n\n\n\n
Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Marchetti, afirmou que a assinatura do acordo preocupa \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, que h\u00e1 d\u00e9cadas monitora a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo. \u201cPercebemos, nos \u00faltimos anos, um aumento das queixas e uma fragilidade na atua\u00e7\u00e3o da Anac contra as empresas. Da\u00ed termos ficado preocupados ao saber do acordo. Em vez de fiscalizar e questionar as companhias em casos de servi\u00e7os mal prestados, a Anac prefere questionar os passageiros que levam suas queixas ao arb\u00edtrio da Justi\u00e7a. Para n\u00f3s, isso \u00e9 problem\u00e1tico. Inclusive porque, obviamente, os cidad\u00e3os, a parte vulner\u00e1vel nesta rela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram consultados sobre o assunto\u201d, comentou Marchetti, associando parte das disputas nos tribunais a uma \u201cdiverg\u00eancia\u201d entre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e normas da Anac que, segundo o advogado, tendem a beneficiar os interesses das empresas.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cSe as resolu\u00e7\u00f5es da Anac estivessem em conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e com as leis gerais, n\u00e3o ter\u00edamos tantas a\u00e7\u00f5es judiciais. Porque como as resolu\u00e7\u00f5es falam uma coisa e a legisla\u00e7\u00e3o fala outra, as empresas se at\u00e9m \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es, restando ao consumidor lesado recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Pode haver um ou outro caso injustificado, mas isso est\u00e1 longe de ser a regra\u201d, finalizou o advogado.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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